Execução Fiscal 0001382-85.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2010

Valor da Causa

R$ 607,54

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

GERALDO GUEDES CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2024, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:42

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:42

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:05

Juntada de certidão

07/03/2023, 16:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/03/2023, 16:57

Juntada de decisão

07/03/2023, 16:57

Juntada de intimação

07/03/2023, 16:57

Juntada de intimação

07/03/2023, 16:57

Juntada de manifestação

07/03/2023, 16:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/03/2023, 16:57

Devolvidos os autos

07/03/2023, 16:57

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

05/03/2024, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:42

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:42

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 21:50

Documentos

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 17:25

Sentença

•17/03/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 13:05

Juntada de certidão

07/03/2023, 16:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

07/03/2023, 16:57

Juntada de decisão

07/03/2023, 16:57

Juntada de intimação

07/03/2023, 16:57

Juntada de intimação

07/03/2023, 16:57

Juntada de manifestação

07/03/2023, 16:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/03/2023, 16:57

Devolvidos os autos

07/03/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se.

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 12:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/06/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2022, 18:04

Conclusos para decisão

15/03/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 15:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:26

Recebidos os autos

04/10/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:56

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2021, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2021, 01:53

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

29/07/2021, 01:12

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

29/07/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/05/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2021, 01:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

27/04/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2021, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/04/2021, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2017, 00:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2017, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2016, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/12/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:01

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

26/10/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2012, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:49

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

24/10/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2012, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/10/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 01:20

Provisório (Suspensao do Processo)

05/08/2012, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/08/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2012, 02:27

Provisório (Suspensao do Processo)

09/03/2012, 02:09

Provisório (Suspensao do Processo)

27/02/2012, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2012, 00:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2012, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/02/2012, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2012, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2012, 02:33

Despacho (Despacho)

22/02/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2012, 00:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2011, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/09/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2011, 01:35

Provisório (Suspensao do Processo)

23/03/2011, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/03/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/03/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2011, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/03/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2011, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/11/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2010, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/08/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2010, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/08/2010, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

03/08/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/07/2010, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/07/2010, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/04/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/04/2010, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2010, 02:15

Despacho (Despacho)

09/04/2010, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2010, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/03/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/03/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/03/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/03/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2010, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2010, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/2010, 02:05

Recurso de sentença

•29/06/2022, 12:30

Decisão

•09/01/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 13:05