—

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 16.792,68

Órgão julgador

Gabinete do Dr. Valmir Alaércio dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal de Alto Garças

Partes do Processo

JOSE DE ALMEIDA COUTO NETO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(42)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 18/04/2023

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 17/04/2023 23:59.

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (RECORRIDO) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

Publicado Intimação de pauta em 16/02/2023.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(17)