Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007012-95.2021.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/03/2024, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:04

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 12:46

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 17:38

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:48

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:40

Decorrido prazo de R J HARTMANN - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:41

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

18/03/2024, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:04

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•05/10/2021, 14:49

Sentença

•12/01/2022, 14:50

11/12/2023, 12:46

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 17:38

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:48

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:40

Decorrido prazo de R J HARTMANN - ME em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:41

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO do executado para dar cumprimento à sentença proferida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa por descumprimento e adoção de outras medidas (art. 536, § 1º do CPC).

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 20:27

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2023, 14:56

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1007012-95.2021.8.11.0045.. EXEQUENTE: R J HARTMANN - ME EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar quais são as CDA’s, dentre àquelas declaradas nulas neste processo, que ainda não foram baixadas e o seus respectivos protestos. Após, intime-se o executado para dar cumprimento à sentença proferida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa por descumprimento e adoção de outras medidas (art. 536, § 1º do CPC). Não havendo cumprimento espontâneo da condenação no prazo fixado, certifique-se e intime-se para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Às providencias. Lucas do Rio Verde-MT, data registrada pelo sistema. Ramon Fagundes Botelho Juiz de Direito em substituição legal

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 17:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/07/2023, 14:00

Conclusos para despacho

27/06/2023, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 20:00

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1007012-95.2021.8.11.0045.. AUTOR: R J HARTMANN - ME REU: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DESPACHO Vistos. Retifique-se autuação para cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos (art.535, CPC). Caso não haja impugnação, expeça-se o competente RPV. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Lucas do Rio Verde-MT, data registrada no sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:13

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 13:34

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2023, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o retorno dos autos da TURMA RECURSAL, INTIMO AS PARTES, via de seus advogados, para manifestarem em 05 dias, requerendo o que entender de direito; findo o referido prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo definitivo

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:11

Juntada de embargos de declaração

19/04/2023, 16:05

Juntada de certidão

19/04/2023, 16:05

Juntada de despacho

19/04/2023, 16:05

Juntada de manifestação

19/04/2023, 16:05

Juntada de certidão

19/04/2023, 16:05

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 16:05

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 16:05

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 16:05

Juntada de certidão

19/04/2023, 16:05

Juntada de certidão

19/04/2023, 16:05

Juntada de acórdão

19/04/2023, 16:05

Juntada de intimação

19/04/2023, 16:05

Juntada de petição

19/04/2023, 16:05

Juntada de certidão

19/04/2023, 16:05

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 16:05

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 16:05

Juntada de intimação de pauta

19/04/2023, 16:05

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/04/2023, 16:05

Juntada de certidão

19/04/2023, 16:05

Devolvidos os autos

19/04/2023, 16:05

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

19/04/2023, 16:05

Juntada de acórdão

19/04/2023, 16:05

Juntada de despacho

19/04/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2022, 18:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/05/2022, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:11

Conclusos para decisão

18/04/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2022, 14:40

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 19:22

Juntada de Petição de recurso inominado

07/04/2022, 21:25

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 05:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:49

Julgado procedente o pedido

30/03/2022, 16:49

Juntada de Projeto de sentença

30/03/2022, 16:49

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 18:36

Decorrido prazo de R J HARTMANN - ME em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 12:38

Publicado Sentença em 24/01/2022.

24/01/2022, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2022, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:22

Conclusos para decisão

16/12/2021, 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2021, 15:53

Juntada de Petição de contestação

30/10/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:30

Decorrido prazo de R J HARTMANN - ME em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 20:20

Publicado Decisão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:49

Concedida a Antecipação de tutela

05/10/2021, 14:49

Conclusos para decisão

03/10/2021, 16:34

Distribuído por sorteio

03/10/2021, 16:34

Sentença

•30/03/2022, 16:49

Decisão

•11/05/2022, 14:46

Despacho

•05/10/2022, 17:26

Acórdão

•30/11/2022, 19:38

Despacho

•02/12/2022, 15:15

Acórdão

•27/03/2023, 18:44

Despacho

•27/04/2023, 14:13

Despacho

•19/07/2023, 17:26

Despacho

•13/09/2023, 16:48

Despacho

•11/12/2023, 12:46