Agravo em Recurso Especial 1002829-51.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ALMEIDA'S MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

RUI ALCIONE DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

EDU RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:31

Não conhecido o recurso de ALMEIDAS MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

21/06/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

21/06/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/05/2024, 10:08

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/05/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

13/05/2024, 19:45

Documentos

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•13/05/2024, 19:43

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•13/05/2024, 19:43

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•13/05/2024, 19:43

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•13/05/2024, 19:43

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•13/05/2024, 19:43

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•13/05/2024, 19:43

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•13/05/2024, 19:44

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2024, 20:40