Procedimento Comum Cível 0031166-85.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

R$ 37.299,17

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 17:16

Decorrido prazo de AARON VICENTIN em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:57

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:57

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES CARDOSO CAVALARI em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:57

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:57

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/12/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 01:53

Decorrido prazo de MANOEL EULALIO DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:49

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 14:14

Todas as movimentações(301)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 17:16

Decorrido prazo de AARON VICENTIN em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:57

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:57

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:57

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES CARDOSO CAVALARI em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:57

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:57

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 06:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/12/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos

13/12/2025, 01:53

Decorrido prazo de MANOEL EULALIO DE OLIVEIRA em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:49

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:49

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 14:14

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/03/2025, 15:15

Juntada de Certidão

25/03/2025, 15:15

Processo Desarquivado

25/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

25/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:26

Juntada de Certidão

30/10/2023, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2023, 01:06

Recebidos os autos

12/10/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 17:48

Transitado em Julgado em 03/07/2023

11/09/2023, 17:48

Decorrido prazo de MANOEL EULALIO DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:57

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de MANOEL EULALIO DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:39

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:22

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0031166-85.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Manoel Eulálio de Oliveira opôs embargos de declaração, alegando a existência de omissão na sentença proferida no id 109006663. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão judicial, obscuridade ou contradição, quando for necessário suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou para corrigir erro material, nos termos do art. 1022 do CPC. No caso dos autos, ACOLHO os embargos e determino que revogação da tutela de urgência concedida e ampliada por meio dos ids 44135662 (fls. 97/99). Nos demais termos, mantenho a sentença de id 109006663. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 16:12

Embargos de declaração acolhidos

31/05/2023, 16:12

Conclusos para decisão

19/04/2023, 17:41

Decorrido prazo de MANOEL EULALIO DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:55

Decorrido prazo de MANOEL EULALIO DE OLIVEIRA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 09:26

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0031166-85.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Considerando os efeitos modificativos atribuídos aos Embargos de Declaração, manifeste-se a parte embargada no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos para análise dos embargos de declaração. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2023, 15:22

Decorrido prazo de MANOEL EULALIO DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de MANOEL EULALIO DE OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:56

Conclusos para decisão

08/03/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2023, 07:55

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0031166-85.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação Revisional de Cláusula Contratual c/c Consignação em Pagamento proposta por Manoel Eulálio de Oliveira em desfavor de Águas Cuiabá S/A – Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Constatado o óbito da parte autora, foi proferida a decisão de id 91652070, determinando a intimação pessoal dos eventuais herdeiros da parte autora, para a devid

14/02/2023, 00:00

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

13/02/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 22:04

Conclusos para decisão

23/01/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:02

Decorrido prazo de MANOEL EULALIO DE OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:47

Juntada de Petição de diligência

14/11/2022, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2022, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 13:04

Decorrido prazo de MANOEL EULALIO DE OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 18:20

Decorrido prazo de MANOEL EULALIO DE OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.

18/08/2022, 22:27

Publicado Decisão em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2022, 10:04

Conclusos para despacho

30/07/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de MANOEL EULALIO DE OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 05:28

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 05:16

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 05:16

Audiência de Instrução cancelada para 22/09/2021 16:30 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

21/09/2021, 18:13

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

14/09/2021, 14:52

Conclusos para decisão

13/09/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:48

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de MANOEL EULALIO DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de MANOEL EULALIO DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:03

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 10:37

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:44

Decorrido prazo de MANOEL EULALIO DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:44

Decorrido prazo de MANOEL EULALIO DE OLIVEIRA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 06:49

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 06:49

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 14:53

Audiência Instrução designada para 22/09/2021 16:30 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

22/03/2021, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2021, 15:27

Conclusos para decisão

16/03/2021, 12:07

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 03:57

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2021, 14:28

Conclusos para despacho

10/03/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 17:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 19:33

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/11/2020, 19:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2020, 01:58

Petição (Juntada de Peticao)

18/09/2020, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2020, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2020, 01:00

Audiência (Audiencia Designada)

25/08/2020, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2020, 02:10

Juntada (Juntada)

25/08/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2020, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2020, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

19/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2020, 01:47

Audiência (Audiencia Designada)

18/03/2020, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/03/2020, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2020, 01:40

Juntada (Juntada de Laudo)

12/03/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/03/2020, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:22

Audiência (Audiencia Redesignada)

04/11/2019, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2019, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2019, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2019, 01:17

Juntada (Juntada)

16/10/2019, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/09/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

17/09/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/09/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

17/09/2019, 01:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2019, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2019, 02:30

Juntada (Juntada)

28/08/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/08/2019, 01:44

Juntada (Juntada)

19/08/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2019, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2019, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/07/2019, 01:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/07/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:39

Audiência (Audiencia Designada)

08/07/2019, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/04/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/03/2019, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/03/2019, 03:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

20/08/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/05/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/02/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

31/01/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2018, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2017, 01:58

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

31/10/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

28/07/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

25/05/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

25/05/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

20/04/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

12/04/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2017, 02:00

Juntada (Juntada)

13/03/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2017, 02:35

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/02/2017, 02:35

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/02/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2017, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 00:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/01/2017, 00:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 01:34

Audiência (Audiencia Redesignada)

10/01/2017, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2016, 00:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/11/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/11/2016, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/10/2016, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2016, 01:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/10/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:26

Audiência (Audiencia Designada)

30/08/2016, 02:17

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

30/08/2016, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/08/2016, 01:24

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/08/2016, 02:34

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 17:42

Decisão

•12/03/2021, 14:28

Decisão

•16/03/2021, 15:27

Decisão

•14/09/2021, 14:52

Decisão

•04/08/2022, 10:04

Sentença

•13/02/2023, 22:04

Decisão

•27/03/2023, 15:22

Decisão

•31/05/2023, 16:12

Decisão

•07/07/2025, 14:14

Decisão

•07/07/2025, 14:14