Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000201-31.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 30.528,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

ANTONIO BRASILINO CALANCA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURA CAMPOS DA SILVA REIS

OAB/GO 49692·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANTONIO BRASILINO CALANCA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 15:42

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:18

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 01:07

Juntada de Alvará

01/04/2026, 16:04

Processo Desarquivado

01/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 18:47

Juntada de Alvará

12/02/2025, 16:18

Processo Desarquivado

05/02/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2025, 03:09

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 16:49

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2026, 15:42

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:18

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 01:07

Documentos

Despacho

•10/02/2020, 17:22

Decisão

•16/05/2022, 15:06

Juntada de Alvará

01/04/2026, 16:04

Processo Desarquivado

01/04/2026, 08:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 01:44

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 18:47

Juntada de Alvará

12/02/2025, 16:18

Processo Desarquivado

05/02/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2025, 03:09

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de ANTONIO BRASILINO CALANCA em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:17

Expedição de Ofício de RPV

26/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:11

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 17:35

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 15:11

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 10:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/06/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 10:22

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2024, 11:16

Conclusos para decisão

25/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2024, 20:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:42

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 04:14

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:07

Expedição de Ofício de RPV

15/03/2024, 15:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:08

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:24

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 16:10

Conclusos para decisão

05/12/2023, 18:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/11/2023, 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 15:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

13/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

13/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023, 13:11

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação da parte autora para, querendo, apresente contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 08:27

Publicado Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:27

Julgado procedente o pedido

21/11/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 20:27

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 12:33

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 17:01

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2022, 14:27

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 05/07/2022 14:40 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA.

06/07/2022, 08:46

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 17:11

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:42

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 05/07/2022 14:40 2ª VARA DE ÁGUA BOA.

16/05/2022, 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2022, 15:06

Conclusos para decisão

07/03/2021, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2020, 15:20

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/07/2020, 18:28

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 16:32

Decorrido prazo de ANTONIO BRASILINO CALANCA em 09/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 06:24

Publicado Despacho em 12/02/2020.

27/03/2020, 06:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 17:22

Conclusos para decisão

04/02/2020, 17:45

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 17:45

Decisão

•07/07/2022, 14:27

Sentença

•21/11/2022, 14:45

Outros documentos

•21/11/2023, 17:55

Cumprimento de sentença

•30/11/2023, 11:56

Decisão

•09/01/2024, 16:10

Decisão

•09/01/2024, 16:10

Decisão

•03/06/2024, 10:22

Decisão

•03/06/2024, 10:22

Decisão

•04/07/2024, 17:35

Decisão

•04/07/2024, 17:35