Execução Fiscal 0001732-18.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.122,35

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MR3 MINERACAO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2025, 17:21

Recebidos os autos

07/08/2025, 17:21

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 15/07/2025

07/08/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:28

Decorrido prazo de MR3 MINERACAO EIRELI - EPP em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:48

Publicado Sentença em 30/05/2025.

01/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:12

Todas as movimentações(143)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2025, 17:21

Recebidos os autos

07/08/2025, 17:21

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 15/07/2025

07/08/2025, 16:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:54

Decisão

•19/05/2023, 13:05

07/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:28

Decorrido prazo de MR3 MINERACAO EIRELI - EPP em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:48

Publicado Sentença em 30/05/2025.

01/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:12

Decorrido prazo de MR3 MINERACAO EIRELI - EPP em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:08

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 13:13

Recebidos os autos

05/11/2024, 06:54

Conclusos para decisão

05/11/2024, 06:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2024, 06:53

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

05/11/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 14:02

Declarada incompetência

04/11/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 14:02

Conclusos para decisão

30/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 10:20

Processo Desarquivado

20/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:23

Arquivado Provisoriamente

29/01/2024, 15:52

Processo Desarquivado

07/11/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 14:06

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/07/2023, 15:43

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:12

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 13:05

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:26

Decorrido prazo de MR3 MINERACAO EIRELI - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:54

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:52

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

05/11/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:53

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 01:01

Juntada de Petição de expediente

11/11/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 01:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:41

Redistribuição (Redistribuicao)

04/10/2019, 02:35

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/10/2019, 02:28

Provisório (Suspensao do Processo)

01/08/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2019, 01:06

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/02/2019, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 00:37

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

02/04/2014, 02:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/09/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/07/2013, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

12/04/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/10/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

09/10/2012, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/10/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/10/2012, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/07/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2012, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/06/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2012, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/04/2012, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/04/2012, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/04/2012, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/04/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/04/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2012, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/03/2012, 02:16

Despacho (Despacho)

27/03/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2012, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/03/2012, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2009, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/2009, 02:27

Despacho

•12/07/2023, 15:43

Decisão

•04/11/2024, 14:02

Decisão

•04/11/2024, 14:02

Sentença

•28/05/2025, 15:23

Sentença

•28/05/2025, 15:23