Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000972-66.2019.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 22.691,70

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Partes do Processo

ANDRE SEVERINO VICENTE

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA BRANDALY HUERGO FIDELIS

OAB/MT 26691·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO OLIVEIRA GALDINO

OAB/MT 25280·CPF·Representa: Autor

ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/MT 3653·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANDRE SEVERINO VICENTE

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOGACIA GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2025, 17:06

Recebidos os autos

08/08/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 17:06

Transitado em Julgado em 27/03/2025

08/08/2025, 17:06

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO VICENTE em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO VICENTE em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:10

Publicado Sentença em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:06

Baixa Administrativa

28/02/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 16:02

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

13/08/2025, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2025, 17:06

Recebidos os autos

08/08/2025, 17:06

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 17:06

Transitado em Julgado em 27/03/2025

08/08/2025, 17:06

Documentos

Documento de comprovação

•11/10/2019, 14:45

Decisão

•11/10/2019, 15:18

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO VICENTE em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO VICENTE em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:10

Publicado Sentença em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 17:06

Baixa Administrativa

28/02/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 16:02

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO VICENTE em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

09/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

09/10/2024, 10:24

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 15:22

Juntada de Alvará

27/09/2024, 18:13

Juntada de Alvará

27/09/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:46

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO VICENTE em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 18:42

Transitado em Julgado em 15/07/2022

29/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2023, 13:55

Conclusos para decisão

24/10/2023, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 10:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 12:13

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO VICENTE em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:38

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1000972-66.2019.8.11.0078.. Vistos. Considerando a apresentação de cumprimento de sentença, em observância ao disposto no artigo 534 e seguintes do CPC, DETERMINO a intimação do Executado para, querendo, no prazo previsto no art. 535 do mesmo códex, ou seja, em 30 (trinta) dias, apresente impugnação ao cumprimento de sentença. Retifique-se o sigilo lançado no documento de id 108667041 e seus anexos, haja vista que tais

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2023, 09:28

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para manifestar-se nos autos quanto a juntada de documento retro.

15/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

14/02/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/02/2023, 12:55

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 12:52

Desentranhado o documento

14/02/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/01/2023, 16:20

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2022, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2022, 09:22

Conclusos para decisão

22/03/2022, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:16

Cancelada a movimentação processual

21/02/2022, 14:12

Desentranhado o documento

21/02/2022, 14:12

Juntada de ofício

21/02/2022, 13:57

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO VICENTE em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:12

Julgado procedente o pedido

29/11/2021, 17:11

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 08:41

Conclusos para decisão

15/10/2021, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 08:28

Juntada de Petição de laudo pericial

08/09/2021, 00:18

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:55

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO VICENTE em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 08:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 07:55

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:09

Expedição de Intimação eletrônica.

09/06/2021, 12:03

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO VICENTE em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:10

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 18:59

Publicado Decisão em 19/02/2021.

19/02/2021, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2021, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2021, 12:40

Conclusos para decisão

27/01/2021, 10:20

Juntada de Petição de substabelecimento

27/10/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 19:50

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO VICENTE em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 23:01

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO VICENTE em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 22:13

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO VICENTE em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:44

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO VICENTE em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:42

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO VICENTE em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 19:06

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO VICENTE em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 17:06

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO VICENTE em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 17:05

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO VICENTE em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 17:03

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

03/11/2019, 16:47

Publicado Intimação em 31/10/2019.

31/10/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 02:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2019, 15:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/10/2019, 15:18

Conclusos para decisão

11/10/2019, 14:45

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 14:45

Decisão

•17/02/2021, 13:30

Despacho

•19/10/2021, 08:41

Sentença

•29/11/2021, 17:11

Decisão

•25/03/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:56

Decisão

•22/02/2023, 09:28

Decisão

•14/11/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:46

Sentença

•28/02/2025, 17:05

Sentença

•28/02/2025, 17:05