Apelação Cível 1006824-59.2017.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.245,66

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

ARI LAFIN

Terceiro

ARI GERVAZIO LAFIN

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO MONARIN

OAB/MT 7874·CPF·Representa: Autor

EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO

OAB/MT 18159·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

ARI LAFIN

Terceiro

ARI GERVAZIO LAFIN

Terceiro

ANTONIO GONCALVES LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/04/2026, 13:05

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:05

Transitado em Julgado em 27/04/2026

28/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 56753569

28/04/2026, 02:01

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

09/03/2026, 16:02

Baixa Definitiva

05/03/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 18:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SORRISO - CNPJ: 03.239.076/0001-62 (APELANTE) e não-provido

05/03/2026, 18:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/03/2026, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

20/02/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:52

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

28/04/2026, 13:05

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:05

Transitado em Julgado em 27/04/2026

28/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 56753569

28/04/2026, 02:01

Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal

Documentos

Despacho

•10/01/2018, 10:11

Decisão

•29/10/2018, 16:15

09/03/2026, 16:02

Baixa Definitiva

05/03/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 18:49

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 18:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SORRISO - CNPJ: 03.239.076/0001-62 (APELANTE) e não-provido

05/03/2026, 18:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/03/2026, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

20/02/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 14:52

Publicado Intimação de pauta em 18/02/2026.

18/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 02:42

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 16:05

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/02/2026, 16:59

Conclusos para decisão

16/01/2026, 18:17

Juntada de Certidão

16/01/2026, 16:16

Juntada de Certidão

16/01/2026, 16:15

Recebidos os autos

16/01/2026, 14:52

Juntada de ato ordinatório

16/01/2026, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/08/2024, 14:02

Baixa Definitiva

20/08/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 19/08/2024

20/08/2024, 14:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 16:16

Provimento por decisão monocrática

27/06/2024, 15:33

Conclusos para decisão

28/05/2024, 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/05/2024, 16:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

28/05/2024, 16:13

Desentranhado o documento

28/05/2024, 16:13

Juntada de Certidão

28/05/2024, 16:12

Juntada de Certidão

28/05/2024, 10:03

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:16

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 15:16

Decisão

•11/08/2020, 18:07

Decisão

•14/06/2022, 18:11

Ato ordinatório

•27/02/2024, 14:27

Sentença

•08/04/2024, 17:22

Sentença

•08/04/2024, 17:22

Recurso de sentença

•17/04/2024, 09:33

Ato ordinatório

•08/05/2024, 15:45

Despacho

•16/05/2024, 16:21

Despacho

•16/05/2024, 16:21

Decisão

•27/06/2024, 15:33

Petição

•15/07/2024, 17:10

Ato ordinatório

•21/08/2024, 14:59

Decisão

•25/10/2024, 10:51

Todos os documentos(26)

Despacho

•10/01/2018, 10:11

Decisão

•29/10/2018, 16:15

Decisão

•11/08/2020, 18:07

Decisão

•14/06/2022, 18:11

Ato ordinatório

•27/02/2024, 14:27

Sentença

•08/04/2024, 17:22

Sentença

•08/04/2024, 17:22

Recurso de sentença

•17/04/2024, 09:33

Ato ordinatório

•08/05/2024, 15:45

Despacho

•16/05/2024, 16:21

Despacho

•16/05/2024, 16:21

Decisão

•27/06/2024, 15:33

Petição

•15/07/2024, 17:10

Ato ordinatório

•21/08/2024, 14:59

Decisão

•25/10/2024, 10:51

Ato ordinatório

•25/10/2024, 15:22

Decisão

•05/12/2024, 15:51

Despacho

•02/06/2025, 10:58

Decisão

•07/07/2025, 18:39

Despacho

•28/08/2025, 23:50

Ato ordinatório

•15/09/2025, 13:53

Sentença

•25/10/2025, 00:27

Recurso de sentença

•04/11/2025, 10:37

Ato ordinatório

•06/11/2025, 16:14

Acórdão

•05/03/2026, 18:49

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•09/03/2026, 16:02