Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000042-58.2019.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 28.196,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:50

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 08:18

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:56

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:57

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 14:31

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/05/2026, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:50

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 08:18

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:56

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:57

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:48

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 03:32

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 09:14

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 05:29

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:37

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:35

Desentranhado o documento

18/03/2026, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 11:39

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 07:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

04/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

20/08/2025, 09:56

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 16:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

28/07/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:56

Juntada de Ofício

27/07/2023, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:58

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2023, 17:30

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR A PARTE AUTORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTE AS SUAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 10:33

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Processo nº 1000042-58.2019.8.11.0107 VISTOS. Trata-se de Ação Previdenciária para Concessão de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-doença ajuizada por ROGÉRIO FRANCISCO FORMENTINI CARVALHO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. Sustenta, em síntese, que em decorrência das enfermidades aduzidas na petição inicial, se encontra incapacitado para realizar atividade laborativa. Aduz que teve o auxílio-doença

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 07:50

Julgado procedente o pedido

13/02/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 14:09

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:49

Juntada de Petição de laudo pericial

05/09/2022, 09:19

Juntada de Petição de diligência

14/07/2022, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 15:37

Decorrido prazo de ROGERIO FRANCISCO FORMENTINI CARVALHO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 13:50

Publicado Intimação em 24/06/2022.

24/06/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:46

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 10:15

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 03:09

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19/07/2022 15:15 VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ.

14/06/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:09

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 11:22

Juntada de Petição de laudo pericial

29/01/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 17:44

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2021, 16:51

Expedição de Intimação eletrônica.

30/08/2021, 14:35

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2021 23:59.

02/04/2021, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2021, 11:12

Publicado Decisão em 12/02/2021.

12/02/2021, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/02/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 14:41

Conclusos para despacho

19/11/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 14:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/07/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 15:26

Conclusos para decisão

17/04/2020, 17:28

Juntada de Petição de petição

06/01/2020, 15:17

Publicado Decisão em 17/12/2019.

18/12/2019, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 21:46

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2019, 16:52

Conclusos para decisão

12/11/2019, 10:20

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 09:41

Publicado Decisão em 07/11/2019.

07/11/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2019, 23:21

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 15:06

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 17:51

Conclusos para decisão

14/10/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 13:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/09/2019, 17:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 14:31

Juntada de Petição de certidão

27/06/2019, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2019, 14:23

Conclusos para decisão

20/05/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 18:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/04/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2019, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2019, 15:27

Publicado Decisão em 12/02/2019.

12/02/2019, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2019, 01:08

Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2019, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 18:51

Conclusos para decisão

29/01/2019, 14:02

Distribuído por sorteio

29/01/2019, 14:02

Documentos

Decisão

•08/02/2019, 18:51

Despacho

•23/05/2019, 14:23

Decisão

•05/11/2019, 15:06

Decisão

•13/12/2019, 16:52

Despacho

•23/04/2020, 15:26

Decisão

•10/02/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:44

Despacho

•14/06/2022, 17:09

Sentença

•13/02/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:21

Cumprimento de sentença

•20/08/2025, 09:56

Cumprimento de sentença

•20/08/2025, 09:56

Documento de comprovação

•20/08/2025, 09:56

Decisão

•04/11/2025, 18:40

Todos os documentos(19)

Decisão

•08/02/2019, 18:51

Despacho

•23/05/2019, 14:23

Decisão

•05/11/2019, 15:06

Decisão

•13/12/2019, 16:52

Despacho

•23/04/2020, 15:26

Decisão

•10/02/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:44

Despacho

•14/06/2022, 17:09

Sentença

•13/02/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:21

Cumprimento de sentença

•20/08/2025, 09:56

Cumprimento de sentença

•20/08/2025, 09:56

Documento de comprovação

•20/08/2025, 09:56

Decisão

•04/11/2025, 18:40

Decisão

•04/11/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 17:37

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:35