Execução Fiscal 0001323-20.2015.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2015

Valor da Causa

R$ 38.839,63

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/07/2023, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:19

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 12:06

Juntada de agravo interno

16/06/2023, 08:37

Juntada de certidão

16/06/2023, 08:37

Juntada de certidão

16/06/2023, 08:37

Juntada de intimação

16/06/2023, 08:37

Juntada de certidão

16/06/2023, 08:37

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 08:37

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 08:37

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 08:37

Juntada de certidão

16/06/2023, 08:37

Juntada de acórdão

16/06/2023, 08:37

Juntada de acórdão

16/06/2023, 08:37

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

19/07/2023, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/07/2023, 00:19

Recebidos os autos

19/07/2023, 00:19

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 12:06

Juntada de agravo interno

16/06/2023, 08:37

Documentos

Decisão

•14/02/2022, 10:06

Decisão

•21/02/2022, 17:28

Juntada de certidão

16/06/2023, 08:37

Juntada de certidão

16/06/2023, 08:37

Juntada de intimação

16/06/2023, 08:37

Juntada de certidão

16/06/2023, 08:37

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 08:37

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 08:37

Juntada de intimação de pauta

16/06/2023, 08:37

Juntada de certidão

16/06/2023, 08:37

Juntada de acórdão

16/06/2023, 08:37

Juntada de acórdão

16/06/2023, 08:37

Juntada de acórdão

16/06/2023, 08:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/06/2023, 08:37

Juntada de certidão

16/06/2023, 08:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/06/2023, 08:37

Juntada de decisão

16/06/2023, 08:37

Juntada de intimação

16/06/2023, 08:37

Devolvidos os autos

16/06/2023, 08:37

Juntada de intimação

16/06/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA - REQUISITOS DO ART. 485, III, §1º DO CPC OBSERVADOS - MERO INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO ADOTADA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Limitando-se a agravante a demonstrar mero inconformismo com a conclusão adotada no decisum, sem apresentar nenhum fundamento novo que justifique sua reforma, o não provimento do regimental é medida que se impõe.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Abril de 2023 a 24 de Abril de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil.

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/09/2022, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 06:57

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 07:29

Decorrido prazo de DAMIAO ALVES DE LIMA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 07:29

Decorrido prazo de BERNARDINO RYBA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 16:47

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 03:31

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 03:31

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 03:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 08:17

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2022, 16:10

Conclusos para decisão

19/05/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 09:15

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 06:44

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO DE CARVALHO BARBOSA LIMA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 06:44

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 06:44

Decorrido prazo de BERNARDINO RYBA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 06:44

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 15:59

Decorrido prazo de REGINA FIALEK RYBA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:05

Decorrido prazo de MARYSA ELETRODOMESTICOS LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:05

Decorrido prazo de BERNARDINO RYBA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:05

Decorrido prazo de DAMIAO ALVES DE LIMA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 07:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 03:21

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 03:21

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 03:21

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 15:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/03/2022, 15:15

Conclusos para decisão

16/03/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 10:06

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/10/2021, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 12:03

Decorrido prazo de DAMIAO ALVES DE LIMA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 06:32

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 09:24

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:21

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 09:01

Recebidos os autos

08/09/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

04/09/2021, 08:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/01/2021, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/10/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2020, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/06/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/06/2020, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2018, 02:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/04/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/03/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2018, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2017, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

10/02/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/12/2016, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

29/11/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/11/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2016, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/10/2016, 01:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/10/2016, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/10/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2016, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

19/02/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/02/2016, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

08/01/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/06/2015, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

07/04/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2015, 00:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2015, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/03/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/03/2015, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:11

Decisão

•21/02/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 16:51

Sentença

•18/03/2022, 15:15

Recurso de sentença

•28/03/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 09:15

Decisão

•21/05/2022, 16:10

Decisão

•16/12/2022, 18:28

Acórdão

•27/04/2023, 09:59

Acórdão

•27/04/2023, 13:14

Acórdão

•27/04/2023, 13:14