Execução Fiscal 0004130-27.2016.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 10.668,64

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MAURO CESAR PASQUETO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/06/2023, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 00:40

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2023, 07:07

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:44

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0004130-27.2016.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MAURO CESAR PASQUETO NASCIMENTO Vistos, etc. Conforme noticiado na petição de ID 108232962, a certidão de dívida ativa restou cancelada. Por isso, cancelada a CDA, há enquadramento à hipótese normativa prevista no art. 924, III, do CPC, pelo que, com este embasamento legal, extingo o feito. Sem custas. Sem honorários. Havendo o trânsito

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 10:13

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

23/06/2023, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 00:40

Recebidos os autos

05/06/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:56

Documentos

Decisão

•23/04/2021, 11:10

Sentença

•14/02/2023, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2023, 07:07

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:44

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0004130-27.2016.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MAURO CESAR PASQUETO NASCIMENTO Vistos, etc. Conforme noticiado na petição de ID 108232962, a certidão de dívida ativa restou cancelada. Por isso, cancelada a CDA, há enquadramento à hipótese normativa prevista no art. 924, III, do CPC, pelo que, com este embasamento legal, extingo o feito. Sem custas. Sem honorários. Havendo o trânsito

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 18:30

Decorrido prazo de MAURO CESAR PASQUETO NASCIMENTO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 11:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:05

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 04:30

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2021, 11:10

Conclusos para decisão

13/04/2021, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:25

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 17:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2020.

19/11/2020, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:06

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/11/2020, 17:06

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

10/03/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

21/02/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/01/2020, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/12/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/12/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/11/2019, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/11/2019, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/09/2018, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

24/01/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/11/2017, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2017, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/11/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

11/07/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2017, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/05/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/02/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/02/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/01/2017, 01:19

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/01/2017, 01:16

Decisão

•28/02/2023, 07:07