Execução Fiscal 0003413-04.2001.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2001

Valor da Causa

R$ 3.755.623,05

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FRIVAG FRIGORIFICO VARZEA GRANDENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

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JOSE CARLOS FREITAS MARTINS

CPF

Reu

KATHE MARIA KOHLHASE MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDI ROSANGELA HETZEL

OAB/MT 8244·CPF·Representa: Réu

ROGERIO DE LELLIS PINTO

OAB/DF 25248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 17:31

Retificado o movimento Proferidas outras decisões não especificadas EM 23/07/2024 15:19 PARA Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:54

Juntada de Certidão

11/06/2025, 18:03

Processo correicionado

11/06/2025, 18:03

Processo em correição

04/04/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2024, 15:19

Conclusos para decisão

17/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 09:27

Todas as movimentações(489)

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 17:31

Retificado o movimento Proferidas outras decisões não especificadas EM 23/07/2024 15:19 PARA Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:54

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 16:28

Despacho

•07/11/2022, 18:57

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11/06/2025, 18:03

Processo correicionado

11/06/2025, 18:03

Processo em correição

04/04/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 12:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/07/2024, 15:19

Conclusos para decisão

17/04/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 09:27

Publicado Decisão em 27/03/2024.

29/03/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 07:29

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:11

Embargos de declaração não acolhidos

25/03/2024, 17:11

Conclusos para decisão

08/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2024, 12:37

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:08

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 17:55

Processo correicionado

23/01/2024, 09:44

Juntada de Certidão

23/01/2024, 09:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2024, 20:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 04:10

Processo em correição

18/01/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 17:13

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/01/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 18:11

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:56

Juntada de Petição de resposta

06/07/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 15:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FREITAS MARTINS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:24

Conclusos para decisão

16/02/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 14:42

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 07:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 14:17

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:11

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2022, 20:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 15:37

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 18:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/06/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 04:50

Conclusos para decisão

17/09/2021, 19:51

Decorrido prazo de KATHE MARIA KOHLHASE MARTINS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 05:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS FREITAS MARTINS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 05:50

Decorrido prazo de FRIVAG FRIGORIFICO VARZEA GRANDENSE LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 05:50

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2021, 18:28

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:10

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2021.

17/08/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 14:19

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 18:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2019, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/12/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:34

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

07/11/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2018, 00:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/11/2017, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/11/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/06/2017, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/08/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

29/04/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2012, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/02/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:21

Despacho (Despacho)

13/12/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2011, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/05/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2011, 01:34

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

23/05/2011, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/05/2011, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/02/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2010, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/04/2010, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/04/2010, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2010, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/04/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/04/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2010, 02:03

Requisição de Informações (Intimacao)

19/04/2010, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2010, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/04/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2010, 01:26

Despacho (Despacho)

05/04/2010, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2010, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/03/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/03/2010, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2010, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/02/2010, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/02/2010, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/02/2010, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2010, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

20/01/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

13/01/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2010, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/12/2009, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/12/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2009, 01:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/12/2009, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2009, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/10/2009, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2009, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2009, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2009, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2009, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/10/2009, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2009, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

24/09/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2009, 02:44

Despacho (Despacho)

21/09/2009, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2009, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/09/2009, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2009, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/07/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2009, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2009, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/06/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/06/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/06/2009, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/06/2009, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/06/2009, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2009, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/06/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2009, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/05/2009, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

27/05/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/05/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/05/2009, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/05/2009, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/05/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2009, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/04/2009, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/04/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/04/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2009, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2009, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2009, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2009, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/04/2009, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2009, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

16/03/2009, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/03/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/02/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2009, 00:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2009, 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)

12/02/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2009, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/02/2009, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/02/2009, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/01/2009, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2009, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/01/2009, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/01/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/01/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2009, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/01/2009, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2009, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/01/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/11/2008, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2008, 01:21

Despacho (Despacho)

17/11/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2008, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2008, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/11/2008, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2008, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2008, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2008, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2008, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2008, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2008, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/11/2008, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2008, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2008, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/08/2008, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/08/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/08/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2008, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2008, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2008, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2008, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/08/2008, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/08/2008, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2008, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2008, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

28/07/2008, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2008, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

23/07/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

18/07/2008, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2008, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

15/07/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2008, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/07/2008, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/07/2008, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2008, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/07/2008, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2008, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2008, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

04/07/2008, 01:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/07/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

04/07/2008, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/06/2008, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/06/2008, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/06/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2008, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Designacao de Praca/Leilao )

24/06/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2008, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2008, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/03/2008, 02:44

Movimento Legado (Andamento)

26/03/2008, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2008, 02:42

Despacho (Despacho)

26/03/2008, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2008, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/12/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/12/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/12/2007, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/12/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/12/2007, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/12/2007, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/12/2007, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

03/12/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2007, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2007, 01:19

Movimento Legado (Andamento)

14/11/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga )

13/11/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2007, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2007, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/11/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2007, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2007, 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)

09/11/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/10/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2007, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2007, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/10/2007, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/10/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2007, 01:56

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/09/2007, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/09/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2007, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/09/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/08/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2007, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2007, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/08/2007, 02:21

Movimento Legado (Andamento)

13/08/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2007, 02:18

Despacho (Despacho)

10/08/2007, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2007, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/07/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2007, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/07/2007, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

02/07/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/06/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2007, 00:25

Despacho (Despacho)

31/05/2007, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/05/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2007, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2007, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2007, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2007, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/03/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2007, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2007, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2007, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/03/2007, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/03/2007, 01:58

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/03/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/02/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/02/2007, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2007, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/12/2005, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/12/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

22/12/2005, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

22/12/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/12/2005, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2005, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2005, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2005, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2005, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/11/2005, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

29/11/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2005, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

29/10/2004, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

08/03/2004, 02:41

Juntada (Juntada)

27/02/2004, 02:41

Juntada (Juntada)

03/02/2004, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2004, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2004, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2003, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2003, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

12/09/2003, 02:13

Juntada (Juntada)

12/09/2003, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

04/09/2003, 03:12

Juntada (Juntada)

04/09/2003, 03:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

27/08/2003, 03:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/08/2003, 03:15

Juntada (Juntada)

27/08/2003, 03:14

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/08/2003, 03:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/08/2003, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2003, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2003, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

28/07/2003, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2003, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2003, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2003, 01:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/07/2003, 01:41

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/07/2003, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2003, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

30/06/2003, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2003, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2003, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2003, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2003, 00:27

Juntada (Juntada)

09/06/2003, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/05/2003, 01:32

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/05/2003, 01:32

Petição (Juntada de Peticao)

19/05/2003, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2003, 01:39

Despacho (Despacho)

09/05/2003, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2003, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2003, 02:25

Juntada (Juntada)

25/04/2003, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2003, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2003, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2003, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

15/04/2003, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2003, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/04/2003, 01:37

Expedição de documento (Documento Expedido)

31/03/2003, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

27/03/2003, 01:12

Juntada (Juntada)

27/03/2003, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/01/2003, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Avaliador)

22/01/2003, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2002, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

09/09/2002, 01:24

Movimento Legado (Devolvido)

09/09/2002, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

05/09/2002, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2002, 01:05

Juntada (Juntada)

14/08/2002, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/06/2002, 01:14

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/05/2002, 02:20

Despacho (Despacho)

05/04/2002, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2002, 02:18

Petição (Juntada de Peticao)

27/03/2002, 02:17

Juntada (Juntada)

27/03/2002, 02:14

Juntada (Juntada)

22/03/2002, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/03/2002, 01:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/07/2001, 01:19

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/07/2001, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

22/06/2001, 01:05

Despacho (Despacho)

21/06/2001, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2001, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/06/2001, 01:11

Decisão

•11/01/2023, 13:54

Despacho

•15/02/2023, 14:42

Despacho

•17/03/2023, 15:37

Decisão

•08/01/2024, 17:13

Decisão

•08/01/2024, 17:13

Decisão

•25/03/2024, 17:11

Decisão

•25/03/2024, 17:11

Decisão

•23/07/2024, 15:19

Decisão

•23/07/2024, 15:19