Execução Fiscal 1025053-76.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 8.808,85

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

FLAVIO DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2025, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2025, 14:49

Recebidos os autos

18/06/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2025, 13:51

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:15

Processo Desarquivado

05/06/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:05

Devolvidos os autos

09/05/2025, 16:02

Juntada de decisão

09/05/2025, 16:02

Juntada de Certidão

01/04/2025, 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 12:06

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

17/07/2025, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/06/2025, 14:49

Recebidos os autos

18/06/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•19/11/2020, 22:46

Decisão

•27/03/2021, 22:34

07/06/2025, 13:51

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:15

Processo Desarquivado

05/06/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:05

Devolvidos os autos

09/05/2025, 16:02

Juntada de decisão

09/05/2025, 16:02

Juntada de Certidão

01/04/2025, 17:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

10/01/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

10/01/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:30

Devolvidos os autos

10/01/2025, 16:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/12/2024, 17:13

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 18/12/2024

17/12/2024, 17:05

Desentranhado o documento

17/12/2024, 17:05

Processo Desarquivado

17/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 12:05

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 13:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 19:35

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 15:18

Processo Desarquivado

18/10/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 15:19

Arquivado Provisoriamente

19/06/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:59

Processo Desarquivado

19/06/2024, 12:38

Arquivado Provisoriamente

16/05/2024, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/05/2024, 16:41

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 15:05

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 21:06

Conclusos para decisão

08/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 19:11

Processo Reativado

20/12/2023, 10:26

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

20/12/2023, 10:26

Juntada de certidão

20/12/2023, 10:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/12/2023, 10:26

Juntada de decisão

20/12/2023, 10:26

Juntada de intimação

20/12/2023, 10:26

Juntada de petição

20/12/2023, 10:26

Devolvidos os autos

20/12/2023, 10:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/12/2023, 10:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/07/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:07

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2023, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 01:36

Conclusos para decisão

15/03/2023, 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 13:33

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO Nº 1025053-76.2020.8.11.0003 VISTO. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em face de FLAVIO DA ROSA, CPF Nº 077.439.550-87, visando receber crédito de IPTU referente aos exercícios 2016 a 2018. Expedido mandado de citação, o executado não foi localizado. Em consulta ao site INFOSEG verificou-se que o executado faleceu no ano de 2010 (extrato anexo). É o relatório. Decido. Consta nos dados da Receita Federal informação acerca do óbito do executado FL

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 08:17

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 22:28

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2022, 07:35

Conclusos para decisão

28/12/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 18:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/11/2022, 11:53

Conclusos para decisão

22/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 12:17

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:31

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2022, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2022, 17:53

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 23:20

Conclusos para despacho

03/06/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 21:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 21:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de correspondência devolvida

25/03/2022, 16:05

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/03/2022, 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2022, 19:35

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

10/02/2022, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

08/02/2022, 10:44

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:24

Decorrido prazo de FLAVIO DA ROSA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 10:29

Publicado Citação em 27/09/2021.

27/09/2021, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 06:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2021, 11:42

Conclusos para despacho

10/09/2021, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 22:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2021, 10:18

Juntada de Petição de diligência

29/07/2021, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 09:35

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2021, 22:34

Conclusos para despacho

25/03/2021, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 11:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 04:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 22:38

Juntada de correspondência devolvida

15/02/2021, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2020, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 22:46

Conclusos para decisão

19/11/2020, 13:48

Juntada de Certidão

19/11/2020, 13:48

Juntada de Certidão

19/11/2020, 13:48

Juntada de Certidão

19/11/2020, 13:48

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2020, 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/11/2020, 08:06

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 08:06

Decisão

•12/09/2021, 11:42

Decisão

•11/02/2022, 19:35

Despacho

•06/06/2022, 23:20

Despacho

•06/08/2022, 08:06

Decisão

•30/11/2022, 11:53

Despacho

•29/12/2022, 07:35

Sentença

•14/02/2023, 08:17

Sentença

•28/04/2023, 15:29

Recurso de sentença

•14/07/2023, 10:56

Decisão

•26/10/2023, 19:49

Despacho

•14/02/2024, 21:06

Despacho

•14/02/2024, 21:06

Despacho

•13/03/2024, 15:05

Todos os documentos(21)

Despacho

•19/11/2020, 22:46

Decisão

•27/03/2021, 22:34

Decisão

•12/09/2021, 11:42

Decisão

•11/02/2022, 19:35

Despacho

•06/06/2022, 23:20

Despacho

•06/08/2022, 08:06

Decisão

•30/11/2022, 11:53

Despacho

•29/12/2022, 07:35

Sentença

•14/02/2023, 08:17

Sentença

•28/04/2023, 15:29

Recurso de sentença

•14/07/2023, 10:56

Decisão

•26/10/2023, 19:49

Despacho

•14/02/2024, 21:06

Despacho

•14/02/2024, 21:06

Despacho

•13/03/2024, 15:05

Despacho

•13/03/2024, 15:05

Decisão

•15/05/2024, 16:41

Sentença

•18/10/2024, 19:35

Despacho

•10/01/2025, 14:42

Decisão

•08/04/2025, 14:23

Decisão

•07/06/2025, 13:51