Execução Fiscal 0002051-71.2006.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2006

Valor da Causa

R$ 27.334,59

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de RAIZES VIVEIRO E JARDINAGEM LTDA - ME em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de GETULIO GILMAR GENEVRO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de JUSTINO MATIELLO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:17

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 09:22

Determinado o arquivamento

03/03/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 09:22

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/02/2026, 14:12

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:12

Todas as movimentações(297)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de RAIZES VIVEIRO E JARDINAGEM LTDA - ME em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de GETULIO GILMAR GENEVRO em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de JUSTINO MATIELLO em 26/03/2026 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 06:48

Decisão

•13/02/2023, 21:51

27/03/2026, 02:17

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 09:22

Determinado o arquivamento

03/03/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 09:22

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/02/2026, 14:12

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:12

Processo Desarquivado

26/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 08:34

Juntada de Certidão

27/05/2024, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2024, 01:05

Recebidos os autos

26/05/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 25/03/2024

25/03/2024, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 02:12

Decorrido prazo de JUSTINO MATIELLO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:38

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:26

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

10/04/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

07/04/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0002051-71.2006.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a Parte REQUERENTE/REQUERIDA, no prazo 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, haja vista o retorno dos autos da SUPERIOR INSTÂNCIA, sob pena de arquivamento. Sorriso/MT, 05/04/2023.

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 16:03

Devolvidos os autos

05/04/2023, 15:57

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/03/2023, 14:03

Juntada de decisão

30/03/2023, 14:03

Juntada de intimação

30/03/2023, 14:03

Juntada de intimação

30/03/2023, 14:03

Juntada de manifestação

30/03/2023, 14:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/03/2023, 14:03

Devolvidos os autos

30/03/2023, 14:03

Juntada de certidão

30/03/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, para anular a Sentença proferida, e determinar o retorno dos autos à comarca de origem, a fim de que o processo tenha regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 13 de fevereiro de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2022, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:36

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 06:48

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 08:59

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

03/07/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 17:33

Recebidos os autos

01/07/2021, 17:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 04:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

22/06/2021, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2020, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/11/2020, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/11/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

28/10/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2020, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

19/03/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/03/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:16

Arquivado Provisoriamente

02/03/2020, 01:50

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

27/02/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/07/2019, 02:41

Provisório (Suspensao do Processo)

26/02/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:44

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

20/02/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2018, 02:00

Provisório (Suspensao do Processo)

02/08/2018, 01:30

Provisório (Suspensao do Processo)

13/07/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:26

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

11/07/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

16/04/2018, 02:34

Provisório (Suspensao do Processo)

12/01/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:11

Provisório (Suspensao do Processo)

27/07/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:19

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

20/07/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

23/01/2017, 02:33

Provisório (Suspensao do Processo)

30/03/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:22

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

23/03/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/09/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/08/2015, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2015, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/07/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2015, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2015, 01:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

05/05/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 02:21

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

22/04/2015, 01:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/04/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/03/2015, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

07/04/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/09/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2011, 01:10

Despacho (Despacho)

23/09/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2011, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/01/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/01/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/01/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/11/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2010, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2010, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2010, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

18/11/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2010, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

21/09/2010, 01:49

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

21/09/2010, 01:47

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/09/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/03/2010, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/03/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/03/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/03/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2010, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/03/2010, 02:30

Despacho (Despacho)

08/03/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2010, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2010, 00:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/12/2009, 01:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

29/12/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2009, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2009, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2009, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

03/09/2009, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/09/2009, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/09/2009, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2009, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2009, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2009, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/08/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2009, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2009, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/08/2009, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/03/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

17/03/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2009, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/03/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/03/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2009, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2009, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/03/2009, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/03/2009, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/03/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/01/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2008, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/12/2008, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/12/2008, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2008, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2008, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2008, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/06/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2008, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2008, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/04/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2008, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2008, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2008, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2008, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/04/2008, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2008, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/01/2008, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/01/2008, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

10/01/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2007, 02:43

Movimento Legado (Andamento)

03/08/2007, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

03/08/2007, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

03/08/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

30/05/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2007, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2007, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/05/2007, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

29/05/2007, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

29/05/2007, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2007, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/05/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2007, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

23/05/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2007, 01:54

Despacho (Despacho)

22/05/2007, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2007, 00:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/05/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2007, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2007, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

11/05/2007, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/05/2007, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2007, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/05/2007, 01:58

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/05/2007, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/05/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/01/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2007, 02:00

Despacho (Despacho)

15/01/2007, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

15/01/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/01/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2006, 02:44

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/12/2006, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2006, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2006, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/10/2006, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2006, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2006, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2006, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2006, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2006, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

31/08/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/07/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/06/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/06/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

31/05/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

29/05/2006, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/05/2006, 02:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/05/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/05/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2006, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2006, 02:21

Despacho (Despacho)

24/05/2006, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2006, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2006, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/05/2006, 02:01

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 16:03

Sentença

•15/12/2023, 18:49

Decisão

•03/03/2026, 09:22

Decisão

•03/03/2026, 09:22