Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001097-51.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 27.244,30

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/08/2025, 14:13

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO ROSA em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:52

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO ROSA em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 11:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:35

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/06/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 03:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/06/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 01:15

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 14:12

Juntada de Alvará

11/06/2025, 14:12

Juntada de Alvará

11/06/2025, 14:08

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

12/08/2025, 14:13

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO ROSA em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:52

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO ROSA em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 11:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.

Documentos

Decisão

•17/02/2022, 11:46

Sentença

•24/06/2022, 16:47

16/06/2025, 02:35

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/06/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 03:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/06/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos

12/06/2025, 01:15

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 14:12

Juntada de Alvará

11/06/2025, 14:12

Juntada de Alvará

11/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 04:26

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/04/2025, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 18:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 18:44

Desentranhado o documento

14/04/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 11:15

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos

06/04/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos

06/04/2025, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 21:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2025, 21:27

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 23:26

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 12:52

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

31/10/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 07:59

Processo Desarquivado

29/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 10:10

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 13:00

Expedição de Ofício de RPV

14/08/2024, 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/07/2024, 15:49

Juntada de Certidão

16/07/2024, 15:48

Transitado em Julgado em 12/07/2024

16/07/2024, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 11:05

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

03/05/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/03/2024 23:59.

18/03/2024, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/03/2024 23:59.

18/03/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Conclusos para decisão

15/03/2024, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 06:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 09:33

Publicado Sentença em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 12:44

Julgado procedente o pedido

09/02/2024, 12:44

Juntada de Projeto de sentença

09/02/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:43

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CAMPOS DELUQUI em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 21:22

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2023, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 22:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/04/2023, 09:24

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AUTOS RETORNADOS DA TURMA RECURSAL. MANIFESTAM-SE AS PARTES EM 5 DIAS O QUE ENTENDER PERTINENTE SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO.

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 15:22

Juntada de despacho

19/04/2023, 15:35

Juntada de intimação

19/04/2023, 15:35

Juntada de petição

19/04/2023, 15:35

Juntada de certidão

19/04/2023, 15:35

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 15:35

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 15:35

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 15:35

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/04/2023, 15:35

Juntada de certidão

19/04/2023, 15:35

Juntada de acórdão

19/04/2023, 15:35

Devolvidos os autos

19/04/2023, 15:35

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

19/04/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/09/2022, 16:51

Conclusos para decisão

12/08/2022, 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2022, 13:48

Publicado Intimação em 18/07/2022.

18/07/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 03:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:56

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CAMPOS DELUQUI em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de recurso inominado

06/07/2022, 08:52

Publicado Sentença em 28/06/2022.

28/06/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 06:54

Juntada de Projeto de sentença

24/06/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:47

Julgado procedente o pedido

24/06/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 14:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/03/2022, 10:09

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CAMPOS DELUQUI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 09:24

Juntada de Petição de contestação

15/03/2022, 12:32

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 02:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/02/2022, 11:46

Conclusos para decisão

16/02/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 15:12

Decisão

•13/09/2022, 16:51

Despacho

•15/09/2022, 15:08

Acórdão

•27/03/2023, 17:28

Execução de cumprimento de sentença

•28/04/2023, 09:24

Decisão

•12/09/2023, 16:38

Sentença

•09/02/2024, 12:44

Sentença

•09/02/2024, 12:44

Decisão

•18/06/2024, 12:05

Decisão

•18/06/2024, 12:05

Sentença

•06/04/2025, 21:27

Sentença

•06/04/2025, 21:27