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TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.001,47

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

A C BORGES DIAS - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS BORGES DIAS

CPF

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/04/2024 23:59

Decorrido prazo de A C BORGES DIAS - ME em 18/04/2024 23:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BORGES DIAS em 18/04/2024 23:59

Publicado Sentença em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 05/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(96)