Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016249-57.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2011

Valor da Causa

R$ 71.657,65

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira - Turma Recursal

Partes do Processo

EVA GONCALINA DE CAMPOS

CPF

Autor

ELIETE CONCEICAO DE CAMPOS E CAMPOS

CPF

Autor

CASSIBENE PEREIRA LEITE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO CORBELINO BIANCARDINI

OAB/MT 7341·CPF·Representa: Autor

IRINEU PEDRO MUHL

OAB/MT 5719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:46

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 09:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/11/2025, 20:02

Processo Desarquivado

03/11/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 20:02

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:00

Decorrido prazo de ELIETE CONCEICAO DE CAMPOS E CAMPOS em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 18:18

Decorrido prazo de EVA GONCALINA DE CAMPOS em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 18:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

08/08/2025, 11:27

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:18

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 05:18

Todas as movimentações(255)

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 14:46

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 09:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/11/2025, 20:02

Processo Desarquivado

03/11/2025, 20:02

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 20:02

Documentos

Execução de cumprimento de sentença

•11/01/2022, 09:08

Documento de comprovação

•28/10/2022, 10:45

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 11:00

Decorrido prazo de ELIETE CONCEICAO DE CAMPOS E CAMPOS em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 18:18

Decorrido prazo de EVA GONCALINA DE CAMPOS em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 18:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

08/08/2025, 11:27

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:18

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 05:18

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 05:18

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

06/08/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/07/2025, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

13/05/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/02/2025, 10:57

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 15:31

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:37

Processo Desarquivado

14/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/10/2024, 11:02

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

08/07/2024, 17:02

Processo Desarquivado

08/07/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 17:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/04/2024, 10:35

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:43

Expedição de Ofício de Precatório

21/03/2024, 15:39

Expedição de Ofício de Precatório

20/03/2024, 08:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/03/2024, 10:23

Expedição de Ofício de Precatório

12/03/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/02/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:32

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

09/02/2024, 11:31

Desentranhado o documento

09/02/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 09:44

Decorrido prazo de EVA GONCALINA DE CAMPOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:36

Decorrido prazo de ELIETE CONCEICAO DE CAMPOS E CAMPOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/10/2023, 09:37

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 06:33

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:05

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

25/10/2023, 15:05

Conclusos para decisão

23/10/2023, 17:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/10/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 08:15

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/09/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/08/2023, 08:10

Recebidos os autos

05/06/2023, 17:45

Juntada de certidão da contadoria

05/06/2023, 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/05/2023, 15:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/05/2023, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2023, 07:53

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:21

Decorrido prazo de EVA GONCALINA DE CAMPOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:20

Decorrido prazo de ELIETE CONCEICAO DE CAMPOS E CAMPOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:20

Conclusos para decisão

31/01/2023, 13:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/01/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:48

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:11

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

11/01/2022, 09:08

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2021.

11/12/2021, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 05:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 22:41

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2021, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/08/2021, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2021, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:16

Movimento Legado (Processo digitalizado aguardando julgamento pela Turma Recursal)

21/10/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:03

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

28/08/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:03

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/03/2017, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/03/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2017, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/01/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:58

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

17/02/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 00:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

05/10/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/08/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/08/2015, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/08/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/08/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

27/07/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

27/07/2015, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/07/2015, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/07/2015, 01:46

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/05/2015, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2015, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/05/2015, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 01:51

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

13/05/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/05/2015, 02:16

Juntada (Juntada)

20/04/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/03/2015, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2015, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/03/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2014, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/05/2014, 00:45

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

07/05/2014, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/04/2014, 02:40

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

20/05/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/04/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/02/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2012, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

12/09/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/07/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/05/2012, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2012, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2012, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/04/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

26/04/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/04/2012, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2012, 02:32

Requisição de Informações (Intimacao)

24/04/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/04/2012, 00:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2012, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/04/2012, 01:11

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

05/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/02/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2012, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/02/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

01/02/2012, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

27/01/2012, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2012, 02:30

Requisição de Informações (Intimacao)

24/01/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/01/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2012, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/12/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2011, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2011, 02:17

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/11/2011, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 01:14

Despacho (Despacho)

19/10/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2011, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/10/2011, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/09/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/09/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/09/2011, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/09/2011, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/09/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/09/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2011, 02:21

Despacho (Despacho)

13/09/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/08/2011, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/08/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/08/2011, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/08/2011, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2011, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/08/2011, 01:35

Decisão

•11/01/2023, 13:48

Execução de cumprimento de sentença

•16/01/2023, 14:42

Decisão

•24/05/2023, 07:53

Execução de cumprimento de sentença

•23/08/2023, 08:10

Execução de cumprimento de sentença

•19/09/2023, 10:01

Decisão

•25/10/2023, 15:05

Execução de cumprimento de sentença

•27/10/2023, 09:37

Certidão

•09/02/2024, 11:29

Certidão

•09/02/2024, 11:32

Execução de cumprimento de sentença

•15/03/2024, 10:23

Execução de cumprimento de sentença

•03/04/2024, 10:35

Execução de cumprimento de sentença

•14/10/2024, 11:02

Decisão

•13/02/2025, 15:31

Todos os documentos(19)

Execução de cumprimento de sentença

•11/01/2022, 09:08

Documento de comprovação

•28/10/2022, 10:45

Decisão

•11/01/2023, 13:48

Execução de cumprimento de sentença

•16/01/2023, 14:42

Decisão

•24/05/2023, 07:53

Execução de cumprimento de sentença

•23/08/2023, 08:10

Execução de cumprimento de sentença

•19/09/2023, 10:01

Decisão

•25/10/2023, 15:05

Execução de cumprimento de sentença

•27/10/2023, 09:37

Certidão

•09/02/2024, 11:29

Certidão

•09/02/2024, 11:32

Execução de cumprimento de sentença

•15/03/2024, 10:23

Execução de cumprimento de sentença

•03/04/2024, 10:35

Execução de cumprimento de sentença

•14/10/2024, 11:02

Decisão

•13/02/2025, 15:31

Decisão

•13/02/2025, 15:31

Execução de cumprimento de sentença

•17/02/2025, 10:57

Execução de cumprimento de sentença

•03/07/2025, 15:39

Cumprimento de sentença

•08/08/2025, 11:27