Procedimento Comum Cível 1011064-20.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

ALEXANDRE ALVES DA GUIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON LUIZ DE FRANCA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDSON LUIZ DE FRANCA DIAS

OAB/MT 16408·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ALEXANDRE ALVES DA GUIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 10:49

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 09:33

Recebidos os autos

25/02/2026, 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

25/02/2026, 13:45

Juntada de Juntada de Informações

25/02/2026, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/01/2026, 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 08:28

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 10:49

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:29

Documentos

Decisão

•20/03/2019, 11:22

Decisão

•11/10/2019, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:29

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 09:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 09:33

Recebidos os autos

25/02/2026, 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

25/02/2026, 13:45

Juntada de Juntada de Informações

25/02/2026, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/01/2026, 16:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 05:38

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 18:54

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/08/2025, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/07/2025, 08:44

Juntada de Certidão

17/07/2025, 08:44

Processo Desarquivado

17/07/2025, 08:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2025, 17:17

Recebidos os autos

10/07/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 06/07/2025

10/07/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos

06/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 15:39

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/03/2025, 15:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DA GUIA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:09

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 16:24

Julgado procedente o pedido

13/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:24

Conclusos para decisão

07/02/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 13:29

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 10:28

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 11:31

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 15:21

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:58

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/08/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:24

Conclusos para decisão

26/06/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:05

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:22

Decorrido prazo de PREFEITURA DE CUIABA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:53

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 16:59

Juntada de Petição de resposta

17/02/2023, 12:57

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1011064-20.2019.8.11.0041.. REU: PREFEITURA DE CUIABA, MUNICÍPIO DE CUIABÁ AUTOR(A): ALEXANDRE ALVES DA GUIA Vistos, etc. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem se pretendem produzir outras provas, indicando, em caso positivo, sua pertinência e o objetivo de sua realização, sob pena de preclusão. Após, conc

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 08:26

Conclusos para decisão

20/01/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 14:48

Conclusos para decisão

29/04/2021, 17:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/04/2021, 17:35

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 06:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 18:03

Juntada de Petição de contestação

12/04/2021, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 11:41

Conclusos para decisão

21/10/2020, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 09:07

Conclusos para decisão

21/01/2020, 17:14

Redistribuído por dependência em razão de erro material

24/10/2019, 11:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DA GUIA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 08:38

Publicado Intimação em 15/10/2019.

15/10/2019, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 03:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 18:34

Declarada incompetência

11/10/2019, 18:22

Conclusos para decisão

05/04/2019, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/03/2019, 16:20

Declarada incompetência

20/03/2019, 11:22

Conclusos para decisão

19/03/2019, 10:01

Distribuído por sorteio

19/03/2019, 10:00

Despacho

•29/01/2020, 09:07

Despacho

•16/02/2021, 11:41

Despacho

•05/09/2022, 14:48

Despacho

•14/02/2023, 08:26

Despacho

•09/05/2023, 15:05

Despacho

•21/08/2023, 15:24

Despacho

•28/12/2023, 15:21

Despacho

•13/05/2024, 11:31

Despacho

•13/05/2024, 11:31

Despacho

•02/11/2024, 13:29

Despacho

•02/11/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 07:46

Sentença

•13/02/2025, 16:24

Todos os documentos(22)

Decisão

•20/03/2019, 11:22

Decisão

•11/10/2019, 18:22

Despacho

•29/01/2020, 09:07

Despacho

•16/02/2021, 11:41

Despacho

•05/09/2022, 14:48

Despacho

•14/02/2023, 08:26

Despacho

•09/05/2023, 15:05

Despacho

•21/08/2023, 15:24

Despacho

•28/12/2023, 15:21

Despacho

•13/05/2024, 11:31

Despacho

•13/05/2024, 11:31

Despacho

•02/11/2024, 13:29

Despacho

•02/11/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 07:46

Sentença

•13/02/2025, 16:24

Sentença

•13/02/2025, 16:24

Cumprimento de sentença

•25/03/2025, 15:05

Decisão

•06/07/2025, 15:39

Decisão

•06/07/2025, 15:39

Impugnação ao cumprimento de sentença

•08/08/2025, 17:57

Despacho

•24/10/2025, 18:54

Despacho

•24/10/2025, 18:54