Procedimento Comum Cível 1016700-35.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2017

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Décima Primeira Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/01/2024, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2024, 03:10

Recebidos os autos

14/01/2024, 03:10

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:46

Juntada de Alvará

11/12/2023, 17:45

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS FARIAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/11/2023, 13:48

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:33

Publicado Decisão em 01/11/2023.

01/11/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 03:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:21

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

25/01/2024, 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2024, 03:10

Recebidos os autos

14/01/2024, 03:10

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:46

Juntada de Alvará

11/12/2023, 17:45

Documentos

Despacho

•30/05/2017, 15:39

Decisão

•08/05/2020, 15:55

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS FARIAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/11/2023, 13:48

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 04:33

Publicado Decisão em 01/11/2023.

01/11/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 03:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:21

Conclusos para despacho

25/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 14:42

Juntada de certidão

19/10/2023, 11:00

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

19/10/2023, 11:00

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 11:00

Juntada de intimação de pauta

19/10/2023, 11:00

Juntada de certidão

19/10/2023, 11:00

Juntada de acórdão

19/10/2023, 11:00

Juntada de acórdão

19/10/2023, 11:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/10/2023, 11:00

Devolvidos os autos

19/10/2023, 11:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/08/2023, 17:23

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS FARIAS em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 11:18

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da interposição do recurso de apelação pelo requerido, impulsiono o feito para proceder a intimação da parte autora para apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/07/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

15/07/2023, 13:24

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS FARIAS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:45

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:59

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS FARIAS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS FARIAS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 11:02

Publicado Decisão em 05/05/2023.

06/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

06/05/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1016700-35.2017.8.11.0041 Vistos, etc. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS opôs Embargos de Declaração da sentença proferida por esse juízo, alegando existência de omissão. A parte embargada se manifestou conforme o ID. 116234376. É o relatório. Fundamento. DECIDO. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão judicial, obscuridade ou contradição, quando for necessário suprir omissão

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 17:12

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS FARIAS em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 07:58

Conclusos para decisão

27/04/2023, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2023, 10:48

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1016700-35.2017.8.11.0041. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico a parte requerida interpôs Embargos de Declaração da sentença Id. 109824934. Havendo pretensão modificativa, intime-se a parte embargada para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste acerca do recurso interposto em obediência ao art. 1.023, § 2.º do NCPC. Nesse sentido, é a jurisprudência: “A garantia constitucional do contraditório i

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 10:47

Conclusos para decisão

11/04/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:49

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS FARIAS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:37

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS FARIAS em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2023, 11:41

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1016700-35.2017.8.11.0041. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança do Seguro Obrigatório – DPVAT proposta por MATEUS SANTOS FARIAS em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Sustenta a parte autora que foi vítima de grave acidente de trânsito, ocorrido em 27/03/2017, conforme boletim de ocorrência anexado (ID – 7614264), que lhe causou a invalidez. Requer o julgamento procedente a ação, a fim d

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 22:19

Julgado procedente em parte do pedido

13/02/2023, 22:19

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:01

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 16:39

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS FARIAS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 08:31

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS FARIAS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:06

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:06

Publicado Decisão em 16/07/2021.

16/07/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2021, 14:08

Conclusos para despacho

12/07/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 16:03

Juntada de Petição de laudo pericial

02/12/2020, 12:17

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS FARIAS em 06/10/2020 23:59.

15/11/2020, 13:27

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 06/10/2020 23:59.

15/11/2020, 13:27

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 05:05

Publicado Intimação em 29/09/2020.

01/10/2020, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 16:35

Juntada de Petição de laudo pericial

21/09/2020, 18:04

Juntada de Petição de laudo pericial

21/09/2020, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 09:00

Juntada de Petição de laudo pericial

08/07/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 09:56

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS FARIAS em 08/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 02:27

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 10:25

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS FARIAS em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 01:43

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 11:37

Publicado Decisão em 12/05/2020.

12/05/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2020, 15:55

Conclusos para decisão

22/01/2019, 10:55

Ato ordinatório praticado

18/01/2019, 13:34

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS FARIAS em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 04:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2018, 14:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/09/2018, 14:28

Publicado Intimação em 31/08/2018.

31/08/2018, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2018, 01:12

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 17:25

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS FARIAS em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 01:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2018, 14:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2017, 12:32

Juntada de Petição de contestação

24/10/2017, 17:34

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 19/10/2017 23:59:59.

21/10/2017, 00:59

Audiência conciliação não-realizada para 29.09 CEJUSC.

30/09/2017, 00:33

Decorrido prazo de MATEUS SANTOS FARIAS em 22/09/2017 23:59:59.

23/09/2017, 00:24

Publicado Intimação em 30/08/2017.

31/08/2017, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2017, 00:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2017, 15:22

Audiência conciliação designada para 29/09/2017 12:00 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

28/08/2017, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 15:39

Distribuído por sorteio

27/05/2017, 10:07

Conclusos para decisão

27/05/2017, 10:07

Decisão

•14/07/2021, 14:08

Sentença

•13/02/2023, 22:19

Decisão

•18/04/2023, 10:47

Decisão

•03/05/2023, 17:12

Recurso de sentença

•15/05/2023, 15:23

Acórdão

•21/09/2023, 15:53

Acórdão

•21/09/2023, 16:04

Decisão

•30/10/2023, 15:21

Execução de cumprimento de sentença

•14/11/2023, 13:48