Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006926-28.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.584,82

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:20

Decorrido prazo de SILVANA ANGELA DA SILVA AMORIM em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:30

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

02/08/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

02/08/2025, 02:28

Decorrido prazo de SILVANA ANGELA DA SILVA AMORIM em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/07/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:33

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 14:51

Todas as movimentações(205)

Juntada de Certidão

10/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de JULIANA VETTORI SANTAMARIA STABILE em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:20

Decorrido prazo de SILVANA ANGELA DA SILVA AMORIM em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:30

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Documentos

Sentença

•29/07/2022, 11:31

Recurso de sentença

•16/08/2022, 11:49

05/08/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

02/08/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

02/08/2025, 02:28

Decorrido prazo de SILVANA ANGELA DA SILVA AMORIM em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 15:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/07/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:33

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 22:58

Conclusos para decisão

07/07/2025, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de SILVANA ANGELA DA SILVA AMORIM em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:52

Publicado Decisão em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

20/06/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos

20/06/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2025, 17:11

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

17/06/2025, 10:10

Processo Desarquivado

17/06/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

02/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 10:32

Decorrido prazo de SILVANA ANGELA DA SILVA AMORIM em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 11:55

Processo Desarquivado

07/03/2025, 11:55

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:31

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:30

Expedição de Ofício de RPV

05/03/2025, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

31/01/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:31

Decorrido prazo de SILVANA ANGELA DA SILVA AMORIM em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:14

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:32

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 15:40

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:10

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:19

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

30/09/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/09/2024, 12:18

Juntada de Certidão

24/09/2024, 12:18

Processo Reativado

24/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/09/2024, 20:36

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 14:52

Juntada de Alvará

23/09/2024, 14:51

Decorrido prazo de SILVANA ANGELA DA SILVA AMORIM em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2024, 13:31

Publicado Sentença em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 14:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/08/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:20

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/08/2024, 18:15

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 21:09

Decorrido prazo de SILVANA ANGELA DA SILVA AMORIM em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:54

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2024, 19:10

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/07/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 16:24

Processo Desarquivado

25/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

04/06/2024, 09:23

Decorrido prazo de SILVANA ANGELA DA SILVA AMORIM em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 02:22

Decorrido prazo de SILVANA ANGELA DA SILVA AMORIM em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 14:22

Arquivado Definitivamente

17/03/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2024, 10:46

Expedição de Ofício de RPV

17/03/2024, 10:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

14/03/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 15/02/2024

01/03/2024, 17:09

Decorrido prazo de SILVANA ANGELA DA SILVA AMORIM em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:09

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2024, 09:44

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

18/01/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 21:19

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 18:57

Publicado Intimação em 01/12/2023.

02/12/2023, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

02/12/2023, 22:57

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:56

Recebidos os autos

22/11/2023, 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/11/2023, 11:13

Juntada de certidão da contadoria

22/11/2023, 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/10/2023, 13:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de SILVANA ANGELA DA SILVA AMORIM em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 16:26

Decorrido prazo de SILVANA ANGELA DA SILVA AMORIM em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:02

Decorrido prazo de SILVANA ANGELA DA SILVA AMORIM em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:01

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 19:18

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 13:31

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 05:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/08/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 13:52

Decorrido prazo de SILVANA ANGELA DA SILVA AMORIM em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:54

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006926-28.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: SILVANA ANGELA DA SILVA AMORIM EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias e volvam conclusos. Sem impugnação conclusos para a homologação. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 15:30

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/06/2023, 18:21

Processo Desarquivado

14/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

01/06/2023, 21:34

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 17:53

Decorrido prazo de SILVANA ANGELA DA SILVA AMORIM em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 07:19

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 9 de maio de 2023

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:07

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:24

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 17:24

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 17:24

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 17:24

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/04/2023, 17:24

Juntada de petição

19/04/2023, 17:24

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:24

Juntada de acórdão

19/04/2023, 17:24

Juntada de petição

19/04/2023, 17:24

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

19/04/2023, 17:24

Juntada de despacho

19/04/2023, 17:24

Juntada de intimação

19/04/2023, 17:24

Devolvidos os autos

19/04/2023, 17:24

Juntada de petição

19/04/2023, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 15:43

Decorrido prazo de SILVANA ANGELA DA SILVA AMORIM em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 22:30

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 05:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/09/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:33

Conclusos para decisão

14/09/2022, 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 21:42

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:33

Decorrido prazo de SILVANA ANGELA DA SILVA AMORIM em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 21:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/08/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 09:46

Publicado Sentença em 02/08/2022.

02/08/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:31

Julgado procedente o pedido

29/07/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 19:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/05/2022, 21:32

Juntada de Petição de contestação

19/04/2022, 07:57

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 06:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 23:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 23:40

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 10:36

Decisão

•15/09/2022, 17:33

Despacho

•26/09/2022, 14:11

Acórdão

•27/03/2023, 16:51

Execução de cumprimento de sentença

•01/06/2023, 21:35

Manifestação

•01/06/2023, 21:34

Decisão

•04/07/2023, 15:30

Execução de cumprimento de sentença

•28/08/2023, 09:37

Decisão

•20/09/2023, 19:18

Sentença

•15/01/2024, 15:48

Sentença

•15/01/2024, 15:48

Cumprimento de sentença

•04/06/2024, 09:23

Decisão

•31/07/2024, 19:10

Decisão

•31/07/2024, 19:10

Todos os documentos(23)

Sentença

•29/07/2022, 11:31

Recurso de sentença

•16/08/2022, 11:49

Decisão

•15/09/2022, 17:33

Despacho

•26/09/2022, 14:11

Acórdão

•27/03/2023, 16:51

Execução de cumprimento de sentença

•01/06/2023, 21:35

Manifestação

•01/06/2023, 21:34

Decisão

•04/07/2023, 15:30

Execução de cumprimento de sentença

•28/08/2023, 09:37

Decisão

•20/09/2023, 19:18

Sentença

•15/01/2024, 15:48

Sentença

•15/01/2024, 15:48

Cumprimento de sentença

•04/06/2024, 09:23

Decisão

•31/07/2024, 19:10

Decisão

•31/07/2024, 19:10

Sentença

•20/08/2024, 14:38

Sentença

•20/08/2024, 14:38

Decisão

•09/01/2025, 16:14

Decisão

•09/01/2025, 16:14

Decisão

•20/06/2025, 17:11

Decisão

•20/06/2025, 17:11

Sentença

•11/07/2025, 14:50

Sentença

•11/07/2025, 14:50