Execução Fiscal 0007545-71.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 219.802,04

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALGODOEIRA MB LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MAURO EIITI MUROFUSE

CPF

Reu

PAULO MASSANORE BANDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:31

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 07:18

Transitado em Julgado em 25/05/2023

05/06/2023, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 19:44

Decorrido prazo de ALGODOEIRA MB LTDA - EPP em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 13:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/03/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 12:42

Publicado Citação em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA 0007545-71.2016.8.11.0037 R$ 219.802,04 ESPÉCIE: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: na Avenida do Contorno Leste n 99esquina c/Av.Rubens de Mendonca, BAIRRO BOSQUE DA SAUDE., CUIABÁ - MT - CEP: 78050-250 Nome: ALGODOEIRA MB

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 12:55

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:31

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 07:18

Transitado em Julgado em 25/05/2023

05/06/2023, 07:17

Documentos

Despacho

•18/10/2021, 19:52

Sentença

•30/03/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 19:44

Decorrido prazo de ALGODOEIRA MB LTDA - EPP em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 13:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/03/2023, 13:56

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 12:42

Publicado Citação em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO FABRÍCIO SÁVIO DA VEIGA CARLOTA 0007545-71.2016.8.11.0037 R$ 219.802,04 ESPÉCIE: [IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: na Avenida do Contorno Leste n 99esquina c/Av.Rubens de Mendonca, BAIRRO BOSQUE DA SAUDE., CUIABÁ - MT - CEP: 78050-250 Nome: ALGODOEIRA MB

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 12:55

Decorrido prazo de ALGODOEIRA MB LTDA - EPP em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 05:52

Publicado Citação em 25/05/2022.

26/05/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 19:52

Conclusos para despacho

17/10/2021, 13:33

Decorrido prazo de MAURO EIITI MUROFUSE em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:34

Decorrido prazo de ALGODOEIRA MB LTDA - EPP em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:33

Decorrido prazo de PAULO MASSANORE BANDO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 13:17

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:32

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:32

Publicado Intimação em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 22:05

Recebidos os autos

12/05/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 15:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/05/2021.

05/05/2021, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 05:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/10/2019, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/10/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/10/2019, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/10/2019, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/10/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2019, 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/10/2019, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/10/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/08/2019, 00:21

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2019, 00:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/08/2019, 01:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/08/2019, 01:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/08/2019, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2019, 00:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/07/2019, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/07/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/07/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2019, 01:01

Entrega em carga/vista (Vista)

23/04/2019, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/01/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/08/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/08/2018, 02:40

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/08/2018, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/08/2018, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/08/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2018, 00:41

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2018, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/03/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/02/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/10/2017, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2017, 01:15

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/05/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/04/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/03/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2017, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2017, 00:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/03/2017, 00:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/03/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2017, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/02/2017, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2017, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2017, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/02/2017, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/02/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/02/2017, 01:19