Execução Fiscal 0025863-47.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 29.722,02
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
03/12/2025, 15:25
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/10/2025, 22:17
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-59
Mostrar
Reu
MARIA GOMES PESSOA SABATINE
CPF
278.***.***-49
Mostrar
Reu
MAURO SABATINE
CPF
285.***.***-72
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
15/10/2025, 22:17
Arquivado Definitivamente
15/10/2025, 22:17
Transitado em Julgado em 15/10/2025
15/10/2025, 22:16
Decorrido prazo de MARIA GOMES PESSOA SABATINE em 29/09/2025 23:59
30/09/2025, 02:03
Decorrido prazo de MAURO SABATINE em 29/09/2025 23:59
30/09/2025, 02:03
Decorrido prazo de TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/09/2025 23:59
30/09/2025, 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2025 23:59
27/09/2025, 00:47
Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025, 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025, 13:22
Expedição de Outros documentos
03/09/2025, 15:50
Expedição de Outros documentos
03/09/2025, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025, 15:49
Extinto o processo por desistência
03/09/2025, 15:49
Ver todas as movimentações (139)
Todas as movimentações
(139)
Juntada de Certidão
03/12/2025, 15:25
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/10/2025, 22:17
Recebidos os autos
15/10/2025, 22:17
Arquivado Definitivamente
15/10/2025, 22:17
Transitado em Julgado em 15/10/2025
15/10/2025, 22:16
Decorrido prazo de MARIA GOMES PESSOA SABATINE em 29/09/2025 23:59
30/09/2025, 02:03
Decorrido prazo de MAURO SABATINE em 29/09/2025 23:59
30/09/2025, 02:03
Decorrido prazo de TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/09/2025 23:59
30/09/2025, 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2025 23:59
27/09/2025, 00:47
Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025, 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025, 13:22
Expedição de Outros documentos
03/09/2025, 15:50
Expedição de Outros documentos
03/09/2025, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025, 15:49
Extinto o processo por desistência
03/09/2025, 15:49
Conclusos para julgamento
20/05/2025, 19:15
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/05/2025, 15:52
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/05/2025, 15:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59
02/05/2025, 02:13
Juntada de Petição de petição
05/04/2025, 09:24
Decorrido prazo de TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/04/2025 23:59
05/04/2025, 03:16
Decorrido prazo de MARIA GOMES PESSOA SABATINE em 04/04/2025 23:59
05/04/2025, 03:16
Decorrido prazo de MAURO SABATINE em 04/04/2025 23:59
05/04/2025, 03:16
Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025, 02:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025, 13:17
Expedição de Outros documentos
12/03/2025, 13:09
Expedição de Outros documentos
12/03/2025, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025, 13:09
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025, 13:09
Conclusos para decisão
19/12/2024, 10:54
Ato ordinatório praticado
19/12/2024, 10:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2024 23:59
19/12/2024, 02:09
Decorrido prazo de TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/11/2024 23:59
26/11/2024, 02:07
Decorrido prazo de MARIA GOMES PESSOA SABATINE em 25/11/2024 23:59
26/11/2024, 02:06
Decorrido prazo de MAURO SABATINE em 25/11/2024 23:59
26/11/2024, 02:06
Juntada de Petição de petição
13/11/2024, 14:51
Publicado Despacho em 31/10/2024.
31/10/2024, 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024, 08:09
Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015
29/10/2024, 15:14
Expedição de Outros documentos
29/10/2024, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024, 14:19
Expedição de Outros documentos
29/10/2024, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024, 14:19
Juntada de Petição de devolução de mandado
01/10/2024, 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024, 11:09
Juntada de Petição de devolução de mandado
01/10/2024, 11:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024, 11:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59
05/09/2024, 02:04
Decorrido prazo de TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/08/2024 23:59
14/08/2024, 02:04
Decorrido prazo de MARIA GOMES PESSOA SABATINE em 13/08/2024 23:59
14/08/2024, 02:04
Decorrido prazo de MAURO SABATINE em 13/08/2024 23:59
14/08/2024, 02:04
Conclusos para decisão
09/08/2024, 12:29
Juntada de Petição de petição
09/08/2024, 11:23
Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024, 02:05
Expedição de Outros documentos
19/07/2024, 10:12
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024, 10:12
Expedição de Outros documentos
19/07/2024, 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024, 10:12
Conclusos para decisão
09/07/2024, 14:45
Juntada de Petição de diligência
09/07/2024, 07:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024, 07:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2024, 18:47
Expedição de Mandado
05/07/2024, 17:47
Juntada de Petição de diligência
04/06/2024, 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024, 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024, 15:40
Expedição de Mandado
03/05/2024, 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2023, 14:44
Expedição de Mandado
18/12/2023, 16:14
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2023, 12:57
Juntada de Certidão
23/09/2023, 12:57
Recebidos os autos
23/09/2023, 12:57
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/09/2023, 12:57
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023, 15:35
Conclusos para despacho
23/08/2023, 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023, 11:59
Expedição de Mandado
22/08/2023, 18:09
Juntada de Petição de petição
26/04/2023, 09:43
Decorrido prazo de MAURO SABATINE em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 05:20
Decorrido prazo de TRIANGULO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 05:20
Decorrido prazo de MARIA GOMES PESSOA SABATINE em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 05:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 05:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023, 04:11
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 07:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 13:47
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023, 13:47
Conclusos para decisão
10/01/2023, 00:27
Expedição de Outros documentos
29/11/2022, 18:18
Recebidos os autos
17/09/2021, 13:43
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.
27/08/2021, 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021, 07:20
Juntada de Petição de expediente
25/08/2021, 18:28
Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 16:49
Entrega em carga/vista (Carga)
02/08/2021, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
23/07/2021, 02:32
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:15
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/12/2019, 02:04
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/12/2019, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
29/11/2019, 02:10
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
08/10/2019, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
08/10/2019, 01:57
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
10/06/2019, 02:08
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/06/2019, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2019, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
06/05/2019, 01:57
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/04/2019, 02:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/11/2018, 02:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/10/2018, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
15/10/2018, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2018, 02:21
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
02/08/2018, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2018, 01:13
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
27/07/2018, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
26/07/2018, 02:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/07/2018, 02:21
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
22/02/2018, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2017, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
08/11/2017, 01:38
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
06/11/2017, 01:38
Juntada (Juntada de AR)
31/10/2017, 02:33
Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)
31/10/2017, 02:31
Juntada (Juntada de AR)
31/10/2017, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2017, 01:09
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/10/2017, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2017, 02:05
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/10/2017, 01:14
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
13/06/2016, 01:20
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
13/06/2016, 01:18
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
16/12/2015, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
16/12/2015, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
16/12/2015, 01:11
Distribuição (Distribuicao do Processo)
15/12/2015, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
15/12/2015, 01:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/12/2015, 01:25
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
15/12/2015, 01:20
Documentos
Decisão
•
11/01/2023, 13:47
Despacho
•
15/09/2023, 15:35
Despacho
•
19/07/2024, 10:12
Despacho
•
19/07/2024, 10:12
Despacho
•
29/10/2024, 14:19
Despacho
•
29/10/2024, 14:19
Decisão
•
12/03/2025, 13:09
Decisão
•
12/03/2025, 13:09
Sentença
•
03/09/2025, 15:49
Sentença
•
03/09/2025, 15:49