Tutela Cautelar Antecedente 1001946-71.2022.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDETutela Cautelar Antecedente

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ARY ROSA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADOR MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILAINE LOPES PEREIRA

OAB/MT 27189·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ARY ROSA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADOR MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:10

Recebidos os autos

05/06/2023, 01:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 01:52

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 05/04/2023

05/05/2023, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de ARY ROSA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:13

Decorrido prazo de ARY ROSA DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:56

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001946-71.2022.8.11.0087.. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE TESTEMUNHA: ARY ROSA DOS SANTOS Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido liminar, ajuizada por ARY ROSA DOS SANTOS, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE. Todavia, conforme ID 103950980, tais requerimentos foram atendidos. É a síntese. Decido. Vê ainda que os requerimentos

15/02/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

14/02/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 09:54

Todas as movimentações(35)

Juntada de Certidão

05/06/2023, 15:10

Recebidos os autos

05/06/2023, 01:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 01:52

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 05/04/2023

05/05/2023, 08:54

Documentos

Decisão

•30/07/2022, 21:49

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

06/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de ARY ROSA DOS SANTOS em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:13

Decorrido prazo de ARY ROSA DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:56

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:29

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001946-71.2022.8.11.0087.. REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE TESTEMUNHA: ARY ROSA DOS SANTOS Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido liminar, ajuizada por ARY ROSA DOS SANTOS, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE. Todavia, conforme ID 103950980, tais requerimentos foram atendidos. É a síntese. Decido. Vê ainda que os requerimentos

15/02/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

14/02/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 09:54

Conclusos para decisão

06/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:35

Decorrido prazo de ARY ROSA DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59.

14/11/2022, 11:38

Decorrido prazo de ARY ROSA DOS SANTOS em 20/10/2022 23:59.

13/11/2022, 04:27

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:31

Juntada de Petição de contestação

26/08/2022, 06:24

Juntada de Petição de contestação

01/08/2022, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

01/08/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 22:34

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 22:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2022, 22:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2022, 21:49

Concedida a Antecipação de tutela

30/07/2022, 21:49

Conclusos para decisão

30/07/2022, 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

30/07/2022, 19:52

Distribuído por sorteio

30/07/2022, 19:52

Ato Ordinatório

•30/07/2022, 22:34

Sentença

•14/02/2023, 09:54