Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001230-40.2021.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 49.735,36

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2025, 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/10/2024, 02:11

Recebidos os autos

08/10/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 12/07/2024

08/08/2024, 16:11

Decorrido prazo de KULLY JESUS BARBOSA em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 18:30

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 11:35

Julgado procedente o pedido

25/06/2024, 11:35

Juntada de Projeto de sentença

25/06/2024, 11:35

Conclusos para decisão

24/05/2024, 07:09

Decorrido prazo de KULLY JESUS BARBOSA em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:10

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:20

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

13/03/2025, 18:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/10/2024, 02:11

Recebidos os autos

08/10/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 12/07/2024

08/08/2024, 16:11

Documentos

Decisão

•17/01/2022, 15:49

Sentença

•22/07/2022, 18:05

Decorrido prazo de KULLY JESUS BARBOSA em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 18:30

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 11:35

Julgado procedente o pedido

25/06/2024, 11:35

Juntada de Projeto de sentença

25/06/2024, 11:35

Conclusos para decisão

24/05/2024, 07:09

Decorrido prazo de KULLY JESUS BARBOSA em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:10

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:20

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/03/2024, 19:35

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:32

Decorrido prazo de KULLY JESUS BARBOSA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:16

Publicado Despacho em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:25

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 18:02

Decorrido prazo de KULLY JESUS BARBOSA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:49

Decorrido prazo de HÉLIO ANTUNES BRANDÃO NETO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:09

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 08:01

Juntada de Certidão

02/09/2023, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

02/09/2023, 09:35

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/09/2023, 09:35

Recebidos os autos

23/08/2023, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/08/2023, 16:35

Juntada de certidão da contadoria

23/08/2023, 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/08/2023, 16:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/08/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 07:28

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001230-40.2021.8.11.0035.. REQUERENTE: KULLY JESUS BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALTO GARCAS 1. Inicialmente, ALTERE-SE a atual fase processual, pois se trata de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública. 2. DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, Intimação - DECISÃO RECEBO o cumprimento de sentença manejado e DETERM

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/03/2023, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 10:53

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

27/02/2023, 11:37

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO GARÇAS RUA DOM AQUINO, 383, (66) 3471-2508 - (66) 3471-2509, CENTRO, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATOS ORDINATÓRIOS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695): n. 1001230-40.2021.8.11.0035 Nos termos do Art. 203, § 4º do CPC e Provimento 56/2007-CGJ/MT, IMPULSIONO às partes para cientificá-las do retorno dos autos da TURMA RECURSAL e querendo, manifestar no prazo

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 12:30

Juntada de intimação de pauta

08/02/2023, 13:48

Juntada de intimação de pauta

08/02/2023, 13:48

Juntada de intimação de pauta

08/02/2023, 13:48

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

08/02/2023, 13:48

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:48

Juntada de acórdão

08/02/2023, 13:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/02/2023, 13:48

Devolvidos os autos

08/02/2023, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2022, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/08/2022, 16:28

Conclusos para decisão

16/08/2022, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2022, 10:19

Decorrido prazo de KULLY JESUS BARBOSA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 21:56

Juntada de Petição de recurso inominado

09/08/2022, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 09:18

Publicado Sentença em 26/07/2022.

26/07/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:05

Juntada de Projeto de sentença

22/07/2022, 18:05

Julgado procedente o pedido

22/07/2022, 18:05

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 12:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/03/2022, 10:58

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 19:13

Juntada de Petição de contestação

09/03/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2022, 15:49

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:03

Distribuído por sorteio

31/12/2021, 15:15

Decisão

•22/08/2022, 16:28

Decisão

•01/09/2022, 13:55

Acórdão

•15/12/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:30

Execução de cumprimento de sentença

•27/02/2023, 11:37

Decisão

•10/03/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:16

Documento de comprovação

•04/10/2023, 09:31

Documento de comprovação

•24/11/2023, 18:02

Documento de comprovação

•24/11/2023, 18:02

Despacho

•25/01/2024, 11:25

Despacho

•25/01/2024, 11:25

Todos os documentos(22)

Decisão

•17/01/2022, 15:49

Sentença

•22/07/2022, 18:05

Decisão

•22/08/2022, 16:28

Decisão

•01/09/2022, 13:55

Acórdão

•15/12/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:30

Execução de cumprimento de sentença

•27/02/2023, 11:37

Decisão

•10/03/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 16:16

Documento de comprovação

•04/10/2023, 09:31

Documento de comprovação

•24/11/2023, 18:02

Documento de comprovação

•24/11/2023, 18:02

Despacho

•25/01/2024, 11:25

Despacho

•25/01/2024, 11:25

Documento de comprovação

•26/03/2024, 19:35

Documento de comprovação

•26/03/2024, 19:35

Documento de comprovação

•26/03/2024, 19:35

Despacho

•06/05/2024, 15:09

Despacho

•06/05/2024, 15:09

Sentença

•25/06/2024, 11:35

Sentença

•25/06/2024, 11:35