Execução Fiscal 1006824-59.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2017

Valor da Causa

R$ 5.245,66

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

ANTONIO GONCALVES LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO

OAB/MT 18159·CPF·Representa: Autor

EVANDRO GERALDO VOZNIAK

OAB/MT 12979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

29/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 10:31

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:05

Devolvidos os autos

28/04/2026, 13:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/01/2026, 15:00

Juntada de Certidão

16/01/2026, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 17:47

Arquivado Provisoriamente

10/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de ciência

31/10/2025, 17:14

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de ciência

29/04/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 10:31

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 10:31

Juntada de certidão

28/04/2026, 13:05

Devolvidos os autos

28/04/2026, 13:05

Documentos

Despacho

•10/01/2018, 10:11

Decisão

•29/10/2018, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/01/2026, 15:00

Juntada de Certidão

16/01/2026, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 17:47

Arquivado Provisoriamente

10/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/11/2025, 10:37

Juntada de Petição de ciência

31/10/2025, 17:14

Baixa Administrativa

25/10/2025, 00:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/10/2025, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos

25/10/2025, 00:27

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/09/2025, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 15:54

Expedição de Mandado

29/08/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 23:50

Conclusos para decisão

28/08/2025, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 16:00

Expedição de Mandado

18/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/07/2025, 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/07/2025, 01:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2025, 18:39

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/07/2025, 17:48

Juntada de recibo (sisbajud)

03/07/2025, 16:15

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 10:58

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2024, 15:51

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

20/11/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 18:42

Decorrido prazo de EVANDRO GERALDO VOZNIAK em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 10:51

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de EVANDRO GERALDO VOZNIAK em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:59

Juntada de certidão

20/08/2024, 14:02

Juntada de decisão

20/08/2024, 14:02

Juntada de intimação

20/08/2024, 14:02

Juntada de petição

20/08/2024, 14:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/08/2024, 14:02

Processo Reativado

20/08/2024, 14:02

Devolvidos os autos

20/08/2024, 14:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/08/2024, 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 15:04

Publicado Despacho em 20/05/2024.

22/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:21

Conclusos para decisão

10/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/04/2024, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 12:54

Publicado Sentença em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:22

Extinto os autos em razão de perda de objeto

08/04/2024, 17:22

Conclusos para decisão

18/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/01/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:44

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES LOPES em 19/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:28

Publicado Citação em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital 30 (trinta) dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO: GABRIEL DA SILVEIRA MATOS PROCESSO n. 1006824-59.2017.8.11.0040 Valor da causa: R$ 5.245,66 ESPÉCIE: [Base de Cálculo]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE SORRISO/MT POLO PASSIVO: Nome: ANTONIO GONCALVES LOPES

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:11

Devedor não encontrado

14/06/2022, 18:11

Conclusos para despacho

26/04/2022, 19:56

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2021, 15:40

Juntada de Petição de diligência

20/05/2021, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

16/12/2020, 06:14

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 18:07

Devedor não encontrado

11/08/2020, 18:07

Conclusos para despacho

05/08/2020, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2020, 08:35

Juntada de Petição de diligência

01/06/2020, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2019, 13:30

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 18:21

Juntada de correspondência devolvida

02/07/2019, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2019, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2019, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 18:18

Juntada de Petição de correspondência devolvida

27/05/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2019, 14:19

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 13:56

Decisão Requisita Informações

29/10/2018, 16:15

Conclusos para despacho

25/10/2018, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2018, 11:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 15:12

Juntada de correspondência devolvida

26/06/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2018, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 10:11

Distribuído por sorteio

27/12/2017, 12:50

Conclusos para decisão

27/12/2017, 12:50

Decisão

•11/08/2020, 18:07

Decisão

•14/06/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:27

Sentença

•08/04/2024, 17:22

Sentença

•08/04/2024, 17:22

Recurso de sentença

•17/04/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:45

Despacho

•16/05/2024, 16:21

Despacho

•16/05/2024, 16:21

Decisão

•27/06/2024, 15:33

Petição

•15/07/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:59

Decisão

•25/10/2024, 10:51

Todos os documentos(29)

Despacho

•10/01/2018, 10:11

Decisão

•29/10/2018, 16:15

Decisão

•11/08/2020, 18:07

Decisão

•14/06/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:27

Sentença

•08/04/2024, 17:22

Sentença

•08/04/2024, 17:22

Recurso de sentença

•17/04/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:45

Despacho

•16/05/2024, 16:21

Despacho

•16/05/2024, 16:21

Decisão

•27/06/2024, 15:33

Petição

•15/07/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 14:59

Decisão

•25/10/2024, 10:51

Decisão

•25/10/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:22

Decisão

•05/12/2024, 15:51

Decisão

•05/12/2024, 15:51

Despacho

•02/06/2025, 10:58

Decisão

•07/07/2025, 18:39

Despacho

•28/08/2025, 23:50

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 13:53

Sentença

•25/10/2025, 00:27

Sentença

•25/10/2025, 00:27

Recurso de sentença

•04/11/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:14

Acórdão

•05/03/2026, 18:49

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•09/03/2026, 16:02