Execução Fiscal 0024088-02.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.999,16

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ELIZANDRO

Terceiro

COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA-EPP

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ELIZANDRO

Terceiro

COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA-EPP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO

CPF

Reu

MAX ARIEL TONIAZZO

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ZAPAZ ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:12

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:18

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:18

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1039145-91.2022.8.11.0002

04/11/2024, 13:23

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Conclusos para decisão

07/10/2024, 15:20

Todas as movimentações(191)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:12

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:18

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:18

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 13:57

Decisão

•29/01/2024, 14:36

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legal

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13/11/2024, 02:05

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1039145-91.2022.8.11.0002

04/11/2024, 13:23

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:13

Conclusos para decisão

07/10/2024, 15:20

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

07/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:37

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:14

Conclusos para decisão

19/09/2024, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

19/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 07:45

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 15:11

Em cooperação judiciária

24/08/2024, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2024, 17:45

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:23

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 12:52

Conclusos para decisão

05/04/2024, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:05

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 23/02/2024 23:59.

08/03/2024, 09:36

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 23/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:47

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 03:25

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/01/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:36

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:20

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:20

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 06:23

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:46

Decorrido prazo de ELIZANDRO JONIOR TONIAZZO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:25

Decorrido prazo de MAX ARIEL TONIAZZO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:25

Decorrido prazo de COMPRE MAIS SUPERMERCADOS LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:57

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:26

Juntada de Petição de expediente

11/03/2022, 11:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:35

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 19:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 02:22

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2019, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/03/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/02/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

27/02/2019, 02:42

Expedição de documento (Edital Expedido)

21/02/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/08/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/07/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/07/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/07/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2018, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/06/2018, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/06/2018, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/06/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/07/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:36

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/06/2016, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/06/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/06/2016, 02:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/05/2016, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/05/2016, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/05/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/02/2016, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/01/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/01/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/01/2016, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/01/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/01/2016, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2016, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2016, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/01/2016, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/11/2015, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/11/2015, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/11/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/11/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/03/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2014, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

02/10/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

02/10/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

02/10/2014, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2014, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/07/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/04/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/04/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2013, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/03/2013, 02:40

Decisão

•29/01/2024, 14:36

Despacho

•02/08/2024, 12:52

Despacho

•02/08/2024, 12:52

Decisão

•24/09/2024, 18:14

Decisão

•24/09/2024, 18:14

Decisão

•04/11/2024, 13:23

Decisão

•04/11/2024, 13:23