Procedimento Comum Cível 1008013-69.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 9.500,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/08/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 02:03

Recebidos os autos

07/08/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:17

Juntada de Alvará

07/06/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 10:13

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:04

Decorrido prazo de AGUINEL ALVES DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 17:37

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:31

Publicado Decisão em 28/02/2024.

03/03/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

03/03/2024, 03:21

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

23/08/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2024, 02:03

Recebidos os autos

07/08/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:17

Juntada de Alvará

07/06/2024, 16:14

Documentos

Despacho

•20/03/2017, 17:05

Decisão

•26/03/2020, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 10:13

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:04

Decorrido prazo de AGUINEL ALVES DA SILVA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 17:37

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:31

Publicado Decisão em 28/02/2024.

03/03/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

03/03/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 12:38

Conclusos para despacho

26/01/2024, 19:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/01/2024, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 08:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/01/2024, 14:24

Processo Reativado

23/01/2024, 14:24

Juntada de Certidão

23/01/2024, 14:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:01

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 15:54

Decorrido prazo de AGUINEL ALVES DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:21

Decorrido prazo de AGUINEL ALVES DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:45

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 06:28

Transitado em Julgado em 19/09/2023

22/09/2023, 06:28

Decorrido prazo de AGUINEL ALVES DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 06:28

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/09/2023 23:59.

12/09/2023, 07:44

Publicado Sentença em 30/08/2023.

30/08/2023, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 19:18

Embargos de Declaração Acolhidos

28/08/2023, 19:18

Decorrido prazo de AGUINEL ALVES DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:37

Conclusos para decisão

14/07/2023, 19:06

Decorrido prazo de AGUINEL ALVES DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:12

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Processo n.º 1008013-69.2017.8.11.0041 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico a parte requerida interpôs Embargos de Declaração. Havendo pretensão modificativa, intime-se a parte embargada para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste acerca do recurso interposto em obediência ao art. 1.023, § 2.º do NCPC. Nesse sentido, é a jurisprudência: “A garantia constitucional do contraditório impõe que se ouça, previamente, a parte embargada na hipótese excepcional de os embargos de declaração haverem sido interpostos com efeito modificativo. (JSTF 206/221)”. (Nelson Nery Junior – Código de Processo Civil Comentado – 7ª ed. – Ed. RT – 2003 – p. 929) Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me conclusos os autos para decisão. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2023, 16:29

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:16

Decorrido prazo de AGUINEL ALVES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:58

Decorrido prazo de AGUINEL ALVES DA SILVA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 04:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/02/2023, 16:33

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1008013-69.2017.8.11.0041. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança do Seguro Obrigatório – DPVAT proposta por AGUINEL ALVES DA SILVA em face PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Sustenta a parte autora que foi vítima de grave acidente de trânsito, ocorrido em 04/11/2016, conforme boletim de ocorrência anexado (ID – 5539113) que lhe causou a invalidez. Requer o julgamento procedente a ação, a fim de

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 22:11

Julgado procedente em parte do pedido

13/02/2023, 22:11

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 19:09

Decorrido prazo de AGUINEL ALVES DA SILVA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 09:39

Publicado Decisão em 21/06/2022.

22/06/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 03:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:32

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 10:38

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:58

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 08:47

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 21:09

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 16:11

Conclusos para decisão

04/06/2019, 10:05

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 15:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/01/2019, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2019, 16:31

Decorrido prazo de AGUINEL ALVES DA SILVA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 08:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 13:11

Decorrido prazo de AGUINEL ALVES DA SILVA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/01/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/01/2018, 13:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/09/2017, 08:49

Juntada de Petição de contestação

15/08/2017, 08:48

Decorrido prazo de AGUINEL ALVES DA SILVA em 19/07/2017 23:59:59.

12/08/2017, 00:19

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/07/2017 23:59:59.

12/08/2017, 00:19

Audiência conciliação realizada para 26/07/2017 - 14:55 CEJUSC.

27/07/2017, 09:47

Audiência conciliação realizada para 26/07/2017 12:15 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.

27/07/2017, 09:45

Publicado Intimação em 29/06/2017.

02/07/2017, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2017, 02:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2017, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2017, 14:37

Audiência conciliação designada para 26/07/2017 12:15 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

27/06/2017, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 17:05

Conclusos para decisão

17/03/2017, 15:37

Distribuído por sorteio

17/03/2017, 15:37

Decisão

•15/06/2022, 15:32

Sentença

•13/02/2023, 22:11

Decisão

•04/07/2023, 16:29

Sentença

•28/08/2023, 19:18

Execução de cumprimento de sentença

•24/01/2024, 09:58

Decisão

•26/02/2024, 15:13

Decisão

•26/02/2024, 15:13