Execução Fiscal 0019054-17.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 4.239,18

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

METELO CAMPOS IMOVEIS LTDA

Terceiro

IMOBILIARIA PETROPOLIS

Terceiro

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO FERREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 13:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/12/2025, 09:59

Conclusos para decisão

09/12/2025, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2025, 18:39

Conclusos para decisão

04/06/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão

12/02/2025, 18:43

Todas as movimentações(232)

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 13:07

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/12/2025, 09:59

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•30/08/2022, 18:53

Decisão

•14/10/2022, 15:23

09/12/2025, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2025, 18:39

Conclusos para decisão

04/06/2025, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos

07/05/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão

12/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 17:06

Conclusos para decisão

30/08/2024, 18:15

Juntada de certidão

19/08/2024, 10:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/08/2024, 10:15

Juntada de decisão

19/08/2024, 10:15

Juntada de intimação

19/08/2024, 10:15

Juntada de intimação

19/08/2024, 10:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/08/2024, 10:15

Processo Reativado

19/08/2024, 10:15

Devolvidos os autos

19/08/2024, 10:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/07/2024, 16:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/07/2024, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO FERREIRA LTDA - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 15:49

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

24/05/2024, 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 13:52

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de outros documentos

02/05/2024, 16:44

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO FERREIRA LTDA - ME em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/04/2024, 16:07

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

01/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:20

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2023, 17:34

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO FERREIRA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:23

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:53

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:26

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2022, 18:53

Conclusos para decisão

26/08/2022, 14:53

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

03/08/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 17:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2020, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:24

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/08/2019, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/05/2019, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

21/05/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2019, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/09/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2018, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2017, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/07/2017, 00:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2017, 00:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/04/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/04/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2014, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2013, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2013, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2013, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2013, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2013, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/01/2013, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/01/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/07/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/07/2012, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2012, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2012, 01:31

Despacho (Despacho)

03/07/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:22

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/02/2012, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/01/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

16/09/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2011, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

16/09/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/09/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2011, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2011, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2011, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/08/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/07/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2011, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/06/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/06/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2011, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/06/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/06/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/05/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2011, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2011, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2011, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/05/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/05/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/05/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2011, 01:16

Despacho (Despacho)

12/05/2011, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2011, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2011, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/05/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2011, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/04/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/03/2011, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/03/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2011, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/03/2011, 01:27

Decisão

•11/01/2023, 13:53

Decisão

•08/08/2023, 17:34

Sentença

•01/03/2024, 14:51

Sentença

•01/03/2024, 14:51

Sentença

•08/03/2024, 11:00

Recurso de sentença

•18/04/2024, 16:07

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•23/07/2024, 07:18

Decisão

•12/11/2024, 17:06

Decisão

•13/11/2024, 14:11

Decisão

•07/05/2025, 17:40

Decisão

•07/05/2025, 17:40

Todos os documentos(18)

Decisão

•30/08/2022, 18:53

Decisão

•14/10/2022, 15:23

Decisão

•11/01/2023, 13:53

Decisão

•08/08/2023, 17:34

Sentença

•01/03/2024, 14:51

Sentença

•01/03/2024, 14:51

Sentença

•08/03/2024, 11:00

Recurso de sentença

•18/04/2024, 16:07

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•23/07/2024, 07:18

Decisão

•12/11/2024, 17:06

Decisão

•13/11/2024, 14:11

Decisão

•07/05/2025, 17:40

Decisão

•07/05/2025, 17:40

Decisão

•15/08/2025, 18:39

Decisão

•15/08/2025, 18:39

Decisão

•10/12/2025, 09:59