Execução Fiscal 0021689-68.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 47.210,83

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MARIA INEZ CAMPESTRINI BREDA

CPF

Reu

REFINADORA DE MILHO COLORADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

21/10/2025, 13:08

Arquivado Provisoriamente

28/09/2023, 17:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/09/2023, 13:52

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:34

Decorrido prazo de IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:17

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:58

Decorrido prazo de IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:24

Decorrido prazo de MARIA INEZ CAMPESTRINI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:24

Decorrido prazo de REFINADORA DE MILHO COLORADO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:53

Todas as movimentações(168)

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

21/10/2025, 13:08

Arquivado Provisoriamente

28/09/2023, 17:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/09/2023, 13:52

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:34

Decorrido prazo de IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:53

Despacho

•27/09/2023, 13:52

15/06/2023, 05:17

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:58

Decorrido prazo de IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:24

Decorrido prazo de MARIA INEZ CAMPESTRINI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:24

Decorrido prazo de REFINADORA DE MILHO COLORADO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:53

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:51

Decorrido prazo de IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 03:22

Juntada de entregue (ecarta)

11/12/2022, 06:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2022, 16:20

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 04:46

Juntada de Petição de expediente

03/12/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2021, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2021, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2021, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2021, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2021, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/10/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/10/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/08/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

08/08/2019, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2019, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/06/2019, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/06/2019, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/06/2019, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/06/2019, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/06/2019, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/06/2019, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/06/2019, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/06/2019, 01:50

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/06/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/04/2019, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/04/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/04/2019, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/04/2019, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/04/2019, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/04/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/01/2019, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:52

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/09/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2017, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/08/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/06/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/06/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/06/2017, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/06/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/05/2017, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/05/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/05/2017, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/05/2017, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/05/2017, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/02/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2016, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2016, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/03/2015, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2013, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/02/2013, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2013, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2012, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/09/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga )

09/08/2012, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 02:01

Despacho (Despacho)

31/07/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/07/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/07/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/07/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2012, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/06/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2010, 02:24