Execução Fiscal 0006796-30.2011.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.930,10

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

RICARDO ANTONIO SILVESTRI BRIDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 11:06

Juntada de intimação

15/03/2023, 17:00

Juntada de petição

15/03/2023, 17:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/03/2023, 17:00

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/03/2023, 17:00

Juntada de despacho

15/03/2023, 17:00

Juntada de certidão

15/03/2023, 17:00

Juntada de decisão

15/03/2023, 17:00

Devolvidos os autos

15/03/2023, 17:00

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

06/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2023, 12:31

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 18:09

Despacho

•19/01/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 11:06

Juntada de intimação

15/03/2023, 17:00

Juntada de petição

15/03/2023, 17:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/03/2023, 17:00

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/03/2023, 17:00

Juntada de despacho

15/03/2023, 17:00

Juntada de certidão

15/03/2023, 17:00

Juntada de decisão

15/03/2023, 17:00

Devolvidos os autos

15/03/2023, 17:00

Juntada de intimação

15/03/2023, 17:00

Juntada de certidão

15/03/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com essas considerações, dou provimento ao recurso interposto para anular a sentença proferida e, consequentemente, determinar o prosseguimento da execução fiscal. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

08/11/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 06:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2022, 18:09

Conclusos para decisão

15/03/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 00:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:52

Recebidos os autos

07/10/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:52

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2021, 01:25

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

08/09/2021, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2021, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/05/2021, 00:22

Entrega em carga/vista (Vista)

26/05/2021, 01:52

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

16/04/2021, 02:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/04/2021, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2021, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

05/12/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

25/05/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2017, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/02/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/09/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:41

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/04/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 02:07

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

28/08/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 01:51

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

11/01/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2013, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

17/01/2012, 00:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2012, 00:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/01/2012, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/01/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/01/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

10/01/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/01/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2012, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2011, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/11/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 01:18

Despacho (Despacho)

10/11/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/10/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/10/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/10/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/10/2011, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/10/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 02:02

Decisão

•14/02/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:06