Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003226-31.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 88.800,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Segunda Turma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 14:05

Conclusos para decisão

31/03/2026, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 17:27

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:13

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 13:46

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:23

Todas as movimentações(519)

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 14:05

Conclusos para decisão

31/03/2026, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2026, 17:47

Documentos

Decisão

•15/03/2016, 13:32

Decisão

•21/06/2016, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2026, 17:27

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:13

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 18:39

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 13:46

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2026 23:59

27/02/2026, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos

01/12/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 17:27

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO POLITA em 28/11/2025 23:59

30/11/2025, 02:06

Decorrido prazo de ISABELLE BONINI em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de LINCOLN CHRISTIAN BARROS em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de FABIANA MENDONCA FERREIRA em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de ALISSON ALBERTO BATISTONI em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de NEUZA DE MOURA em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de CRISTIANO BIANCHINI em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA BURGHARDT em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de ILSE GRIGOLETTO FELICIANO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de EDIEL DE CASTRO SOUZA em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:12

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 06:36

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 18:17

Conclusos para decisão

08/10/2025, 18:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

06/10/2025, 13:26

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO POLITA em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de ISABELLE BONINI em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de NEUZA DE MOURA em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de LINCOLN CHRISTIAN BARROS em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de EDIEL DE CASTRO SOUZA em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de CRISTIANO BIANCHINI em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de FABIANA MENDONCA FERREIRA em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de ALISSON ALBERTO BATISTONI em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:43

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:57

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:57

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:57

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:57

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 08:56

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 08:56

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 08:56

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 08:56

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:40

Juntada de intimação de pauta

12/09/2025, 13:36

Devolvidos os autos

12/09/2025, 13:36

Juntada de Certidão

04/06/2025, 01:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/06/2025, 01:35

Publicado Decisão em 27/05/2025.

28/05/2025, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 23:37

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 18:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/05/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 18:40

Conclusos para decisão

23/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2025, 16:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 06:10

Decorrido prazo de FABIANA MENDONCA FERREIRA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 05:37

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO POLITA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 05:37

Decorrido prazo de NEUZA DE MOURA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 05:37

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA BURGHARDT em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 05:37

Decorrido prazo de LINCOLN CHRISTIAN BARROS em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 05:37

Decorrido prazo de ISABELLE BONINI em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 05:37

Decorrido prazo de ILSE GRIGOLETTO FELICIANO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 05:37

Decorrido prazo de EDIEL DE CASTRO SOUZA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 05:37

Decorrido prazo de CRISTIANO BIANCHINI em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 05:37

Decorrido prazo de ALISSON ALBERTO BATISTONI em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 05:37

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 16:50

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 16:49

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 16:49

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 16:49

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 16:49

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 16:49

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 16:49

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 16:49

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 16:49

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:51

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 07:20

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2025, 07:20

Juntada de Projeto de sentença

25/04/2025, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 07:20

Juntada de Certidão

28/03/2025, 14:00

Processo correicionado

28/03/2025, 14:00

Conclusos para decisão

05/02/2025, 17:48

Processo em correição

05/02/2025, 09:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 17:43

Decorrido prazo de KATIA CRISTINNA RODRIGUES em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Decorrido prazo de RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:35

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 06:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 06:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 17:09

Juntada de Alvará

06/11/2024, 15:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de ILSE GRIGOLETTO FELICIANO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:56

Decorrido prazo de FABIANA MENDONCA FERREIRA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:18

Decorrido prazo de LINCOLN CHRISTIAN BARROS em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:02

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA BURGHARDT em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:02

Decorrido prazo de NEUZA DE MOURA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:02

Decorrido prazo de ALISSON ALBERTO BATISTONI em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:02

Decorrido prazo de CRISTIANO BIANCHINI em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:02

Decorrido prazo de EDIEL DE CASTRO SOUZA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:02

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO POLITA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:02

Decorrido prazo de ISABELLE BONINI em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:01

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:37

Conclusos para decisão

04/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de FABIANA MENDONCA FERREIRA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de ALISSON ALBERTO BATISTONI em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de CRISTIANO BIANCHINI em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de ILSE GRIGOLETTO FELICIANO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de ISABELLE BONINI em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de EDIEL DE CASTRO SOUZA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de LINCOLN CHRISTIAN BARROS em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de NEUZA DE MOURA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO POLITA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA BURGHARDT em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 15:16

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:02

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de FABIANA MENDONCA FERREIRA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de CRISTIANO BIANCHINI em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ALISSON ALBERTO BATISTONI em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ILSE GRIGOLETTO FELICIANO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de LINCOLN CHRISTIAN BARROS em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ISABELLE BONINI em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO POLITA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de NEUZA DE MOURA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA BURGHARDT em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de EDIEL DE CASTRO SOUZA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de diligência

17/06/2024, 12:36

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 16:35

Expedição de Mandado

15/05/2024, 16:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 18:41

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 16:39

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:47

Decorrido prazo de CRISTIANO BIANCHINI em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de EDIEL DE CASTRO SOUZA em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de ISABELLE BONINI em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO POLITA em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de FABIANA MENDONCA FERREIRA em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de ILSE GRIGOLETTO FELICIANO em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA BURGHARDT em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de LINCOLN CHRISTIAN BARROS em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de NEUZA DE MOURA em 01/04/2024 23:59

05/04/2024, 08:46

Publicado Despacho em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 02:44

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:45

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO POLITA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de ALISSON ALBERTO BATISTONI em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de CRISTIANO BIANCHINI em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de EDIEL DE CASTRO SOUZA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de FABIANA MENDONCA FERREIRA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de ILSE GRIGOLETTO FELICIANO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de ISABELLE BONINI em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de LINCOLN CHRISTIAN BARROS em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de NEUZA DE MOURA em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA BURGHARDT em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:11

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 18:13

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:29

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:24

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

03/03/2024, 03:31

Conclusos para decisão

01/03/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:15

Publicado Decisão em 20/02/2024.

29/02/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

29/02/2024, 04:05

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 11:22

Processo correicionado

31/01/2024, 13:16

Juntada de Certidão

31/01/2024, 13:16

Processo em correição

26/01/2024, 17:00

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de ANALADY CARNEIRO DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:30

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 1003226-31.2016.8.11.0041 I N T I M A Ç Ã O - ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: Nos termos do Provimento 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA, para se manifestar, trazendo o laudo da perícia técnica realizada (id. 115975138).

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:24

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 16:49

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 05:32

Decorrido prazo de ALISSON ALBERTO BATISTONI em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 05:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:34

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 15:21

Desentranhado o documento

23/05/2023, 15:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 13:02

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003226-31.2016.8.11.0041. POLO ATIVO:ALISSON ALBERTO BATISTONI e outros (9) POLO PASSIVO:FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Em análise ao pleito de id retro, verifica-se que a decisão de id 115913828 foi encartada aos autos por equívoco, de modo que determino seu desentranhamento. Ademais, considerando o agendamento da perícia em 115975138 encaminhe-se à empresa nomeada as informações necessárias, as quais foram apresentadas pelo autor no id 56606258. Cumpra-se. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:15

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 16:24

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:45

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003226-31.2016.8.11.0041.. REQUERENTE: ALISSON ALBERTO BATISTONI, CRISTIANO BIANCHINI, EDIEL DE CASTRO SOUZA, FABIANA MENDONCA FERREIRA, ILSE GRIGOLETTO FELICIANO, ISABELLE BONINI, LINCOLN CHRISTIAN BARROS, MARCIA ANDREIA BURGHARDT, NEUZA DE MOURA, PABLO RODRIGO POLITA REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Analisando o teor do petitório de ID retro, tenho que se trata

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 17:19

Conclusos para decisão

24/04/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:12

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:50

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 1003226-31.2016.8.11.0041 I N T I M A Ç Ã O - ATO ORDINATÓRIO FINALIDADE: Nos termos do Provimento 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação de PERITO DESIGNADO NOS AUTOS - MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA - CNPJ: 30.222.820/0001-99 (PERITO / INTÉRPRETE) para prestar informações, no prazo de 15 (QUINZE) dias, acerca da data e/ou laudo pericial referente aos autos mencionados.

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 09:59

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:38

Decorrido prazo de NEUZA DE MOURA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:00

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO POLITA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:00

Decorrido prazo de LINCOLN CHRISTIAN BARROS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:00

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA BURGHARDT em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:00

Decorrido prazo de ISABELLE BONINI em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:00

Decorrido prazo de FABIANA MENDONCA FERREIRA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:00

Decorrido prazo de ILSE GRIGOLETTO FELICIANO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:00

Decorrido prazo de CRISTIANO BIANCHINI em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:00

Decorrido prazo de EDIEL DE CASTRO SOUZA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:00

Decorrido prazo de ALISSON ALBERTO BATISTONI em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 02:00

Expedição de Informações

16/11/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 16:02

Publicado Decisão em 26/10/2022.

28/10/2022, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

28/10/2022, 20:42

Devolvidos os autos

24/10/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2022, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 17:20

Conclusos para despacho

29/09/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 07:54

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 17:30

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA BURGHARDT em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 19:54

Decorrido prazo de ILSE GRIGOLETTO FELICIANO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 19:54

Decorrido prazo de CRISTIANO BIANCHINI em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 19:54

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO POLITA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 19:52

Decorrido prazo de LINCOLN CHRISTIAN BARROS em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 19:52

Decorrido prazo de FABIANA MENDONCA FERREIRA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 19:52

Decorrido prazo de ALISSON ALBERTO BATISTONI em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 19:52

Decorrido prazo de NEUZA DE MOURA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 19:52

Decorrido prazo de ISABELLE BONINI em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 19:52

Decorrido prazo de EDIEL DE CASTRO SOUZA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:05

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2022, 15:10

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2022, 16:59

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:27

Declarada incompetência

29/08/2022, 18:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/08/2022, 23:02

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 17:23

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 17:46

Processo Desarquivado

17/04/2022, 19:31

Arquivado Provisoriamente

25/08/2021, 19:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/08/2021, 19:31

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2021, 14:26

Conclusos para decisão

19/08/2021, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 06:02

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO POLITA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 10:09

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA BURGHARDT em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 10:09

Decorrido prazo de NEUZA DE MOURA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 10:09

Decorrido prazo de ISABELLE BONINI em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 10:07

Decorrido prazo de FABIANA MENDONCA FERREIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 10:07

Decorrido prazo de CRISTIANO BIANCHINI em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 10:07

Decorrido prazo de LINCOLN CHRISTIAN BARROS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 10:07

Decorrido prazo de ILSE GRIGOLETTO FELICIANO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 10:07

Decorrido prazo de EDIEL DE CASTRO SOUZA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 10:07

Decorrido prazo de NEUZA DE MOURA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:33

Decorrido prazo de LINCOLN CHRISTIAN BARROS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:33

Decorrido prazo de ILSE GRIGOLETTO FELICIANO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:33

Decorrido prazo de EDIEL DE CASTRO SOUZA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:33

Decorrido prazo de ALISSON ALBERTO BATISTONI em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:33

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO POLITA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:33

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA BURGHARDT em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:33

Decorrido prazo de ISABELLE BONINI em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:33

Decorrido prazo de FABIANA MENDONCA FERREIRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:33

Decorrido prazo de CRISTIANO BIANCHINI em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:33

Decorrido prazo de ALISSON ALBERTO BATISTONI em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 03:25

Decorrido prazo de NEUZA DE MOURA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 06:08

Decorrido prazo de LINCOLN CHRISTIAN BARROS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 06:08

Decorrido prazo de ILSE GRIGOLETTO FELICIANO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 06:07

Decorrido prazo de EDIEL DE CASTRO SOUZA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 06:07

Decorrido prazo de ALISSON ALBERTO BATISTONI em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 06:07

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO POLITA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 06:07

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA BURGHARDT em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 06:07

Decorrido prazo de ISABELLE BONINI em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 06:07

Decorrido prazo de FABIANA MENDONCA FERREIRA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 06:07

Decorrido prazo de CRISTIANO BIANCHINI em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 06:07

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 14:04

Juntada de comunicação entre instâncias

09/07/2021, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 04:49

Decorrido prazo de EDIEL DE CASTRO SOUZA em 06/07/2021 23:59.

08/07/2021, 04:06

Decorrido prazo de NEUZA DE MOURA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:18

Decorrido prazo de LINCOLN CHRISTIAN BARROS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:18

Decorrido prazo de ILSE GRIGOLETTO FELICIANO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:18

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO POLITA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:17

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA BURGHARDT em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:17

Decorrido prazo de ISABELLE BONINI em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:17

Decorrido prazo de FABIANA MENDONCA FERREIRA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:17

Decorrido prazo de CRISTIANO BIANCHINI em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:17

Decorrido prazo de ALISSON ALBERTO BATISTONI em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:17

Decorrido prazo de PABLO RODRIGO POLITA em 01/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:17

Decorrido prazo de NEUZA DE MOURA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:24

Decorrido prazo de LINCOLN CHRISTIAN BARROS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:24

Decorrido prazo de ILSE GRIGOLETTO FELICIANO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:24

Decorrido prazo de MARCIA ANDREIA BURGHARDT em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:24

Decorrido prazo de EDIEL DE CASTRO SOUZA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:24

Decorrido prazo de ISABELLE BONINI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:24

Decorrido prazo de FABIANA MENDONCA FERREIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:24

Decorrido prazo de CRISTIANO BIANCHINI em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 03:24

Publicado Sentença em 29/06/2021.

29/06/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2021, 15:16

Conclusos para decisão

18/06/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 05:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2021, 22:18

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 22:17

Publicado Sentença em 15/06/2021.

15/06/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2021, 14:25

Conclusos para decisão

11/06/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2021, 09:34

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:38

Declarada incompetência

31/05/2021, 14:38

Conclusos para decisão

31/05/2021, 07:43

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 14:15

Publicado Intimação em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 06:12

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2021, 18:43

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 02:17

Conclusos para decisão

03/05/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 07:18

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 09:14

Processo Desarquivado

27/03/2021, 10:39

Arquivado Provisoriamente

22/10/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 17:24

Conclusos para decisão

10/01/2020, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2019, 19:53

Publicado Intimação em 31/10/2019.

31/10/2019, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 02:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2019, 14:29

Conclusos para decisão

14/01/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 02:52

Decorrido prazo de ALISSON ALBERTO BATISTONI em 22/08/2018 23:59:59.

10/09/2018, 06:07

Publicado Intimação em 08/08/2018.

15/08/2018, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 21:15

Juntada de Petição de petição

10/08/2018, 11:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 15:40

Conclusos para decisão

22/09/2016, 10:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/09/2016, 10:09

Decorrido prazo de RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA em 27/07/2016 23:59:59.

02/09/2016, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2016 23:59:59.

02/09/2016, 03:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2016, 11:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2016, 19:15

Juntada de Petição de contestação

16/08/2016, 18:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2016, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2016, 12:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2016, 17:25

Juntada de Petição de petição

25/05/2016, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2016 23:59:59.

07/05/2016, 00:03

Juntada de Petição de petição

06/05/2016, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2016, 11:36

Decisão Requisita Informações

15/03/2016, 13:32

Conclusos para decisão

04/03/2016, 17:06

Distribuído por sorteio

04/03/2016, 17:06

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 19:15

Despacho

•06/08/2018, 15:40

Decisão

•25/10/2019, 16:48

Decisão

•21/10/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 09:45

Decisão

•20/05/2021, 18:43

Decisão

•31/05/2021, 14:38

Sentença

•11/06/2021, 14:25

Sentença

•25/06/2021, 15:16

Documento de comprovação

•09/07/2021, 13:59

Decisão

•23/08/2021, 14:26

Despacho

•19/04/2022, 17:46

Decisão

•29/08/2022, 18:27

Todos os documentos(42)

Decisão

•15/03/2016, 13:32

Decisão

•21/06/2016, 17:25

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 19:15

Despacho

•06/08/2018, 15:40

Decisão

•25/10/2019, 16:48

Decisão

•21/10/2020, 09:59

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 09:45

Decisão

•20/05/2021, 18:43

Decisão

•31/05/2021, 14:38

Sentença

•11/06/2021, 14:25

Sentença

•25/06/2021, 15:16

Documento de comprovação

•09/07/2021, 13:59

Decisão

•23/08/2021, 14:26

Despacho

•19/04/2022, 17:46

Decisão

•29/08/2022, 18:27

Sentença

•09/09/2022, 15:10

Outros documentos

•28/09/2022, 15:20

Decisão

•24/10/2022, 16:17

Decisão

•12/05/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 15:34

Decisão

•16/02/2024, 11:22

Decisão

•16/02/2024, 11:22

Despacho

•19/03/2024, 18:13

Despacho

•19/03/2024, 18:13

Decisão

•16/04/2024, 16:39

Decisão

•16/04/2024, 16:39

Decisão

•04/10/2024, 16:37

Decisão

•04/10/2024, 16:37

Sentença

•25/04/2025, 07:20

Sentença

•25/04/2025, 07:20

Decisão

•23/05/2025, 18:40

Decisão

•23/05/2025, 18:40

Acórdão

•21/08/2025, 19:48

Cumprimento de sentença

•06/10/2025, 13:26

Decisão

•09/10/2025, 18:17

Decisão

•09/10/2025, 18:17

Decisão

•01/12/2025, 18:23

Decisão

•01/12/2025, 18:23

Decisão

•04/03/2026, 13:46

Decisão

•04/03/2026, 13:46

Decisão

•31/03/2026, 14:05

Decisão

•31/03/2026, 14:05