Execução Fiscal 0027620-13.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
16/12/2014
Valor da Causa
R$ 2.323,70
Órgão julgador
3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-10
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
18/12/2025, 17:20
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/12/2025, 10:49
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS
Terceiro
SILVIO APARECIDO FIDELIS
Terceiro
JUDITE MACIEL
CPF
902.***.***-91
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
11/12/2025, 10:49
Arquivado Definitivamente
11/12/2025, 10:49
Transitado em Julgado em 06/12/2025
11/12/2025, 10:49
Juntada de Petição de manifestação
10/12/2025, 15:47
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/12/2025 23:59
06/12/2025, 02:07
Expedição de Outros documentos
08/10/2025, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2025, 17:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/10/2025, 17:52
Conclusos para decisão
09/07/2025, 11:23
Juntada de Petição de manifestação
09/07/2025, 09:29
Expedição de Outros documentos
14/05/2025, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025, 14:50
Juntada de Petição de manifestação
10/05/2025, 19:49
Ver todas as movimentações (120)
Todas as movimentações
(120)
Juntada de Certidão
18/12/2025, 17:20
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/12/2025, 10:49
Recebidos os autos
11/12/2025, 10:49
Arquivado Definitivamente
11/12/2025, 10:49
Transitado em Julgado em 06/12/2025
11/12/2025, 10:49
Juntada de Petição de manifestação
10/12/2025, 15:47
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/12/2025 23:59
06/12/2025, 02:07
Expedição de Outros documentos
08/10/2025, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2025, 17:52
Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/10/2025, 17:52
Conclusos para decisão
09/07/2025, 11:23
Juntada de Petição de manifestação
09/07/2025, 09:29
Expedição de Outros documentos
14/05/2025, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025, 14:50
Juntada de Petição de manifestação
10/05/2025, 19:49
Expedição de Outros documentos
29/04/2025, 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025, 18:24
Decorrido prazo de JUDITE MACIEL em 28/04/2025 23:59
29/04/2025, 02:07
Publicado Citação em 05/03/2025.
05/03/2025, 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
01/03/2025, 02:25
Expedição de Outros documentos
27/02/2025, 17:43
Ato ordinatório praticado
27/02/2025, 17:20
Ato ordinatório praticado
27/02/2025, 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025, 16:12
Conclusos para decisão
25/02/2025, 13:35
Juntada de Petição de manifestação
20/02/2025, 13:57
Expedição de Outros documentos
27/01/2025, 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025, 16:15
Juntada de Petição de devolução de mandado
16/12/2024, 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024, 11:29
Juntada de Petição de diligência
02/10/2024, 18:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024, 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024, 14:05
Expedição de Mandado
17/09/2024, 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2024, 11:46
Expedição de Mandado
05/07/2024, 09:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024, 15:09
Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024, 14:53
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/05/2024, 02:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2024, 18:02
Expedição de Outros documentos
19/04/2024, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024, 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024, 16:55
Conclusos para decisão
07/02/2024, 18:20
Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024, 08:55
Expedição de Outros documentos
12/01/2024, 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024, 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023, 15:11
Juntada de Petição de diligência
19/09/2023, 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
02/08/2023, 17:21
Expedição de Mandado
02/08/2023, 13:37
Decorrido prazo de JUDITE MACIEL em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 05:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023, 12:36
Expedição de Mandado
17/02/2023, 16:43
Juntada de Petição de petição
24/01/2023, 18:07
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 07:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 13:54
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023, 13:54
Conclusos para decisão
09/01/2023, 22:52
Juntada de Petição de parecer
09/11/2022, 13:47
Expedição de Intimação eletrônica
09/11/2022, 08:25
Recebidos os autos
17/05/2022, 16:07
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/02/2022.
16/02/2022, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022, 02:36
Ato ordinatório praticado
15/02/2022, 00:20
Expedição de Outros documentos.
14/02/2022, 13:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/12/2021, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
08/09/2021, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
25/08/2021, 01:08
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2019, 02:15
Juntada (Juntada)
04/10/2019, 01:41
Expedição de documento (Certidao)
16/09/2019, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
03/07/2019, 02:26
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/05/2019, 02:23
Desarquivamento (Desarquivamento)
17/05/2019, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
06/05/2019, 02:33
Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))
31/01/2019, 02:30
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
31/01/2019, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
31/01/2019, 01:09
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/01/2019, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2019, 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/01/2019, 01:20
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
17/01/2019, 00:22
Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2019, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
23/10/2018, 02:22
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
19/10/2018, 02:46
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
19/10/2018, 01:57
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
26/09/2018, 01:54
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
25/09/2018, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2018, 02:29
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
19/09/2018, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2018, 01:52
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
17/07/2018, 02:13
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
17/07/2018, 02:05
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
12/06/2018, 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
07/06/2018, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2018, 01:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/05/2018, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
31/10/2017, 01:25
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/10/2017, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
26/10/2017, 02:00
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/10/2017, 01:44
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/05/2016, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
13/05/2016, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
11/05/2016, 02:05
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
10/09/2015, 01:50
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
18/08/2015, 01:01
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
24/02/2015, 02:42
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
24/02/2015, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
21/01/2015, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
20/01/2015, 02:37
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
20/01/2015, 01:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/01/2015, 01:10
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
14/01/2015, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
14/01/2015, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
24/12/2014, 02:42
Distribuição (Distribuicao do Processo)
18/12/2014, 02:31
Documentos
Decisão
•
11/01/2023, 13:54
Decisão
•
19/04/2024, 16:55
Decisão
•
19/04/2024, 16:55
Decisão
•
26/02/2025, 16:12
Sentença
•
08/10/2025, 17:52
Sentença
•
08/10/2025, 17:52