Recurso Especial 1003832-12.2021.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JANAILZA TAVEIRA LEITE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MANOEL DUARTE

CPF

TERCEIRO

APARECIDA ANTONIA DE CASTRO RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

CONSTRUTORA M.R.D. LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JANAILZA TAVEIRA LEITE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MANOEL DUARTE

CPF

TERCEIRO

APARECIDA ANTONIA DE CASTRO RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

CONSTRUTORA M.R.D. LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

FELIPE SALLES RAMOS

CPF

TERCEIRO

MARKUS TULIO FERRO DE BRITO

CPF

TERCEIRO

THAYANE RAMOS BOTELHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

20/08/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 591487/2025

27/06/2025, 17:31

Protocolizada Petição 591487/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025

27/06/2025, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:00

Prejudicado o recurso de JANAILZA TAVEIRA LEITE

24/06/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 12:44

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 18:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

25/06/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 536458/2024

25/06/2024, 17:51

Protocolizada Petição 536458/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/06/2024

25/06/2024, 17:33

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

20/08/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 591487/2025

27/06/2025, 17:31

Protocolizada Petição 591487/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025

27/06/2025, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/02/2024, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2025, 12:30

26/06/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:00

Prejudicado o recurso de JANAILZA TAVEIRA LEITE

24/06/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 12:44

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 18:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

25/06/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 536458/2024

25/06/2024, 17:51

Protocolizada Petição 536458/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/06/2024

25/06/2024, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

16/02/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024

15/02/2024, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

03/11/2023, 11:57

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

03/11/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

01/09/2023, 20:30