Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002137-14.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 36.303,01

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Primavera do Leste - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Partes do Processo

DIMAS DINARTE BEMME

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO QUEIROZ GARCIA

OAB/MT 21052·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2025, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2025, 02:06

Recebidos os autos

16/02/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:22

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:20

Juntada de Alvará

17/12/2024, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/12/2024, 18:12

Processo Desarquivado

16/12/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/12/2024, 01:48

Juntada de Petição de pedido de penhora

13/11/2024, 16:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de resposta

29/08/2024, 09:36

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

26/03/2025, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2025, 02:06

Recebidos os autos

16/02/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:22

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 15:21

Documentos

Despacho

•10/04/2018, 15:01

Despacho

•15/08/2018, 17:45

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:20

Juntada de Alvará

17/12/2024, 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/12/2024, 18:12

Processo Desarquivado

16/12/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/12/2024, 01:48

Juntada de Petição de pedido de penhora

13/11/2024, 16:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de resposta

29/08/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 18:11

Expedição de Ofício de RPV

28/08/2024, 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/07/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 18:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de DIMAS DINARTE BEMME em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:09

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 08:41

Publicado Decisão em 22/05/2024.

23/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

23/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 19:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/05/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 19:07

Conclusos para decisão

13/02/2024, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 12:09

Juntada de Petição de resposta

22/11/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 18:22

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/04/2023, 16:05

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

19/04/2023, 16:20

Juntada de intimação

19/04/2023, 16:20

Juntada de petição

19/04/2023, 16:20

Juntada de despacho

19/04/2023, 16:20

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 16:20

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 16:20

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 16:20

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/04/2023, 16:20

Juntada de certidão

19/04/2023, 16:20

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 16:20

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 16:20

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 16:20

Juntada de resposta

19/04/2023, 16:20

Juntada de certidão

19/04/2023, 16:20

Juntada de certidão

19/04/2023, 16:20

Devolvidos os autos

19/04/2023, 16:20

Juntada de acórdão

19/04/2023, 16:20

Juntada de despacho

19/04/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2021, 21:01

Decorrido prazo de DIMAS DINARTE BEMME em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2021, 09:33

Publicado Decisão em 12/02/2021.

12/02/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 21:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/02/2021, 21:57

Conclusos para despacho

08/02/2021, 22:18

Decorrido prazo de RONALDO QUEIROZ GARCIA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 02:40

Publicado Intimação em 17/12/2020.

19/12/2020, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 20:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 13:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 13:38

Juntada de Petição de recurso inominado

15/12/2020, 09:24

Juntada de Petição de resposta

23/11/2020, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 06:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2020, 18:04

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

26/10/2020, 08:40

Conclusos para decisão

08/10/2020, 19:05

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 14:28

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/07/2020, 14:22

Publicado Intimação em 23/06/2020.

23/06/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 03:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 12:14

Juntada de Petição de resposta

22/05/2020, 21:44

Decorrido prazo de RONALDO QUEIROZ GARCIA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:05

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 10:29

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:45

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2020

30/04/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:44

Julgado procedente o pedido

27/04/2020, 16:44

Conclusos para decisão

24/01/2020, 14:09

Redistribuído por dependência em razão de erro material

10/01/2020, 10:58

Declarada incompetência

27/11/2019, 07:56

Conclusos para decisão

27/08/2019, 11:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/05/2019, 12:32

Publicado Intimação em 24/04/2019.

25/04/2019, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 18:47

Juntada de Petição de contestação

14/02/2019, 15:04

Juntada de Petição de contestação

14/02/2019, 15:03

Juntada de Petição de resposta

28/01/2019, 23:27

Publicado Intimação em 10/12/2018.

28/12/2018, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/12/2018, 04:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2018, 17:45

Conclusos para despacho

03/08/2018, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2018, 09:12

Publicado Intimação em 26/06/2018.

26/06/2018, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2018, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2018, 15:01

Conclusos para decisão

09/04/2018, 15:58

Distribuído por sorteio

09/04/2018, 15:58

Decisão

•27/11/2019, 07:56

Sentença

•27/04/2020, 16:44

Execução de cumprimento de sentença

•06/07/2020, 14:22

Manifestação

•06/07/2020, 14:22

Petição

•08/10/2020, 09:35

Decisão

•18/11/2020, 18:04

Decisão

•09/02/2021, 21:57

Despacho

•28/04/2021, 17:11

Despacho

•04/04/2022, 15:46

Acórdão

•29/03/2023, 16:14

Execução de cumprimento de sentença

•20/04/2023, 16:05

Despacho

•01/11/2023, 18:22

Decisão

•20/05/2024, 19:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/04/2018, 15:01

Despacho

•15/08/2018, 17:45

Decisão

•27/11/2019, 07:56

Sentença

•27/04/2020, 16:44

Execução de cumprimento de sentença

•06/07/2020, 14:22

Manifestação

•06/07/2020, 14:22

Petição

•08/10/2020, 09:35

Decisão

•18/11/2020, 18:04

Decisão

•09/02/2021, 21:57

Despacho

•28/04/2021, 17:11

Despacho

•04/04/2022, 15:46

Acórdão

•29/03/2023, 16:14

Execução de cumprimento de sentença

•20/04/2023, 16:05

Despacho

•01/11/2023, 18:22

Decisão

•20/05/2024, 19:07

Decisão

•20/05/2024, 19:07