Execução Fiscal 0001315-12.2012.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2012

Valor da Causa

R$ 4.663,76

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/06/2024, 08:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2024, 15:51

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:51

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 15:51

Transitado em Julgado em 15/05/2024

16/05/2024, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:56

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:12

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 13:10

Todas as movimentações(225)

Juntada de Certidão

05/06/2024, 08:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2024, 15:51

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:51

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 15:51

Transitado em Julgado em 15/05/2024

16/05/2024, 15:50

Documentos

Acórdão

•18/11/2021, 17:22

Acórdão

•19/11/2021, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:56

Decorrido prazo de QUATRO MARCOS LTDA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:12

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 13:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/03/2024, 09:50

Conclusos para decisão

14/06/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 12:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/04/2023, 17:24

Juntada de intimação

16/04/2023, 17:24

Juntada de contrarrazões

16/04/2023, 17:24

Juntada de intimação de pauta

16/04/2023, 17:24

Juntada de intimação de pauta

16/04/2023, 17:24

Juntada de intimação de pauta

16/04/2023, 17:24

Juntada de certidão

16/04/2023, 17:24

Juntada de acórdão

16/04/2023, 17:24

Juntada de acórdão

16/04/2023, 17:24

Juntada de acórdão

16/04/2023, 17:24

Juntada de certidão

16/04/2023, 17:24

Juntada de intimação

16/04/2023, 17:24

Juntada de contrarrazões

16/04/2023, 17:24

Juntada de intimação de pauta

16/04/2023, 17:24

Juntada de intimação de pauta

16/04/2023, 17:24

Juntada de intimação de pauta

16/04/2023, 17:24

Juntada de certidão

16/04/2023, 17:24

Juntada de acórdão

16/04/2023, 17:24

Juntada de acórdão

16/04/2023, 17:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/04/2023, 17:24

Juntada de intimação de pauta

16/04/2023, 17:24

Juntada de intimação de pauta

16/04/2023, 17:24

Juntada de certidão

16/04/2023, 17:24

Juntada de intimação de pauta

16/04/2023, 17:24

Juntada de certidão

16/04/2023, 17:24

Juntada de intimação de pauta

16/04/2023, 17:24

Juntada de certidão

16/04/2023, 17:24

Juntada de ementa

16/04/2023, 17:24

Juntada de acórdão

16/04/2023, 17:24

Juntada de acórdão

16/04/2023, 17:24

Juntada de acórdão

16/04/2023, 17:24

Juntada de embargos de declaração

16/04/2023, 17:24

Devolvidos os autos

16/04/2023, 17:24

Juntada de acórdão

16/04/2023, 17:24

Juntada de certidão

16/04/2023, 17:23

Juntada de certidão

16/04/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 0001315-12.2012.8.11.0018 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, ISS/ Imposto sobre Serviços] Relator: Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Turma Julgadora: [DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, DES(A). LUIZ CARLOS DA COSTA, DES(A). MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO, DES(A). MARIA APARECIDA RIBEIRO] Parte(s): [ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Fevereiro de 2023 a 06 de Março de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickju

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/06/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 16:54

Recebidos os autos

31/05/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/05/2021, 02:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

26/05/2021, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/05/2021, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/03/2021, 02:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/03/2021, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/03/2021, 01:31

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

01/03/2021, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/12/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2020, 01:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/11/2020, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/10/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

15/10/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

14/10/2020, 01:05

Remessa (Remessa)

09/09/2020, 01:40

Remessa (Remessa)

02/09/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/08/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/08/2020, 02:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/06/2020, 02:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

16/06/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2020, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2019, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 00:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2019, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2019, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 00:17

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/06/2019, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/06/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/06/2019, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/05/2019, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/05/2019, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/05/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2019, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

15/04/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

09/04/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/04/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:59

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

25/04/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2016, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2016, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/11/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2015, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/06/2015, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2015, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2015, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2014, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2014, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

28/08/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/08/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2014, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2014, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/04/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:49

Admissão (Decisao->Admissao)

05/03/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2013, 01:03

Admissão (Decisao->Admissao)

16/12/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/09/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/04/2013, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/04/2013, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/08/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/07/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2012, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

19/07/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/07/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

22/06/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/06/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2012, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/06/2012, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/06/2012, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/06/2012, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/06/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/06/2012, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2012, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/06/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/06/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/06/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/06/2012, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/05/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/05/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/05/2012, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/05/2012, 02:02

Acórdão

•19/11/2021, 18:44

Outros documentos

•30/11/2021, 10:35

Acórdão

•12/08/2022, 10:51

Acórdão

•12/08/2022, 14:59

Acórdão

•12/08/2022, 14:59

Acórdão

•17/03/2023, 15:41

Acórdão

•17/03/2023, 17:04

Acórdão

•17/03/2023, 17:04

Sentença

•21/03/2024, 09:50