Cumprimento de sentença 1053989-94.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 118.018,37

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2025, 15:50

Decorrido prazo de THALLES DE SOUZA RODRIGUES em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:24

Decorrido prazo de THALLES DE SOUZA RODRIGUES em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:24

Decorrido prazo de THALLES DE SOUZA RODRIGUES em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:24

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:52

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:51

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

08/12/2024, 03:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/12/2024, 03:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/12/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

08/12/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

08/12/2024, 01:02

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

24/04/2025, 15:50

Decorrido prazo de THALLES DE SOUZA RODRIGUES em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:24

Decorrido prazo de THALLES DE SOUZA RODRIGUES em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:24

Decorrido prazo de THALLES DE SOUZA RODRIGUES em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:24

Publicado Intimação em 10/12/2024.

Documentos

Despacho

•26/11/2020, 17:24

Sentença

•13/01/2021, 23:43

10/12/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:52

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:51

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

08/12/2024, 03:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/12/2024, 03:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/12/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

08/12/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

08/12/2024, 01:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/12/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/12/2024, 09:38

Recebidos os autos

05/12/2024, 09:38

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 09:37

Processo Desarquivado

26/11/2024, 14:03

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 12:45

Transitado em Julgado em 27/11/2024

26/11/2024, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:03

Embargos de Declaração Acolhidos

03/11/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Conclusos para decisão

04/10/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2024, 09:46

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos

28/09/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:52

Conclusos para decisão

04/09/2024, 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/09/2024, 16:09

Processo Desarquivado

03/09/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 16:09

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/09/2024, 18:19

Decorrido prazo de THALES VERARDI BARLETTO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:53

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:02

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 17:04

Processo Desarquivado

31/07/2024, 17:03

Expedição de Ofício de RPV

31/07/2024, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:33

Decorrido prazo de THALES VERARDI BARLETTO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de THALES VERARDI BARLETTO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:38

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 07:53

Publicado Decisão em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/05/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 19:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/05/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:20

Decorrido prazo de THALES VERARDI BARLETTO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 14:47

Decorrido prazo de THALES VERARDI BARLETTO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:25

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2023, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1053989-94.2020.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THALES VERARDI BARLETTO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc... 1 – Diante do pleito sob ID 121322884, e inobstante não haja previsão legal para que a execução de verba honorária contra o ente público tramite nos mesmos autos da execução fiscal, também inexiste vedação. Desta forma, por economia processual, recebo a inicial de execução de título judicial, que deverá ser processada nos termos do art. 535 do CPC[1]. 2 – Procedam-se as anotações necessárias junto ao cadastro do feito, eis que agora tramita como CUMPRIMENTO DE DECISÃO , tendo como exequente THALLES DE SOUZA RODRIGUES e executado O ESTADO DE MATO GROSSO. Retifique-se, também, o valor da causa. Certifique-se. 3 – Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30(trinta) dias. 4 – Cumpra-se com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. (...)

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2023, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

20/08/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

20/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão

22/06/2023, 17:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/06/2023, 17:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/04/2023, 11:41

Juntada de despacho

10/04/2023, 11:41

Juntada de vista ao mp

10/04/2023, 11:41

Juntada de petição

10/04/2023, 11:41

Juntada de decisão

10/04/2023, 11:41

Juntada de intimação

10/04/2023, 11:41

Juntada de intimação

10/04/2023, 11:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/04/2023, 11:41

Devolvidos os autos

10/04/2023, 11:41

Juntada de certidão

10/04/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões PROVEJO o Recurso de Apelação Cível, interposto pela parte Autora, para o fim de condenar o Recorrido ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico, que deverá reduzido a metade, nos termos do art. 85, § 3º, inciso I c/c art. 90, § 4º, ambos do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, arquive-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Forte nessas razões PROVEJO o Recurso de Apelação Cível, interposto pela parte Autora, para o fim de condenar o Recorrido ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico, que deverá reduzido a metade, nos termos do art. 85, § 3º, inciso I c/c art. 90, § 4º, ambos do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, arquive-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL, Relator.

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/08/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:35

Decorrido prazo de THALES VERARDI BARLETTO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 21:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2022, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2022, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 08:55

Decorrido prazo de THALES VERARDI BARLETTO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 10:16

Conclusos para decisão

06/04/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:15

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/10/2021, 17:16

Conclusos para decisão

01/10/2021, 17:14

Processo Desarquivado

01/10/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 18:03

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 17:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/04/2021, 16:10

Juntada de Petição de recurso ordinário

12/04/2021, 18:23

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2021, 18:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2021, 16:46

Conclusos para decisão

25/03/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 07:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/01/2021, 12:29

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

13/01/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 23:43

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 17:52

Conclusos para decisão

13/01/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2020, 15:22

Juntada de Certidão

24/11/2020, 15:22

Juntada de Certidão

24/11/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 15:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/11/2020, 15:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 10:45

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2020, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/11/2020, 10:21

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 10:21

Decisão

•25/03/2021, 18:37

Execução de cumprimento de sentença

•23/04/2021, 16:10

Execução de cumprimento de sentença

•07/10/2021, 17:16

Petição inicial em pdf

•07/10/2021, 17:16

Despacho

•15/03/2022, 17:15

Despacho

•15/04/2022, 21:22

Despacho

•16/09/2022, 19:02

Decisão

•14/02/2023, 12:03

Execução de cumprimento de sentença

•22/06/2023, 17:38

Decisão

•20/08/2023, 15:59

Contrarrazões

•01/09/2023, 13:25

Decisão

•09/05/2024, 19:10

Decisão

•09/05/2024, 19:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•26/11/2020, 17:24

Sentença

•13/01/2021, 23:43

Decisão

•25/03/2021, 18:37

Execução de cumprimento de sentença

•23/04/2021, 16:10

Execução de cumprimento de sentença

•07/10/2021, 17:16

Petição inicial em pdf

•07/10/2021, 17:16

Despacho

•15/03/2022, 17:15

Despacho

•15/04/2022, 21:22

Despacho

•16/09/2022, 19:02

Decisão

•14/02/2023, 12:03

Execução de cumprimento de sentença

•22/06/2023, 17:38

Decisão

•20/08/2023, 15:59

Contrarrazões

•01/09/2023, 13:25

Decisão

•09/05/2024, 19:10

Decisão

•09/05/2024, 19:10

Sentença

•28/09/2024, 11:00

Sentença

•28/09/2024, 11:00

Sentença

•03/11/2024, 10:18