Execução Fiscal 0004300-60.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 291.905,19

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI LODI RISSINI

OAB/MT 29994·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO GUALBERTO MACIEL

OAB/MT 21045·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RAFAEL FERNANDES TAVARES

CPF

Reu

ILIEL ROSA TAVARES

CPF

Reu

ELOHIM DIST COM REPRES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2025, 11:53

Juntada de Certidão

22/04/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:03

Decorrido prazo de ELOHIM DIST COM REPRES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de ILIEL ROSA TAVARES em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES TAVARES em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de ELOHIM DIST COM REPRES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES TAVARES em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de ILIEL ROSA TAVARES em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:46

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

22/04/2025, 11:53

Juntada de Certidão

22/04/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:03

Decorrido prazo de ELOHIM DIST COM REPRES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de ILIEL ROSA TAVARES em 28/01/2025 23:59

Documentos

Decisão

•29/09/2022, 18:20

Outros documentos

•18/11/2022, 18:56

29/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES TAVARES em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de ELOHIM DIST COM REPRES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES TAVARES em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de ILIEL ROSA TAVARES em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/07/2024, 11:43

Recebidos os autos

30/07/2024, 11:43

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 01/07/2024

10/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de ELOHIM DIST COM REPRES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de ILIEL ROSA TAVARES em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES TAVARES em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 11:35

Juntada de Alvará

20/05/2024, 15:43

Decorrido prazo de ILIEL ROSA TAVARES em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES TAVARES em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de ELOHIM DIST COM REPRES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Juntada de Alvará

15/05/2024, 18:32

Juntada de Alvará

15/05/2024, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 18:02

Publicado Sentença em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:25

Decorrido prazo de ELOHIM DIST COM REPRES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES TAVARES em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de ILIEL ROSA TAVARES em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 17:08

Conclusos para decisão

06/05/2024, 12:32

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES TAVARES em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 12:50

Publicado Decisão em 19/04/2024.

21/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 01:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2024, 16:53

Expedição de Mandado

19/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 21:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2024, 21:22

Conclusos para decisão

29/09/2023, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:09

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:09

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:09

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:49

Conclusos para despacho

24/08/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 13:13

Cancelada a movimentação processual

21/06/2023, 11:55

Desentranhado o documento

21/06/2023, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:11

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:40

Conclusos para decisão

01/02/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 13:57

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:52

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:29

Nomeado curador

29/09/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:20

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2022, 18:20

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:38

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 01:17

Juntada de Petição de expediente

11/11/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2021, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2020, 01:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/03/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2019, 01:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/12/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/12/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/12/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2019, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/10/2019, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/10/2019, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/10/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/10/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/08/2019, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2019, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:52

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/04/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/02/2019, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/02/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/02/2019, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/01/2019, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/01/2019, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/01/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/10/2017, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2017, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

30/10/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/03/2016, 02:44

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/03/2016, 01:59

Decisão

•11/01/2023, 13:57

Decisão

•19/05/2023, 13:02

Despacho

•15/09/2023, 15:49

Decisão

•17/04/2024, 21:22

Decisão

•17/04/2024, 21:22

Sentença

•09/05/2024, 17:34

Sentença

•09/05/2024, 17:34