Procedimento Comum Cível 0012983-86.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

LUCIANE OLIVEIRA DE MOURA

CPF

Autor

ERENITA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

VERA LUCIA LIMA MARQUES

CPF

Reu

JOSE MARQUES DE MOURA

CPF

Reu

JUCILEIDE MARQUES LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OZANA BAPTISTA GUSMÃO

OAB/MT 4062·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO SCHNEIDER

OAB/MT 8117·CPF·Representa: Autor

MARCOS TÚLIO FERNANDES DE MELO

OAB/MT 16291·CPF·Representa: Autor

STANLEY MARCUS DE ALMEIDA E COSTA

OAB/MT 29346·CPF·Representa: Autor

ADRIANO BRAUN

OAB/MT 18784·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LUCIANE OLIVEIRA DE MOURA

CPF

Autor

ERENITA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

VERA LUCIA LIMA MARQUES

CPF

Reu

JOSE MARQUES DE MOURA

CPF

Reu

JUCILEIDE MARQUES LIMA

CPF

Reu

JUCIMAR MARQUES LIMA

CPF

Reu

JOSE MARQUES DE MOURA

Reu

JOICE MARQUES DE LIMA

CPF

Reu

VERA LUCIA LIMA MARQUES

Reu

SEBASTIAO MORAIS DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

OZANA BAPTISTA GUSMÃO

OAB/MT 4062·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO SCHNEIDER

OAB/MT 8117·CPF·Representa: Autor

MARCOS TÚLIO FERNANDES DE MELO

OAB/MT 16291·CPF·Representa: Autor

STANLEY MARCUS DE ALMEIDA E COSTA

OAB/MT 29346·CPF·Representa: Autor

ADRIANO BRAUN

OAB/MT 18784·CPF·Representa: Autor

AFONSO WINTER JUNIOR

OAB/MT 7099·CPF·Representa: Autor

FABIO DIAS FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO DIAS FERREIRA

OAB/MT 14548·CPF·Representa: Réu

BASILIO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MT 19311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de JOICE MARQUES DE LIMA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de JUCILEIDE MARQUES LIMA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de JUCIMAR MARQUES LIMA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de LUCIANE OLIVEIRA DE MOURA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de ERENITA RODRIGUES OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE MOURA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAIS DE MOURA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 15:59

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 03:32

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 15:07

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:54

Decorrido prazo de JOICE MARQUES DE LIMA em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:28

Todas as movimentações(192)

Conclusos para decisão

17/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de JOICE MARQUES DE LIMA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de JUCILEIDE MARQUES LIMA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de JUCIMAR MARQUES LIMA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de LUCIANE OLIVEIRA DE MOURA em 04/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•22/10/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 16:34

05/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de ERENITA RODRIGUES OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE MOURA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAIS DE MOURA em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 04:16

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 15:59

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 03:32

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 15:07

Conclusos para decisão

09/09/2025, 08:54

Decorrido prazo de JOICE MARQUES DE LIMA em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:28

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE MOURA em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:28

Decorrido prazo de ERENITA RODRIGUES OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:28

Decorrido prazo de LUCIANE OLIVEIRA DE MOURA em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de JUCIMAR MARQUES LIMA em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAIS DE MOURA em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de JUCILEIDE MARQUES LIMA em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA LIMA MARQUES em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:28

Publicado Despacho em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado

05/04/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 15:04

Conclusos para decisão

17/03/2025, 18:47

Decorrido prazo de BASILIO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:22

Juntada de Petição de resposta

09/12/2024, 13:28

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 16:18

Processo Desarquivado

31/10/2024, 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/10/2024, 20:01

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de ERENITA RODRIGUES OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:11

Decorrido prazo de LUCIANE OLIVEIRA DE MOURA em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:11

Publicado Sentença em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 23:42

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 23:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/10/2024, 23:42

Conclusos para decisão

15/10/2024, 18:50

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 19:07

Decorrido prazo de LUCIANE OLIVEIRA DE MOURA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:07

Decorrido prazo de ERENITA RODRIGUES OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 16/05/2024.

17/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

17/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 18:22

Juntada de Petição de diligência

11/05/2024, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de diligência

11/05/2024, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2024, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 16:39

Expedição de Mandado

23/04/2024, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 17:00

Expedição de Mandado

02/02/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 19:44

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2023, 13:04

Conclusos para decisão

14/09/2023, 17:32

Processo Desarquivado

12/09/2023, 20:58

Arquivado Provisoriamente

21/03/2023, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 20:58

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:42

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO SCHNEIDER em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:42

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar a parte Autora para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da diligência negativa.

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2022, 09:19

Juntada de Petição de diligência

09/12/2022, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2022, 09:17

Juntada de Petição de diligência

09/12/2022, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 16:43

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:31

Decorrido prazo de LUCIANE OLIVEIRA DE MOURA em 15/08/2022 23:59.

17/08/2022, 19:09

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO SCHNEIDER em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 14:51

Decorrido prazo de Ozana Baptista Gusmão em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 14:51

Publicado Intimação em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:17

Processo Desarquivado

26/07/2022, 16:42

Arquivado Provisoriamente

14/12/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:42

Decorrido prazo de JUCIMAR MARQUES LIMA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 12:26

Decorrido prazo de VERA LUCIA LIMA MARQUES em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 12:26

Decorrido prazo de JUCILEIDE MARQUES LIMA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 12:26

Decorrido prazo de JOICE MARQUES DE LIMA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 12:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAIS DE MOURA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 12:26

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE MOURA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 12:26

Decorrido prazo de ERENITA RODRIGUES OLIVEIRA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 12:26

Decorrido prazo de LUCIANE OLIVEIRA DE MOURA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 07:16

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2021, 18:12

Conclusos para decisão

19/10/2021, 16:31

Recebidos os autos

19/10/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 19:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2021.

08/09/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:24

Juntada (Juntada de AR)

21/05/2021, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/11/2020, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2020, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2019, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/04/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2019, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/04/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/04/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/03/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/02/2019, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2019, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2019, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2019, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 01:41

Audiência (Audiencia Realizada)

28/01/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

25/01/2019, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/01/2019, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/01/2019, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/01/2019, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/01/2019, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2018, 02:34

Audiência (Audiencia Designada)

14/12/2018, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2018, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2018, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/05/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/05/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

18/04/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/04/2017, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/04/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/04/2017, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/03/2017, 01:39

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/03/2017, 00:25

Juntada (Juntada)

19/12/2016, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2016, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 01:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/06/2016, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2016, 01:04

Decisão

•18/09/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:48

Sentença

•16/10/2024, 23:42

Sentença

•16/10/2024, 23:42

Despacho

•03/04/2025, 15:04

Despacho

•03/04/2025, 15:04

Despacho

•26/01/2026, 15:07

Despacho

•26/01/2026, 15:07