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Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Aparecida Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Matupá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATUPA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(11)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 06/10/2020

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 06/10/2020

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

Decorrido prazo de NAIR PEREIRA PINTO VILALBA em 06/10/2020 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATUPA em 05/11/2020 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

Publicado Acórdão em 15/09/2020.

Todas as movimentações(57)

legal