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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

LUIZ RACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/02/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ RACOES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

Publicado Decisão em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

Expedição de Outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(95)