Execução Fiscal 0009142-25.2008.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2008

Valor da Causa

R$ 160.881,83

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

J.C.FERREIRA CRUZ - ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS FERREIRA CRUZ

CPF

Reu

AURI ZINI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/11/2024, 12:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2024, 15:26

Recebidos os autos

25/04/2024, 15:26

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 15:25

Transitado em Julgado em 24/04/2024

25/04/2024, 15:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA CRUZ em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de AURI ZINI em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de J.C.FERREIRA CRUZ - ME em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:51

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

04/11/2024, 12:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/04/2024, 15:26

Recebidos os autos

25/04/2024, 15:26

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 15:25

Transitado em Julgado em 24/04/2024

25/04/2024, 15:25

Documentos

Sentença

•15/03/2024, 14:51

Sentença

•15/03/2024, 14:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA CRUZ em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de AURI ZINI em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de J.C.FERREIRA CRUZ - ME em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Publicado Sentença em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

15/03/2024, 14:51

Conclusos para decisão

14/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:51

Decorrido prazo de J.C.FERREIRA CRUZ - ME em 19/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:24

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 6ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MIRKO VINCENZO GIANNOTTE PROCESSO n. 0009142-25.2008.8.11.0015 Valor da causa: R$ 160.881,83 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV. GUARANTA, N S/N CAS

12/01/2023, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 20:19

Recebidos os autos

15/05/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 21:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2021, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2021, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/10/2020, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/01/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/11/2018, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/10/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/10/2018, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/05/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2015, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/03/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/02/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 00:43

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2013, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/08/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/08/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/06/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2009, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2009, 00:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2009, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/06/2009, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2009, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/01/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/01/2009, 00:21

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2009, 00:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2009, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/01/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/01/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/12/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2008, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2008, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

01/12/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/12/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/11/2008, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/11/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/11/2008, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/11/2008, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2008, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2008, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/11/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2008, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/11/2008, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/11/2008, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2008, 02:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/11/2008, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2008, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/10/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2008, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2008, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/10/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/10/2008, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/10/2008, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/10/2008, 02:39