Procedimento Comum Cível 1025414-81.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 64.008,09

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA II - SPE LTDA.

CNPJ

Autor

SISTEMA FACIL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JEFERSON ALEX SALVIATO

OAB/SP 236655·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA II - SPE LTDA.

CNPJ

Autor

SISTEMA FACIL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/02/2026, 22:36

Juntada de Certidão

26/02/2026, 22:35

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2026, 13:16

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:27

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA II - SPE LTDA. em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:00

Publicado Sentença em 22/09/2025.

22/09/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 21:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2025, 21:53

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 21:53

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/02/2026, 22:36

Juntada de Certidão

26/02/2026, 22:35

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2026, 13:16

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Documentos

Despacho

•18/08/2017, 18:10

Outros documentos

•26/09/2017, 09:46

18/12/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:27

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA II - SPE LTDA. em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:00

Publicado Sentença em 22/09/2025.

22/09/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 21:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2025, 21:53

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 21:53

Conclusos para decisão

02/06/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:23

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA II - SPE LTDA. em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

23/03/2025, 09:09

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos

23/03/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:24

Juntada de comunicação entre instâncias

03/07/2024, 14:39

Arquivado Provisoriamente

02/08/2023, 17:29

Processo Desarquivado

30/06/2023, 23:59

Conclusos para decisão

29/03/2023, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

22/03/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:02

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1025414-81.2017.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA II - SPE LTDA. Vistos etc... 1 – Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre as provas que, ainda, pretendem produzir, justificando-as e indicando como objetividade os fatos que com elas desejam demo

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 22:03

Juntada de comunicação entre instâncias

17/06/2022, 19:23

Conclusos para despacho

04/08/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 17:13

Publicado Intimação em 13/07/2021.

13/07/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 09:40

Cancelada a movimentação processual

09/07/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 04:55

Juntada de comunicação entre instâncias

29/06/2021, 13:34

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA II - SPE LTDA. em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 06:32

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA II - SPE LTDA. em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA II - SPE LTDA. em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 07:32

Juntada de Petição de contestação

01/06/2021, 05:26

Publicado Decisão em 25/05/2021.

25/05/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 15:30

Publicado Despacho em 24/05/2021.

24/05/2021, 04:42

Publicado Decisão em 24/05/2021.

24/05/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/05/2021, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/05/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 18:51

Conclusos para decisão

20/05/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:01

Declarada incompetência

20/05/2021, 16:01

Recebida a emenda à inicial

20/05/2021, 16:01

Conclusos para decisão

03/05/2021, 14:50

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 14:04

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 20:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/11/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 14:44

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA II - SPE LTDA. em 20/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 18:15

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 01:35

Publicado Decisão em 30/07/2020.

30/07/2020, 01:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 19:27

Declarada incompetência

28/07/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:27

Conclusos para decisão

23/07/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 15:40

Publicado Decisão em 16/07/2020.

16/07/2020, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 01:58

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 08:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 08:07

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 18:54

Conclusos para decisão

10/09/2019, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 18:20

Publicado Intimação em 02/09/2019.

02/09/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 13:41

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - CUIABA II - SPE LTDA. em 26/09/2017 23:59:59.

27/09/2017, 01:03

Conclusos para decisão

26/09/2017, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/09/2017, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 18:10

Conclusos para decisão

18/08/2017, 09:10

Distribuído por sorteio

18/08/2017, 09:09

Despacho

•22/08/2019, 14:18

Decisão

•14/07/2020, 18:54

Decisão

•28/07/2020, 18:27

Despacho

•23/11/2020, 20:31

Decisão

•20/05/2021, 16:01

Despacho

•20/05/2021, 18:51

Decisão

•21/05/2021, 17:21

Despacho

•13/02/2023, 22:03

Documento de comprovação

•28/02/2023, 11:03

Documento de comprovação

•28/02/2023, 11:03

Documento de comprovação

•28/02/2023, 11:03

Documento de comprovação

•28/02/2023, 11:03

Documento de Identificação

•28/02/2023, 11:03

Todos os documentos(23)

Despacho

•18/08/2017, 18:10

Outros documentos

•26/09/2017, 09:46

Despacho

•22/08/2019, 14:18

Decisão

•14/07/2020, 18:54

Decisão

•28/07/2020, 18:27

Despacho

•23/11/2020, 20:31

Decisão

•20/05/2021, 16:01

Despacho

•20/05/2021, 18:51

Decisão

•21/05/2021, 17:21

Despacho

•13/02/2023, 22:03

Documento de comprovação

•28/02/2023, 11:03

Documento de comprovação

•28/02/2023, 11:03

Documento de comprovação

•28/02/2023, 11:03

Documento de comprovação

•28/02/2023, 11:03

Documento de Identificação

•28/02/2023, 11:03

Documento de comprovação

•28/02/2023, 11:03

Documento de comprovação

•28/02/2023, 11:02

Documento de comprovação

•28/02/2023, 11:02

Documento de comprovação

•30/10/2024, 17:24

Sentença

•23/03/2025, 09:09

Sentença

•23/03/2025, 09:09

Sentença

•18/09/2025, 21:53

Sentença

•18/09/2025, 21:53