Monitória 1037678-96.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.480.081,13

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/04/2025, 10:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 08:14

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/03/2025, 15:13

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2025, 19:43

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:51

Todas as movimentações(190)

Juntada de Certidão

09/04/2025, 10:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

09/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 08:14

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.

Documentos

Decisão

•07/11/2018, 13:46

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 18:12

02/04/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/03/2025, 15:13

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2025, 19:43

Conclusos para decisão

27/02/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:51

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2025, 15:05

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 16:14

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de ORIVALDO RIBEIRO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:07

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2025, 17:49

Conclusos para decisão

20/01/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 14:04

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:50

Publicado Sentença em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

07/12/2024, 23:51

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 19:07

Embargos de Declaração Acolhidos

06/12/2024, 19:07

Declarada decadência ou prescrição

06/12/2024, 19:07

Conclusos para decisão

21/08/2024, 18:18

Decorrido prazo de ORIVALDO RIBEIRO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:11

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 19:09

Conclusos para decisão

24/07/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:50

Decorrido prazo de ORIVALDO RIBEIRO em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2024, 15:39

Publicado Intimação em 28/06/2024.

28/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 01:05

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 19:13

Julgado procedente o pedido

25/06/2024, 19:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)

25/06/2024, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 09:25

Conclusos para decisão

26/06/2023, 11:54

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/06/2023, 11:53

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 10:23

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 10:23

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 10:23

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 10:23

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:23

Juntada de acórdão

26/06/2023, 10:23

Juntada de acórdão

26/06/2023, 10:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/06/2023, 10:23

Juntada de petição

26/06/2023, 10:23

Juntada de outros documentos

26/06/2023, 10:23

Juntada de outros documentos

26/06/2023, 10:23

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:23

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 10:23

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:23

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:23

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 10:23

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 10:23

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 10:23

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:23

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:23

Juntada de acórdão

26/06/2023, 10:23

Juntada de acórdão

26/06/2023, 10:23

Juntada de embargos de declaração

26/06/2023, 10:23

Juntada de intimação

26/06/2023, 10:23

Juntada de embargos de declaração

26/06/2023, 10:23

Juntada de intimação

26/06/2023, 10:23

Juntada de manifestação

26/06/2023, 10:23

Juntada de contrarrazões

26/06/2023, 10:23

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:23

Juntada de contrarrazões

26/06/2023, 10:23

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 10:23

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 10:23

Devolvidos os autos

26/06/2023, 10:23

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 10:23

Juntada de intimação de pauta

26/06/2023, 10:23

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - E M E N T A EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSOS REJEITADOS. I - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua pretensão nos moldes do art. 1022 do CPC, especificando a incidência da omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida. II - Ao julgar, o magistrado não tem obrigação de refutar, um a um, os argumentos dos litigantes, mas tão somente fundamentar suficiente e coerentemente suas conclusões, o que parece ter sido atendido no julgamento, tudo nos conformes dos art. 93, IX, da Constituição Federal e art. 11 do CPC/15. III - A análise de suposta violação a preceitos constitucionais e/ou legais não é cabível nesta via recursal, porquanto matéria expressamente reservada pela Constituição Federal ao colendo Supremo Tribunal Federal e colendo Superior Tribunal de Justiça. IV - Inexistindo vício, hão de serem rejeitados os embargos de declaração, não se prestando tal meio para reexame da causa ou exercício de juízo de reconsideração.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para se manifestar(em) nos Embargos de Declaração, nos termos do § 2° do art. 1023 CPC.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EXTINÇÃO DO FEITO – ARTIGO 485, V DO CPC – COISA JULGADA MATERIAL – INEXISTÊNCIA – EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE DECLARA INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO – POSSIBILIDADE DE COBRANÇA ATRAVÉS DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO – SENTENÇA ANULADA – PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO. Recurso conhecido e provido. (1) – Deve ser anulada a sentença de primeiro grau de jurisdição que, fazendo as razões de fato e de direito, extingue a ação monitória arremedo jurídico de que, tendo sido

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 12 de Abril de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Porta

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 05 de Abril de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Porta

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 01 de Março de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br)

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2022, 00:49

Decorrido prazo de ORIVALDO RIBEIRO em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 07:09

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 04:44

Publicado Sentença em 21/07/2022.

21/07/2022, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 04:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2022, 16:51

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 11:33

Decorrido prazo de ORIVALDO RIBEIRO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 11:33

Conclusos para decisão

18/05/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2022, 15:25

Publicado Sentença em 11/05/2022.

11/05/2022, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:14

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

09/05/2022, 16:14

Decorrido prazo de ORIVALDO RIBEIRO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 18:52

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 11:08

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 12:48

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/12/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021, 08:22

Conclusos para despacho

18/07/2021, 23:51

Juntada de Petição de outros documentos

07/04/2021, 12:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/04/2021, 12:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/02/2021, 16:21

Juntada de Petição de embargos à execução

19/01/2021, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2020, 19:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2020, 10:20

Decorrido prazo de ORIVALDO RIBEIRO em 18/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 09:45

Expedição de Juntada de Informações.

07/08/2020, 09:37

Expedição de Informações.

06/07/2020, 10:33

Juntada de Ofício

06/07/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 13:07

Decorrido prazo de ORIVALDO RIBEIRO em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 10:25

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 10:20

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 09:06

Decorrido prazo de ORIVALDO RIBEIRO em 07/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:30

Publicado Intimação em 13/03/2020.

27/03/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2020, 15:25

Juntada de Ofício

04/03/2020, 18:57

Conclusos para decisão

05/11/2019, 16:33

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 16:44

Juntada de Petição de correspondência devolvida

29/10/2019, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2019, 08:21

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2019, 14:39

Decorrido prazo de NIVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 02:57

Decorrido prazo de ORIVALDO RIBEIRO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 02:57

Publicado Intimação em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2019, 18:26

Conclusos para decisão

26/02/2019, 19:06

Juntada de Petição de petição

17/02/2019, 18:23

Decorrido prazo de ORIVALDO RIBEIRO em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 04:11

Publicado Intimação em 06/02/2019.

06/02/2019, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2019, 01:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 18:14

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 18:12

Decorrido prazo de ORIVALDO RIBEIRO em 25/01/2019 23:59:59.

02/02/2019, 05:48

Juntada de Petição de correspondência devolvida

30/01/2019, 17:54

Publicado Intimação em 19/12/2018.

09/01/2019, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2019, 21:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2018, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 13:46

Conclusos para decisão

29/10/2018, 15:32

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 15:32

Decisão

•10/07/2019, 18:26

Decisão

•11/03/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 09:45

Documento de comprovação

•19/01/2021, 14:58

Documento de comprovação

•19/01/2021, 14:58

Despacho

•12/12/2021, 08:22

Sentença

•09/05/2022, 16:14

Sentença

•19/07/2022, 16:51

Acórdão

•14/04/2023, 10:59

Acórdão

•14/04/2023, 12:22

Documento de comprovação

•25/04/2023, 14:56

Acórdão

•27/05/2023, 14:43

Todos os documentos(25)

Decisão

•07/11/2018, 13:46

Ato Ordinatório

•04/02/2019, 18:12

Decisão

•10/07/2019, 18:26

Decisão

•11/03/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 11:44

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 09:45

Documento de comprovação

•19/01/2021, 14:58

Documento de comprovação

•19/01/2021, 14:58

Despacho

•12/12/2021, 08:22

Sentença

•09/05/2022, 16:14

Sentença

•19/07/2022, 16:51

Acórdão

•14/04/2023, 10:59

Acórdão

•14/04/2023, 12:22

Documento de comprovação

•25/04/2023, 14:56

Acórdão

•27/05/2023, 14:43

Acórdão

•29/05/2023, 14:37

Sentença

•25/06/2024, 19:13

Sentença

•25/06/2024, 19:13

Despacho

•07/08/2024, 19:09

Sentença

•06/12/2024, 19:07

Sentença

•06/12/2024, 19:07

Sentença

•30/01/2025, 17:49

Sentença

•07/03/2025, 19:43

Recurso de sentença

•26/03/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:57