Cumprimento de sentença 0051810-83.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/07/2023, 12:08

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 18:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/04/2023, 18:13

Determinado o arquivamento

17/04/2023, 18:05

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:03

Juntada de comunicação entre instâncias

29/03/2023, 17:04

Juntada de comunicação entre instâncias

23/03/2023, 18:05

Juntada de comunicação entre instâncias

23/03/2023, 18:05

Decorrido prazo de THIAGO FRANCA RODRIGUES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:31

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0051810-83.2015.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

14/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(148)

Juntada de Certidão

06/07/2023, 12:08

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/05/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 18:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Sentença

•14/03/2022, 15:28

Recurso de sentença

•22/03/2022, 14:59

18/04/2023, 18:13

Determinado o arquivamento

17/04/2023, 18:05

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:03

Juntada de comunicação entre instâncias

29/03/2023, 17:04

Juntada de comunicação entre instâncias

23/03/2023, 18:05

Juntada de comunicação entre instâncias

23/03/2023, 18:05

Decorrido prazo de THIAGO FRANCA RODRIGUES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 07:31

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0051810-83.2015.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 12:16

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 16:24

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 16:24

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 16:24

Juntada de intimação de pauta

10/03/2023, 16:24

Juntada de certidão

10/03/2023, 16:24

Juntada de acórdão

10/03/2023, 16:24

Juntada de acórdão

10/03/2023, 16:24

Juntada de acórdão

10/03/2023, 16:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/03/2023, 16:24

Juntada de certidão

10/03/2023, 16:24

Juntada de certidão

10/03/2023, 16:24

Juntada de vista ao mp

10/03/2023, 16:24

Devolvidos os autos

10/03/2023, 16:24

Juntada de petição

10/03/2023, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONCURSO PÚBLICO – SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIRO DO ESTADO DE MATO GROSSO – CANDIDATO ELIMINADO POR AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO – PREVISÃO NO EDITAL – PRINCÍPIO DA ISONOMIA – ORDEM DENEGADA. 1. As exigências do edital do certame devem ser fielmente observadas pelos candidatos e pela administração, uma vez que o edital vincula ambas as partes (Administração Pública e administrado). 2. Se o candidato não apresentou, em tempo hábil,

12/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/08/2022, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:20

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 08:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/03/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 04:07

Publicado Sentença em 16/03/2022.

16/03/2022, 04:07

Julgado improcedente o pedido

14/03/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:28

Conclusos para decisão

21/01/2022, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:34

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 16:02

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 17:39

Decorrido prazo de FUNCAB-FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 15:35

Decorrido prazo de THIAGO FRANCA RODRIGUES em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 21:29

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 03:13

Publicado Intimação em 29/09/2021.

29/09/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:06

Recebidos os autos

03/09/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 07:38

Juntada de Petição de expediente

16/03/2021, 15:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/03/2021.

16/03/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:52

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2021, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 02:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

06/11/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2019, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2019, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2018, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/08/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

26/09/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2017, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2017, 02:46

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

30/06/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

27/06/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

09/06/2017, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 02:01

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

06/06/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/09/2016, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2016, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/08/2016, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

29/07/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

05/07/2016, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/04/2016, 02:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/04/2016, 02:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/04/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/01/2016, 00:32

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/01/2016, 01:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2015, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/12/2015, 02:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/12/2015, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/12/2015, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2015, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2015, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/11/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2015, 01:21

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 07:51

Acórdão

•22/12/2022, 13:56

Acórdão

•11/01/2023, 13:57

Acórdão

•11/01/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 12:16

Documento de comprovação

•23/03/2023, 18:05

Documento de comprovação

•23/03/2023, 18:05

Decisão

•17/04/2023, 18:05