Reintegração / Manutenção de Posse 1000298-73.2022.8.11.0049 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1000298-73.2022.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000298-73.2022.8.11.0049 AUTOR: MARIA WANDERLY UMBELINO MEREB REQUERIDO: S. L. EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Intimação - DECISÃO Providencie-se a nova e livre distribuição do mandado de constatação, a fim de que o oficial de justiça compareça na área e responda aos seguintes quesitos: (a) o oficial deverá verificar a possibilidade de individualização precisa do imóvel (Fazenda Pai Romel, localizada na zona rural do Município de Santa Terezinha, com área de 3.311 hectares, remanescente do imóvel objeto das matrículas 7.379 e 7.380 do CRI de São Félix do Araguaia-MT, acesso pela Estrada da Fazenda Reunidas, confrontante, por um lado, com a Terra indígena Tapirapé e Terra Indígena Urubu Branco e, por outro lado, com a Fazenda Tapirapé e Rio Tapirapé), conforme delimitação que consta no mapa juntado pela autora em id. 84965441 e nas matrículas juntadas em id. 78147741 e id. 78145990; (b) se possível individualizar a área do imóvel, o oficial de justiça deverá certificar quem são os atuais ocupantes e sob qual pretexto (título), bem como se existem sinais de invasão há menos de um ano e um dia (picadas, marcos, barracos, desmatamento, entre outros), conforme exata delimitação que consta do item a. Serve como mandado, a ser distribuído com cópia dos documentos acima referenciados. Intimem-se as partes para, querendo, acompanhar a diligência. A despeito da petição anexada em id. 118255891, esclareço que não é ônus do oficial de justiça diligenciar para localizar a parte no intuito de acompanhar o ato. Será facultada apenas mais uma distribuição do mandado, ficando a parte autora intimada para acompanhar a realização da diligência, sob pena de preclusão. A autora é beneficiária da justiça gratuita, conforme decisão proferida em segundo grau. Inobstante a isso, em razão do pedido contraposto, determino seja a diligência do oficial de justiça paga pela requerida S.L. Empreendimentos Ltda, ficando, desde já, intimada para cumprimento em 15 dias. Sobrevindo a realização do auto de constatação, INTIMEM-SE as partes para manifestação (via DJe), no prazo comum de 15 dias, acerca dos pontos controvertidos e do interesse na dilação probatória. Eventual requerimento deverá ser devidamente fundamentado e justificado, sob pena de pronto indeferimento e julgamento do mérito. Às providências. Int. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000298-73.2022.8.11.0049 AUTOR: MARIA WANDERLY UMBELINO MEREB REQUERIDO: S. L. EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Providencie-se a nova e livre distribuição do mandado de constatação, a fim de que o oficial de justiça compareça na área e responda aos seguintes quesitos: (a) o oficial deverá verificar a possibilidade de individualização precisa do imóvel (Fazenda Pai Romel, localizada na zona rural do Município de Santa Terezinha, com área de 3.311 hectares, remanescente do imóvel objeto das matrículas 7.379 e 7.380 do CRI de São Félix do Araguaia-MT, acesso pela Estrada da Fazenda Reunidas, confrontante, por um lado, com a Terra indígena Tapirapé e Terra Indígena Urubu Branco e, por outro lado, com a Fazenda Tapirapé e Rio Tapirapé), conforme delimitação que consta no mapa juntado pela autora em id. 84965441 e nas matrículas juntadas em id. 78147741 e id. 78145990; (b) se possível individualizar a área do imóvel, o oficial de justiça deverá certificar quem são os atuais ocupantes e sob qual pretexto (título), bem como se existem sinais de invasão há menos de um ano e um dia (picadas, marcos, barracos, desmatamento, entre outros), conforme exata delimitação que consta do item a. Serve como mandado, a ser distribuído com cópia dos documentos acima referenciados. Intimem-se as partes para, querendo, acompanhar a diligência. A despeito da petição anexada em id. 118255891, esclareço que não é ônus do oficial de justiça diligenciar para localizar a parte no intuito de acompanhar o ato. Será facultada apenas mais uma distribuição do mandado, ficando a parte autora intimada para acompanhar a realização da diligência, sob pena de preclusão. A autora é beneficiária da justiça gratuita, conforme decisão proferida em segundo grau. Inobstante a isso, em razão do pedido contraposto, determino seja a diligência do oficial de justiça paga pela requerida S.L. Empreendimentos Ltda, ficando, desde já, intimada para cumprimento em 15 dias. Sobrevindo a realização do auto de constatação, INTIMEM-SE as partes para manifestação (via DJe), no prazo comum de 15 dias, acerca dos pontos controvertidos e do interesse na dilação probatória. Eventual requerimento deverá ser devidamente fundamentado e justificado, sob pena de pronto indeferimento e julgamento do mérito. Às providências. Int. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

25/05/2023, 00:00

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Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Ofício

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de recurso de sentença

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de recurso de sentença

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Todas as movimentações(184)

Todos os documentos(30)