Petição Cível 1046231-64.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 14.666,53

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/04/2026, 18:53

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 18:53

Juntada de Certidão

05/02/2026, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/01/2026, 16:23

Recebidos os autos

19/01/2026, 16:23

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 16:22

Transitado em Julgado em 15/12/2025

19/01/2026, 16:22

Decorrido prazo de ANNY ISABELLY VASCONCELOS HORBACH em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de MARIA ROSA ANACLETO DA SILVA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de APPOINT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:24

Todas as movimentações(205)

Juntada de Certidão

06/04/2026, 18:53

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 18:53

Juntada de Certidão

05/02/2026, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/01/2026, 16:23

Recebidos os autos

19/01/2026, 16:23

Documentos

Decisão

•21/09/2020, 14:50

Outros documentos

•22/09/2020, 08:07

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 16:22

Transitado em Julgado em 15/12/2025

19/01/2026, 16:22

Decorrido prazo de ANNY ISABELLY VASCONCELOS HORBACH em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de MARIA ROSA ANACLETO DA SILVA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de ANA CAROLINE APARECIDA SOUZA PEREIRA em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:12

Decorrido prazo de APPOINT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:24

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 22:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/12/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 01:24

Publicado Sentença em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 02:48

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 09:18

Conclusos para decisão

07/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2025, 09:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/11/2025, 01:11

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 05:02

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 15:56

Conclusos para decisão

08/10/2025, 07:18

Processo Desarquivado

08/10/2025, 07:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/08/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 08:23

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 08:23

Decorrido prazo de APPOINT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:23

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:23

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:23

Publicado Sentença em 01/08/2025.

01/08/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos

30/07/2025, 15:39

Julgado procedente o pedido

30/07/2025, 15:39

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 19:13

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:46

Juntada de Ofício

27/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/03/2025, 17:19

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:14

Decorrido prazo de APPOINT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:14

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 15:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/11/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 14:45

Decorrido prazo de APPOINT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 13:36

Audiência de instrução realizada em/para 22/08/2023 15:00, 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

22/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 17:43

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 13:45

Conclusos para despacho

07/08/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:06

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:43

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 05:08

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 11:15

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1046231-64.2020.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando o que dispõe o art. 370 do CPC, DESIGNO a audiência de Instrução para o dia 22/08/2023 às 15:00 horas, para, se pleiteado, o depoimento pessoal da parte autora, da parte requerida, além da oitiva de testemunhas, observando o limite de três testemunhas, independente de prévia apresentação de rol. Nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. A audiência designada será realizada presencialmente, na sala de audiências da 11ª Vara Cível de Cuiabá/MT, em atenção a Resolução 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Caso haja interesse na realização da audiência na modalidade telepresencial, as partes deverão se manifestarem com 10 (dez) dias de antecedência. Aguarde-se a realização da audiência designada. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

03/07/2023, 00:00

Audiência de instrução designada em/para 22/08/2023 15:00, 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

30/06/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2023, 14:27

Conclusos para despacho

27/06/2023, 19:26

Decorrido prazo de APPOINT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 09:03

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 09:03

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 14:38

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:57

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1046231-64.2020.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por APPOINT Projetos e Construções Ltda. e Flávio Santos em desfavor de Águas Cuiabá S/A – Concessionária de Serviços Públicos. Conforme decisão de id 53897487 o pedido de tutela de urgência foi deferido. Citada, a parte requerida apresentou contestação por meio do id 57418695. Impugnação à contesta

14/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 21:18

Conclusos para decisão

12/01/2023, 18:30

Juntada de certidão

12/01/2023, 18:29

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 18:14

Decorrido prazo de APPOINT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 18:14

Decorrido prazo de APPOINT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 18:14

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 18:14

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS em 02/09/2022 23:59.

05/09/2022, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 13:11

Publicado Decisão em 29/08/2022.

29/08/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2022, 14:00

Conclusos para despacho

24/08/2022, 18:23

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 08:49

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 08:49

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 08:49

Juntada de certidão

24/08/2022, 08:49

Juntada de acórdão

24/08/2022, 08:49

Juntada de acórdão

24/08/2022, 08:49

Juntada de certidão

24/08/2022, 08:49

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/08/2022, 08:49

Juntada de intimação de pauta

24/08/2022, 08:49

Juntada de certidão

24/08/2022, 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2022, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2022, 16:22

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 09:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/02/2022, 22:34

Decorrido prazo de APPOINT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:20

Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 18:20

Publicado Sentença em 02/02/2022.

02/02/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:25

Julgado procedente o pedido

31/01/2022, 14:25

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 10:02

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 04:05

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2021, 17:43

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2021, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 17:07

Conclusos para decisão

06/07/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 16:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

01/07/2021, 13:56

Publicado Intimação em 18/06/2021.

18/06/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 05:40

Publicado Intimação em 18/06/2021.

18/06/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2021, 12:22

Juntada de Petição de contestação

07/06/2021, 11:04

Audiência de Conciliação realizada em 01/06/2021 09:45 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

01/06/2021, 09:45

Recebimento do CEJUSC.

01/06/2021, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

01/06/2021, 09:41

Audiência do art. 334 CPC.

01/06/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

30/05/2021, 10:18

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 04:39

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 17:24

Recebidos os autos.

27/04/2021, 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/04/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:47

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 01/06/2021 09:30 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

27/04/2021, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 17:17

Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2021, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2021, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 10:58

Conclusos para decisão

18/02/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2021, 11:15

Publicado Decisão em 09/02/2021.

09/02/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a APPOINT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 11.582.671/0001-24 (REQUERENTE).

05/02/2021, 15:44

Conclusos para decisão

01/02/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2020, 16:45

Publicado Decisão em 08/10/2020.

09/10/2020, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2020, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 14:52

Publicado Despacho em 24/09/2020.

24/09/2020, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 01:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/09/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/09/2020, 18:48

Declarada incompetência

21/09/2020, 14:50

Conclusos para decisão

20/09/2020, 09:51

Distribuído por sorteio

20/09/2020, 09:51

Despacho

•22/09/2020, 13:50

Decisão

•06/10/2020, 14:17

Decisão

•05/02/2021, 15:44

Decisão

•22/04/2021, 14:52

Decisão

•03/08/2021, 13:40

Sentença

•31/01/2022, 14:25

Recurso de sentença

•23/02/2022, 22:34

Acórdão

•30/07/2022, 16:48

Acórdão

•31/07/2022, 21:03

Decisão

•25/08/2022, 14:00

Decisão

•13/02/2023, 21:18

Decisão

•30/06/2023, 14:27

Decisão

•23/08/2023, 15:26

Todos os documentos(24)

Decisão

•21/09/2020, 14:50

Outros documentos

•22/09/2020, 08:07

Despacho

•22/09/2020, 13:50

Decisão

•06/10/2020, 14:17

Decisão

•05/02/2021, 15:44

Decisão

•22/04/2021, 14:52

Decisão

•03/08/2021, 13:40

Sentença

•31/01/2022, 14:25

Recurso de sentença

•23/02/2022, 22:34

Acórdão

•30/07/2022, 16:48

Acórdão

•31/07/2022, 21:03

Decisão

•25/08/2022, 14:00

Decisão

•13/02/2023, 21:18

Decisão

•30/06/2023, 14:27

Decisão

•23/08/2023, 15:26

Decisão

•27/11/2024, 15:20

Decisão

•27/11/2024, 15:20

Sentença

•30/07/2025, 15:39

Sentença

•30/07/2025, 15:39

Cumprimento de sentença

•26/08/2025, 11:05

Decisão

•20/10/2025, 15:56

Decisão

•20/10/2025, 15:56

Sentença

•17/11/2025, 09:18

Sentença

•17/11/2025, 09:18