Execução de Título Judicial 1008221-85.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.047,39

Órgão julgador

Juizados Especiais de Cáceres

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 01:48

Recebidos os autos

15/09/2023, 01:48

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 14:06

Juntada de Alvará

15/08/2023, 14:05

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:22

Decorrido prazo de BIANCA LUCIANO MENDES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:22

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:49

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1008221-85.2022.8.11.0006.. EXEQUENTE: BIANCA LUCIANO MENDES EXECUTADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Vistos. Em análise aos autos, verifico que já fora expedido alvará para levantamento de valores em favor da Exequente, bem como que há saldo remanescente nos autos. Posto isso, intime-se o Executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados bancários para expedição de alvará para levantamento dos valores remanescentes. Não sendo apresentado, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Às providências. Cumpra-se. CÁCERES, 25 de julho de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 15:29

Conclusos para decisão

24/07/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:26

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 01:48

Recebidos os autos

15/09/2023, 01:48

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 14:06

Juntada de Alvará

15/08/2023, 14:05

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:22

Decorrido prazo de BIANCA LUCIANO MENDES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:22

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:49

Publicado Decisão em 27/07/2023.

27/07/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1008221-85.2022.8.11.0006.. EXEQUENTE: BIANCA LUCIANO MENDES EXECUTADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Vistos. Em análise aos autos, verifico que já fora expedido alvará para levantamento de valores em favor da Exequente, bem como que há saldo remanescente nos autos. Posto isso, intime-se o Executado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados bancários para expedição de alvará para levantamento dos valores remanescentes. Não sendo apresentado, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Às providências. Cumpra-se. CÁCERES, 25 de julho de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 15:29

Conclusos para decisão

24/07/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:26

Juntada de Alvará

24/07/2023, 18:21

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1008221-85.2022.8.11.0006.. EXEQUENTE: BIANCA LUCIANO MENDES EXECUTADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Vistos, etc. Dispensado relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. Decide-se. Verifica-se que houve o pagamento espontâneo do débito pelo Executado, bem como que houve concordância por parte da Exequente em relação ao valor. Nesse passo, diante da satisfação integral dos valores, a extinção medida que se impõe, conforme previsão legal inserta no art. 924 do Código de Processo Civil, vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Considerando o cumprimento integral da obrigação, julgo extinta a presente execução, consoante disposto nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Desse modo, expeça-se alvará para levantamento integral do valor vinculado ao presente feito em favor da Exequente, devendo ser observado os dados bancários já informados nos autos pelo seu patrono. Precluso o prazo recursal, arquive-se os autos, com as baixas necessárias. Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se as partes. Cumpra-se. CÁCERES, 17 de julho de 2023. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 08:42

Conclusos para decisão

17/07/2023, 17:21

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:31

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 03:36

Publicado Sentença em 23/06/2023.

23/06/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1008221-85.2022.8.11.0006.. EXEQUENTE: BIANCA LUCIANO MENDES EXECUTADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Vistos etc., Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentado pelo Executado, alegando, em síntese, excesso na penhora, alegando que já cumpriu a sua obrigação de pagar, bem como que se vislumbra erro no cálculo do exequente. Portanto, não há que se falar em excesso, pois, a Exequente trouxe aos autos cálculo nos termos da decisão. Logo, não há qualquer equívoco no cálculo apresentado. Tendo em vista que fora expedido alvará do valor que fora pago espontaneamente, requer que seja dado prosseguimento do feito apenas em relação ao valor incontroverso. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos interpostos a fim de prosseguir a execução no valor de R$ 1.406,05 (mil quatrocentos e seis reais e cinco centavos). Sentença publicada eletronicamente. Precluso o prazo recursal, ao arquivo. Submeto os autos ao M.M. Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Jackézia Rodrigues da Silva Neri Juíza Leiga Vistos, etc. HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO CÁCERES, 21 de junho de 2023.

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:51

Juntada de Projeto de sentença

21/06/2023, 17:51

Julgada improcedente a impugnação à execução de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.437.257/0001-29 (EXECUTADO)

21/06/2023, 17:51

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 11/05/2023

19/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 15:26

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 09:44

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 14:00

Decorrido prazo de BIANCA LUCIANO MENDES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 17:05

Juntada de Petição de embargos à execução

04/05/2023, 12:38

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Requerente: BIANCA LUCIANO MENDES Requerido (a): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Processo nº: 1008221-85.2022.8.11.0006 Vistos, etc. Com fulcro no artigo 854, do CPC, DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente, e em consequência, e na forma estabelecida pela CNGC e Provimento 04/2007-CGJ proceda-se ao bloqueio on-line tomando por base o CNPJ de titularidade do Executado, no valor de R$ 7.

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 21:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2023, 21:48

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

24/04/2023, 21:43

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

24/04/2023, 08:39

Juntada de recibo (sisbajud)

19/04/2023, 16:19

Conclusos para decisão

18/04/2023, 18:51

Juntada de Alvará

18/04/2023, 18:49

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o/a Executado/a, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da diferença do montante atualizado, consoante cálculo apresentado pelo(a) Exequente, cientificando que caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, será acrescida a pena de multa de 10% (dez pontos percentuais). (CPC, art. 523)

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

12/04/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/04/2023, 16:15

Processo Desarquivado

12/04/2023, 16:15

Juntada de Certidão

12/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2023, 01:11

Recebidos os autos

08/04/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 04:54

Transitado em Julgado em 08/03/2023

08/03/2023, 04:54

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:54

Decorrido prazo de BIANCA LUCIANO MENDES em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:54

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1008221-85.2022.8.11.0006. Vistos etc., Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por BIANCA LUCIANO MENDES em desfavor de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, alegando que o Requerido inseriu seu nome no cadastro restritivo de crédito por dois débitos nos valores de R$ 1.047,39 (um mil e quarenta e sete reais e trinta e nove centa

15/02/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

14/02/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 08:31

Juntada de Projeto de sentença

14/02/2023, 08:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/12/2022, 15:29

Juntada de Petição de contestação

12/12/2022, 13:42

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 13:47

Audiência de conciliação realizada em/para 06/12/2022 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

06/12/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 13:45

Juntada de Petição de substabelecimento

05/12/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:50

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:31

Decorrido prazo de BIANCA LUCIANO MENDES em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 04:17

Decorrido prazo de BIANCA LUCIANO MENDES em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 05:34

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 03:54

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 26/10/2022 23:59.

02/11/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:26

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:28

Audiência Conciliação juizado designada para 06/12/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

01/09/2022, 09:28

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 09:28

Documentos

Sentença

•14/02/2023, 08:31

Outros documentos

•08/03/2023, 10:00

Decisão

•24/04/2023, 21:48

Sentença

•21/06/2023, 17:51

Sentença

•18/07/2023, 08:42

Decisão

•25/07/2023, 15:29