Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006630-29.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Partes do Processo

AGNALDO VALDIR PIRES

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGNALDO VALDIR PIRES

OAB/MT 10999·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

AGNALDO VALDIR PIRES

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Reu

PRIMAVERA DO LESTE CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2023, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:19

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 20:15

Juntada de intimação

19/04/2023, 15:51

Juntada de petição

19/04/2023, 15:51

Juntada de petição

19/04/2023, 15:51

Juntada de certidão

19/04/2023, 15:51

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 15:50

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 15:50

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 15:50

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 15:50

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/04/2023, 15:50

Juntada de certidão

19/04/2023, 15:50

Juntada de acórdão

19/04/2023, 15:50

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

14/11/2023, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 01:19

Recebidos os autos

23/10/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 20:15

Juntada de intimação

19/04/2023, 15:51

Documentos

Documento de comprovação

•13/09/2021, 17:01

Decisão

•20/09/2021, 19:38

Juntada de petição

19/04/2023, 15:51

Juntada de petição

19/04/2023, 15:51

Juntada de certidão

19/04/2023, 15:51

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 15:50

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 15:50

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 15:50

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 15:50

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/04/2023, 15:50

Juntada de certidão

19/04/2023, 15:50

Juntada de acórdão

19/04/2023, 15:50

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

19/04/2023, 15:50

Devolvidos os autos

19/04/2023, 15:50

Juntada de despacho

19/04/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/08/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/08/2022, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2022, 18:19

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2022, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 08:50

Decorrido prazo de PRIMAVERA DO LESTE CAMARA MUNICIPAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 19:58

Juntada de Petição de recurso inominado

29/07/2022, 21:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/07/2022, 17:51

Publicado Sentença em 15/07/2022.

15/07/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:29

Julgado improcedente o pedido

13/07/2022, 18:29

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 21:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/11/2021, 15:49

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:54

Juntada de Petição de contestação

17/11/2021, 12:33

Juntada de Petição de contestação

12/11/2021, 10:48

Decorrido prazo de AGNALDO VALDIR PIRES em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 14:47

Publicado Decisão em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/09/2021, 19:38

Conclusos para decisão

13/09/2021, 17:01

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 17:01

Documento de comprovação

•17/11/2021, 12:33

Documento de comprovação

•17/11/2021, 12:33

Documento de comprovação

•17/11/2021, 12:33

Documento de comprovação

•17/11/2021, 12:33

Sentença

•13/07/2022, 18:29

Decisão

•29/08/2022, 18:18

Despacho

•31/08/2022, 14:15

Acórdão

•27/03/2023, 17:23