Procedimento Comum Cível 0023032-06.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2015

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2023, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:33

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 07:06

Decorrido prazo de MOTOROLA INDUSTRIA LTDA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 04:33

Decorrido prazo de MOTOROLA INDUSTRIA LTDA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 20:34

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:54

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0023032-06.2015.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:55

Todas as movimentações(167)

Juntada de Certidão

01/08/2023, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:33

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:33

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 11:54

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 14:15

Recurso de sentença

•23/06/2022, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 07:06

Decorrido prazo de MOTOROLA INDUSTRIA LTDA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 04:33

Decorrido prazo de MOTOROLA INDUSTRIA LTDA em 19/05/2023 23:59.

21/05/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 20:34

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:54

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0023032-06.2015.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:42

Juntada de acórdão

10/05/2023, 09:45

Juntada de acórdão

10/05/2023, 09:45

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/05/2023, 09:45

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/05/2023, 09:45

Juntada de decisão

10/05/2023, 09:45

Juntada de intimação

10/05/2023, 09:45

Juntada de intimação

10/05/2023, 09:45

Juntada de agravo interno

10/05/2023, 09:45

Juntada de certidão

10/05/2023, 09:45

Juntada de intimação

10/05/2023, 09:45

Juntada de contrarrazões

10/05/2023, 09:45

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 09:45

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 09:45

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 09:45

Juntada de certidão

10/05/2023, 09:45

Devolvidos os autos

10/05/2023, 09:45

Juntada de acórdão

10/05/2023, 09:45

Juntada de certidão

10/05/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA INCLUSO NO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO POR MEIO DO FUNJUS – IMPOSSIBILIDADE DE NOVA FIXAÇÃO NA ESFERA JUDICIAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO - MERO INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO ADOTADA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Limitando-se a agravante a demonstrar mero inconformismo com a conclusão adotada no decisum, sem apresentar nenhum fundamento novo qu

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Fevereiro de 2023 a 06 de Março de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickju

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/08/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:19

Decorrido prazo de MOTOROLA INDUSTRIA LTDA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 22:44

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2022, 10:07

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 09:56

Decorrido prazo de MOTOROLA INDUSTRIA LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 09:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/06/2022, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 07:08

Publicado Intimação em 12/05/2022.

15/05/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:26

Extinto o processo por desistência

07/02/2022, 14:15

Conclusos para decisão

05/11/2021, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 10:06

Decorrido prazo de MOTOROLA INDUSTRIA LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 05:04

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 10:23

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 06:26

Publicado Intimação em 08/07/2021.

08/07/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 04:47

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:37

Recebidos os autos

28/06/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 13:32

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 12:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 20:41

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2021, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/05/2021, 00:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2020, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2017, 02:16

Juntada (Juntada)

08/03/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

24/10/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2016, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2016, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2016, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2016, 00:55

Expedição de documento (Certidao)

28/07/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

22/07/2016, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2016, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2016, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2016, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/06/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Contestacao)

23/05/2016, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

23/05/2016, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/05/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/04/2016, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/04/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/04/2016, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/04/2016, 02:30

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/04/2016, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/04/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/03/2016, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2016, 00:44

Petição (Juntada de Peticao)

16/02/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

27/01/2016, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2016, 01:05

Petição (Juntada de Peticao)

16/12/2015, 01:44

Petição (Juntada de Peticao)

16/12/2015, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/12/2015, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2015, 01:19

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

03/12/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2015, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/11/2015, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/11/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2015, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2015, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/06/2015, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2015, 01:34

Juntada (Juntada)

23/06/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

23/06/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2015, 01:07

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

15/05/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2015, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/05/2015, 01:28

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 09:56

Decisão

•10/11/2022, 15:08

Acórdão

•17/03/2023, 15:25

Acórdão

•17/03/2023, 15:50

Acórdão

•17/03/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:42